Execução Fiscal 0062457-44.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

EDVAL FAVARO BIONDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/03/2023, 14:59

Documento (Outros documentos)

30/03/2023, 14:58

Reativação

30/03/2023, 14:57

Definitivo

28/03/2023, 18:13

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 16:05

Confirmada

28/03/2023, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 16:53

Documento (Certidão)

17/03/2023, 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2023, 16:42

Reativação

17/03/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 14:46

Definitivo

26/10/2022, 16:53

Documento (Informações)

21/10/2022, 14:39

Remessa (em diligência)

12/09/2022, 11:18

Documento (Certidão)

12/09/2022, 11:14

Todas as movimentações(96)

Definitivo

30/03/2023, 14:59

Documento (Outros documentos)

30/03/2023, 14:58

Reativação

30/03/2023, 14:57

Definitivo

28/03/2023, 18:13

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 16:05

Documentos

•14/03/2022, 00:00

Confirmada

28/03/2023, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 16:53

Documento (Certidão)

17/03/2023, 16:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2023, 16:42

Reativação

17/03/2023, 16:35

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 14:46

Definitivo

26/10/2022, 16:53

Documento (Informações)

21/10/2022, 14:39

Remessa (em diligência)

12/09/2022, 11:18

Documento (Certidão)

12/09/2022, 11:14

Desarquivamento

28/08/2022, 16:25

Provisório

01/07/2022, 15:10

Documento (Certidão)

30/05/2022, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 05:47

Documento (Outros documentos)

27/05/2022, 13:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/05/2022, 00:27

Decurso de Prazo

29/03/2022, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 14:12

Documento (Outros documentos)

18/03/2022, 13:54

Confirmada

18/03/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0062457-44.2019.8.16.0014 1. Em face do informado pelo Serviço Registral, cumpre prestar os seguintes esclarecimentos. A parte executada, sucumbente, não constituiu Procurador nestes autos, de modo que inviável sua intimação para recolhimento dos emolumentos. Assim, as custas referentes ao levantamento da penhora serão pagas futuramente, quando a parte executada ou terceiro interessado necessitarem de novo registro ou averbação na matrícula do imóvel (vg. contrato de compra e venda). Por ora, o débito referente aos emolumentos ficará em aberto. Sem prejuízo, determino a inclusão dos emolumentos apontados, na conta final de custas. 2. Inexistindo outras pendências, o arquivamento dos presentes autos, desde que promovidas eventuais diligências pendentes, observada a Portaria delegatória de rotinas. 3. Diligências necessárias. Londrina, 10 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2022, 13:52

Remessa (em diligência)

11/03/2022, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/03/2022, 13:51

Mero expediente

10/03/2022, 14:47

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 17:15

Por decisão judicial

07/03/2022, 20:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 20:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 20:08

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2022, 16:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2022, 16:25

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 11:28

Confirmada

03/03/2022, 11:16

Remessa (em diligência)

22/02/2022, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2022, 12:54

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 16:16

Ato ordinatório

18/02/2022, 14:54

Trânsito em julgado

15/02/2022, 15:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2022, 14:55

Confirmada

30/11/2021, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0062457-44.2019.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR, em face de Edval Favaro Biondo, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Havendo penhora ou bloqueio de bens, determino o respectivo levantamento, pelos sistemas on line ou por ofício, se necessário. Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 10 de novembro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

22/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2021, 13:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/11/2021, 14:48

Conclusão (para julgamento)

10/11/2021, 13:57

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 17:32

Confirmada

24/10/2021, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 09:51

Documento (Outros documentos)

13/10/2021, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2021, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0062457-44.2019.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 09 de abril de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

12/04/2021, 00:00

Por decisão judicial

09/04/2021, 15:44

Mero expediente

09/04/2021, 10:13

Conclusão (para despacho)

09/04/2021, 09:47

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 16:44

Confirmada

16/03/2021, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2021, 09:58

Documento (Certidão)

05/03/2021, 09:58

Decurso de Prazo

05/03/2021, 01:01

Documento (Outros documentos)

26/01/2021, 15:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2021, 16:23

Documento (Certidão)

22/01/2021, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2021, 11:29

Documento (Outros documentos)

14/01/2021, 06:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2021, 16:35

Ato ordinatório

12/01/2021, 16:59

Remessa (em diligência)

07/01/2021, 12:04

Documento (Outros documentos)

07/01/2021, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2020, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2020, 19:14

Documento (Outros documentos)

17/07/2020, 15:50

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 17:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2020, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2020, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2020, 01:02

Por decisão judicial

10/01/2020, 15:53

Mero expediente

10/01/2020, 15:06

Conclusão (para despacho)

10/01/2020, 14:47

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2019, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2019, 17:25

Documento (Outros documentos)

12/11/2019, 17:25

Decurso de Prazo

31/10/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2019, 17:01

Expedição de documento (Carta)

11/10/2019, 18:31

Mero expediente

02/10/2019, 14:01

Conclusão (para despacho)

01/10/2019, 18:03

Documento (Certidão)

01/10/2019, 18:02

Documento (Outros documentos)

01/10/2019, 13:50

Distribuição (sorteio)

17/09/2019, 08:29

Petição (Petição inicial)

29/08/2019, 11:58

Conclusão

•22/11/2021, 00:00

•12/04/2021, 00:00