Procedimento Comum Cível 0004157-95.2019.8.16.0109 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004157-95.2019.8.16.0109 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 353) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (19/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/07/2026, 00:00

Confirmada

19/06/2026, 12:33

Documento (Certidão)

11/06/2026, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2026, 18:03

Ato ordinatório

01/06/2026, 17:22

Mero expediente

01/06/2026, 15:54

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 20:34

Confirmada

09/05/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004157-95.2019.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: (44) 3259 6330 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004157-95.2019.8.16.0109 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$300.000,00 Autor(s): Patricia Silva Lima Réu(s): CLAYTON RONI ESCORSE Vistos. Defiro o requerimento formulado em mov. 342.1 e concedo o prazo de 10 (dez) dias para a inventariante promover o prosseguimento do feito. Intime-se. Diligências necessárias. Mandaguari, 28 de abril de 2026. Angela Karina Chirnev Pedotti Audi Juíza de Direito

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 14:34

Mero expediente

28/04/2026, 14:33

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 12:31

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 22:13

Confirmada

10/04/2026, 00:16

Documentos

Intimação

•29/07/2026, 00:00

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004157-95.2019.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: (44) 2122 0600 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004157-95.2019.8.16.0109 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$300.000,00 Autor(s): Patricia Silva Lima Réu(s): CLAYTON RONI ESCORSE Vistos. Trata-se de Abertura de Inventário em que move PATRCIA SILVA LIMA, em razão dos bens deixados pelo de cujus CLAYTON RONI ESCORSE, todos qualificados. A petição inicial foi recebida, deferido a gratuidade da justiça, nomeando a viúva Patrícia Silva Lima como inventariante (mov. 9.1), que assinou o termo de compromisso (mov. 16.1) e apresentou as primeiras declarações (mov. 34.1). A herdeira Daniele Taborda Escorse requereu a destituição da requerente do cargo de inventariante, alegando que não apresentou as primeiras declarações no prazo legal (mov. 32.1). Posteriormente, apresentou impugnação às primeiras declarações (mov. 43.1), com manifestação da inventariante em mov. 47.1. Instado a se manifestar o ilustre representante do Ministério Público se manifestou em mov. 52.1, pela procedência, em parte, da impugnação apresentada pela herdeira, com a retificação das primeiras declarações. Pelo Juízo, foi indeferido o pedido de instauração de incidente de remoção de inventariante, determinando a intimação da inventariante para retificar as primeiras declarações (mov. 55.1). A inventariante retificou as primeiras declarações (mov. 80.1). Foi determinada a intimação da inventariante para complementar as primeiras declarações, com toda a documentação pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos eventuais débitos deixados pelo de cujus e documentos referentes aos bens móveis e imóveis, e apuração do seu cadastro de pessoa jurídica (mov. 92.1). A inventariante assegurou que “existe valores a serem apurados e bens a serem avaliados, necessitando aguardar o prosseguimento do feito para decidir como será feito os pagamentos da cota parte de cada herdeira.” (mov. 95.1). A herdeira Daniele Taborda Escorse informou que a inventariante vendeu um veículo de propriedade do de cujus, sem o consentimento da herdeira, por valores inferiores ao da avaliação (mov. 116.1), o que foi confirmado pela própria inventariante (mov. 133.1). Posterirormente, a herdeira Daniele Taborda Escorse requereu a remoção da inventariante do cargo (mov. 136.1). Pelo Juízo, foi determinada a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores referente à venda do veículo em favor da herdeira (mov. 143.1). A inventariante retificou as primeiras declarações (mov. 155.1), que foram impugnadas pela herdeira (mov. 158.1). Foi determinada a intimação da inventariante para retificar as declarações prestadas (mov. 165.1), o que foi cumprido em mov. 170.1. Novamente, foi determinada a intimação da inventariante para sanar os vícios das declarações prestadas (mov. 175.1), o que foi cumprido em mov. 178.1. Foi determinada a intimação da inventariante para