Procedimento Comum Cível 0008710-73.2019.8.16.0017 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0008710-73.2019.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/06/2022, 12:16

Documento (Informações)

24/06/2022, 10:32

Remessa (em diligência)

14/06/2022, 14:51

Trânsito em julgado

14/06/2022, 14:50

Decurso de Prazo

13/05/2022, 00:23

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 14:28

Confirmada

24/04/2022, 00:05

Confirmada

18/04/2022, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2022, 14:03

Documento (Outros documentos)

13/04/2022, 14:03

Recebimento

06/04/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0008710-73.2019.8.16.0017/1 Recurso: 0008710-73.2019.8.16.0017 Pet 1 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Permanente Requerente(s): ESTADO DO PARANÁ Requerido(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARIA CELMA DIAS Diante do pedido formulado (mov. 43.1), por procurador com poder específico para o fim pretendido, homologo a desistência do recurso especial interposto. Cumpridas as formalidades legais, baixem os autos. Intimem-se. Diligências necessárias Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR52

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0008710-73.2019.8.16.0017/1 Recurso: 0008710-73.2019.8.16.0017 Pet 1 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Permanente Requerente(s): ESTADO DO PARANÁ Requerido(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARIA CELMA DIAS Intime-se o Recorrente para que se manifeste a respeito do seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça nos REsps nº 1.823.402/PR e nº 1.824.823/PR (Tema 1044/STJ). Oportunamente, voltem conclusos. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR52

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0008710-73.2019.8.16.0017/1 Recurso: 0008710-73.2019.8.16.0017 Pet 1 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Permanente Requerente(s): ESTADO DO PARANÁ Requerido(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARIA CELMA DIAS Determino o sobrestamento do Recurso em epígrafe até pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema nele tratado, na forma da Resolução nº 8, de 7 de agosto de 2008, daquele Tribunal, e para os efeitos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, em cumprimento à decisão anexada no mov. 24.1, até a publicação do tema repetitivo, nos Recursos Especiais n. 1.823.402/PR e n. 1.824.823/PR (Tema nº 1.044/STJ), por meio da qual a Relatora, Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, determinou aos Tribunais de Justiça estaduais que suspendam o processamento dos recursos especiais que versem sobre “Responsabilidade pelo custeio de honorários periciais, em ações acidentárias, de competência da Justiça Estadual, adiantados pelo INSS, nos casos em que a parte autora, beneficiária da gratuidade da justiça, é sucumbente” (DJe 05/02/2020). Certifique-se o sobrestamento nos autos e intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente Ciente o NUGEP/TJPR Tema 1044/ST AR52

15/04/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2020, 18:35

Documentos

Conclusão

•18/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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