esclarecer quais valores e bens necessitavam ser apurados/avaliados (mov. 183.1). A inventariante se manifestou em mov. 186.1. Foi determinada a intimação da inventariante para promover as regularizações necessárias relativas aos bens móveis/imóveis, sob pena de incidir em uma das causas de remoção (mov. 191.1). A inventariante se manifestou em mov. 194.1. A herdeira reiterou os pedidos de remoção da inventariante do encargo (mov. 197.1). Foi determinado, como derradeira oportunidade, a intimação da inventariante para proceder a regularização necessária dos bens, sob pena de incidir em uma das causas de remoção do cargo (mov. 199.1). A inventariante informou que foi ajuizado Ação de Consignação em Pagamento perante a Vara Cível, autos nº 0002705-45.2022.8.16.0109 (mov. 202.1) A herdeira reiterou os pedidos de remoção da inventariante do encargo (mov. 208.1). A inventariante requereu que os valores depositados na ação de consignação em pagamento fossem depositados em conta judicial vinculado ao presente feito, para encerramento do inventário (mov. 234.1). A herdeira informou que a inventariante incorreu em revelia nos autos de consignação em pagamento, requerendo sua remoção do cargo (mov. 240.1). É o relato do essencial. DECIDO. Sem embargos de todo trâmite enfrentado pelos autos ao longo dos 04 (quatro) anos, verifica-se que de fato a inventariante tem apresentado desídia no cumprimento das determinações judiciais, não promovendo o andamento regular do feito, além de ser incontroverso que realizou a alienação do veículo Ford Courier, sem a expedição de alvará judicial ou anuência da herdeira, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), sendo que o bem foi avaliado nas Primeiras Declarações em R$12.588,00 (doze mil, quinhentos e oitenta e oito reais), conforme Tabela Fipe. Com efeito, ao ser intimada para retificar as primeiras declarações, a inventariante não corrigia os apontamentos determinados pelo Juízo ou esclarecia as impugnações feitas pela herdeira, tendo em vista que, arrolava os seguintes bens de propriedade do de cujus, entre outros: “(...) Lote de terra de aproximadamente 150,00 m², no Jardim Social, pendente de regularização em nome de terceiro, aguardando autorização para procedimentos valores estimados em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), que posterior pode ser feito avaliação judicial para auferir valor exato. Credito de venda de um imóvel na Vila Vitoria valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), sendo que R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), foram pagos ao de cujus antes do falecimento, e o restante foi parcelado em 35 parcelas de R$1.000,00 (um mil reais), sendo que não está sendo pago desde a morte do Clayton, que será objeto de ação em separado. (...)”. No entanto, a inventariante não regulou o imóvel e tampouco ajuizou ação em face do outro comprador, tendo ele ingressado com ação de consignação em pagamento (autos nº 0002705-45.2022.8.16.0109), havendo informação de que se encontra revel, o que incide, nas hipóteses do artigo 622, inciso IV do Código de Processo Civil, de modo que é possível a remoção de seu cargo, como argumentado pelo defensor da herdeira Daniele, uma vez não cumprido os atos que lhe competem. A propósito, colhe-se da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná perfeitamente aplicável ao caso: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DO INVENTARIANTE. AGRAVANTE QUE NÃO RESPEITOU OS PRAZOS FIXADOS PELO DOUTO JUIZO A QUO, DANDO ENSEJO A UM RETARDO INJUSTIFICÁVEL AO PROCESSO DE INVENTÁRIO, BEM COMO CAUSANDO TUMULTOS PROCESSUAIS INJUSTIFICADOS. DESÍDIA CONFIGURADA. HIPÓTESE DO ART. 622, I, II, III E IV CPC. REMOÇÃO DO INVENTARIANTE QUE SE IMPÕE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJPR - 12ª C.Cível - 0015383-36.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins - J. 26.06.2019) Entretanto, seguindo o disposto no art. 623, caput e parágrafo único, do CPC, primeiramente, DETERMINO a instauração de incidente processual, devendo tramitar em apenso a estes autos. Após, intime-se o inventariante para que apresente sua defesa e produza provas no incidente processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Por via de consequência, SUSPENDO a presente demanda até decisão sobre a remoção do inventariante. Por fim, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Diligências necessárias. Mandaguari, 28 de setembro de 2023. Angela Karina Chirnev Pedotti Audi Juíza de Direito

29/09/2023, 00:00

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004157-95.2019.8.16.0109. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: (44) 2122 0600 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004157-95.2019.8.16.0109 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$300.000,00 Autor(s): Patricia Silva Lima (CPF/CNPJ: 030.209.219-61) RUA MAXIMILIANO DA SILVA, 463 - JARDIM SOCIAL - MANDAGUARI/PR - CEP: 86.975-000 Réu(s): CLAYTON RONI ESCORSE (CPF/CNPJ: 042.823.989-73) Rua Marechal Deodoro, 555, 555 10° andar - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-911 Terceiro(s): DANIELE TABORDA ESCORSE (RG: 152536950 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) representado(a) por DENILSA TABORDA DE LIMA (RG: 92953106 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUa Vicença Mancini Saciotti, 471 - Jardim Cristina - MANDAGUARI/PR ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Vistos. Trata-se de Abertura de Inventário em que move PATRICIA SILVA LIMA em razão dos bens deixados pelo de cujus CLAYTON RONI ESCORSE. A herdeira Daniele Taborda Escorse, em mov. 116.1, informou nos autos que a inventariante teria realização a alienação de bem do espólio, sem autorização judicial ou anuência da herdeira, bem como requereu que o valor do imposto ITCMD fosse custeado com valores depositados em conta do de cujus. A inventariante confirmou que realizou a alienação do bem Ford Corrier pelo valor de R$4.000,00 (mov. 133), em razão de dificuldades financeiras. Em manifestação de mov. 136.1, a herdeira aduziu que houve o reconhecimento de que a inventariante realizou a venda do veículo Ford Courier, sem a expedição de alvará judicial ou anuência da herdeira, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo que a própria inventariante reconheceu, em sede de Primeiras Declarações, que o referido veículo foi avaliado pela própria INVENTARIANTE no valor de R$ 12.588,00 (doze mil, quinhentos e oitenta e oito reais), pelo que requereu a anulação do negócio jurídico. Outrossim, requereu a remoção da inventariante do cargo, pois não teria apresentado as primeiras declarações no prazo e estaria sonegando bens do de cujus, assim como dilapidando os bens do de cujus, considerando a venda do bem, sem autorização judicial, pelo valor de 1/3 (um terço) do valor constante das primeiras declarações. É o relato do essencial. DECIDO. Com efeito, tem-se como incontroverso nos autos que a inventariante realizou a alienação do veículo Ford Courier, sem a expedição de alvará judicial ou anuência da herdeira, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), sendo que o bem foi avaliado nas Primeiras Declarações em R$12.588,00 (doze mil, quinhentos e oitenta e oito reais), conforme Tabela Fipe. Assim, patente que a inventariante deve assumir o encargo pelo ato praticado, pelo que o valor de R$12.588,00 deve ser considerado como pagamento de sua cota-parte na herança, e, para que não haja prejuízo à herdeira, determino igual pagamento em seu favor, o que deverá ser realizado mediante a expedição de alvará autorizatório para o levantamento da quantia de R$12.588,00 em favor de Daniele Taborda Escorse, da conta em nome do de cujus, restando prejudicado o pedido de anulação do negócio. No que concerne ao pedido de remoção do cargo de inventariante, observo que a duas primeiras alegações já foram apreciadas e afastadas pelo Juízo em mov. 55.1. Em relação ao pedido de remoção do cargo de inventariante em razão da dilapidação de bens (artigo 622, III do Código de Processo Civil), deve ser observado o contido no artigo 623, parágrafo único do Código de Processo Civil, com a propositura do incidente em apenso aos autos de inventário. Caso haja a propositura do incidente, certifique nos presentes autos, voltando conclusos para a suspensão da sua tramitação até a decisão do incidente, bem como conclusão do apenso para despacho inicial. Outrossim, considerando que os ofícios expedidos para apuração de eventuais dívidas já foram respondidos, intime-se a inventariante para, apresentação das últimas declarações, DETERMINANDO QUE CONSTE COMO PAGAMENTO DA COTA PARTE DA INVENTARIANTE O AUTOMÓVEL ALIENADO, PELO VALOR CONSTANTE DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, bem como constar no pagamento da cota parte da herdeira Daniele Taborda Escorse, a quantia equivalente, a ser descontada do saldo em conta do de cujus. Com a juntada das últimas declarações, intime-se a herdeira para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso haja concordância com as últimas declarações, deverá a inventariante promover o preenchimento da Declaração do Imposto através do ITCMD Web (mov. 101.1), bem como, promover o pagamento do ITCMD, e, caso não disponha de recursos, deverá requerer alvará para levantamento de valores remanescentes em conta (mov. 60.1). Expeça-se alvará autorizatório para o levantamento da quantia de R$12.588,00 em favor de Daniele Taborda Escorse, da conta em nome do de cujus (mov. 60.1). Cumpra-se. Diligências necessárias. Mandaguari, 04 de novembro de 2021. Angela Karina Chirnev Pedotti Audi Magistrada

05/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 353) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (19/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

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