Curatela 0001057-93.2020.8.16.0143 - TJPR

Curatela 0001057-93.2020.8.16.0143 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/04/2022, 12:49

Decurso de Prazo

26/03/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001057-93.2020.8.16.0143. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CÍVEL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001057-93.2020.8.16.0143 Classe Processual: Curatela Assunto Principal: Nomeação Valor da Causa: R$1.045,00 Requerente(s): SILMARA APARECIDA DE LARA AGOSTINHO Requerido(s): MARIA DA LUZ DE AGOSTINHO 1. Habilite-se conforme requerido (mov. 131.1). 2. Indefiro o pedido de mov. 128.1, eis que cabe à perita o ajuizamento do competente pedido de cumprimento de sentença em face do Estado do Paraná, acompanhado da certidão de honorários expedida nos autos (mov. 110.1), não sendo possível a expedição de RPV sem a observância do procedimento cabível. 3. Nada mais sendo, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de estilo. 4. Intimações e diligências necessárias. Reserva, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

Confirmada

11/03/2022, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 13:54

Indeferimento

10/03/2022, 19:26

Ato ordinatório

02/03/2022, 15:34

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 15:10

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 01:02

Reativação

18/02/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 14:49

Definitivo

17/02/2022, 15:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/02/2022, 14:54

Confirmada

17/02/2022, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2022, 13:18

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001057-93.2020.8.16.0143. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CÍVEL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001057-93.2020.8.16.0143 Classe Processual: Curatela Assunto Principal: Nomeação Valor da Causa: R$1.045,00 Requerente(s): SILMARA APARECIDA DE LARA AGOSTINHO Requerido(s): MARIA DA LUZ DE AGOSTINHO I. RELATÓRIO Trata-se de pedido formulado pela Sra. Silmara Aparecida de Lara Agostinho, vislumbrando-se a substituição da curatela da interditada Maria da Luz de Agostinho, em virtude do falecimento do antigo curador, Sr. Lauro Machado de Agostinho. Ao mov. 6.1, o Juízo deferiu a liminar pleiteada e nomeou a requerente como curadora provisória da interditada. O Ministério Público formulou requerimentos (mov. 14.1), os quais foram deferidos (mov. 30.1). Juntou-se aos autos estudo social (mov. 80.1). O Ministério Público se manifestou pela nomeação da requerente como curadora da requerida. É o relatório do essencial. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A presente ação versa sobre pedido de substituição da curatela de Maria da Luz de Agostinho, tendo em vista o interesse da requerente em cuidar de sua cunhada. A certidão de óbito acostada certifica o falecimento do curador anteriormente nomeado (mov. 1.2). O parentesco entre a interditada e a requerente está devidamente demonstrado nos autos. Assim, diante do interesse da requerente em assumir a curatela a substituição pleiteada deve ser deferida. De acordo com o parecer social (mov. 79.1): “Diante da visita domiciliar realizada em 23 de Outubro último, pudemos observar que Silmara é responsável por todos os cuidados da Sra. Maria, desde 2016, cuidando da higiene pessoal, (banhos, trocas de roupas), preparo das refeições. Relata Silmara, que para se alimentar a Sra. Maria não precisa do auxílio de ninguém, e que passa grande parte do seu dia deitada, como segue em relatório fotográfico. Silmara relata ainda que até os 20 anos de idade da Sra. Maria, ainda falava, porém, já se fazem mais de 40 anos que a mesma nunca mais falou algo que pudesse ser distinguível. Sua locomoção é bastante lenta, faz uso de remédios contínuos, como (Halo® é indicado para o alívio de transtornos do pensamento, de afeto e do comportamento como: Acreditar em ideias que não correspondem à realidade (delírios); Desconfiança não usual; Ouvir ou ver ou sentir coisa que não está presente (alucinações), porém Silmara só ministra esse medicamento quando Maria está em dias mais agitados, e o Clonazepamé utilizado no tratamento dos vários tipos de distúrbios de ansiedade –como síndrome do pânico, transtorno de ansiedade generalizado e ansiedade social –e para acatisia, que é uma inquietação extrema, geralmente provocada por remédios psiquiátricos), esse Maria toma todas as noites. A cunhada nos relata que Maria, não dá trabalho algum, que ela é bastante tranquila, o que facilita em seus cuidados diários para com ela. (...) Constatamos que todas as necessidades essenciais de Maria da Luz, está sendo supridas por sua cunhada. Vínculos afetivos constituído; Não foi constatado violações de direitos. ” Desse modo, é possível concluir que a Sra. Silmara se mostra a pessoa mais adequada e indicada a exercer o referido múnus, ante o falecimento do anterior responsável pela interditada, sendo o deferimento do pedido e a decretação da substituição da curatela definitiva medida que se impõe. III. DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, e da manifestação ministerial, decreto a substituição da curatela, revogando-se o Termo de compromisso expedido anteriormente e emitindo-se novo Termo de Compromisso de Curatela, em nome da Sra. Silmara Aparecida de Lara Agostinho, como curadora da interditada Maria da Luz de Agostinho, a fim de representá-la legal e judicialmente, assim como administrar seus interesses, com fundamento no artigo 755, §1º. Em obediência ao disposto no artigo 755, §3º do Código de Processo Civil e no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão Oficial, 3 vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Intime-se a requerente para prestar compromisso no prazo de 5 dias (Art. 759, CPC). Fixo a verba honorária na importância de R$ 800,00 (oitocentos reais) em favor do advogado dativo nomeado para atuar no presente feito, Dr. Carlos Rodolfo Garabeli Souza (OAB/PR n° 67.406), a ser paga pelo Estado do Paraná consoante convênio assinado com a OAB/PR. Quando/se solicitado, expeça-se certidão (livre de custas), para cobrança administrativa ou judicial (conforme a necessidade). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias Reserva, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito

14/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001057-93.2020.8.16.0143. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CÍVEL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001057-93.2020.8.16.0143 Classe Processual: Curatela Assunto Principal: Nomeação Valor da Causa: R$1.045,00 Requerente(s): SILMARA APARECIDA DE LARA AGOSTINHO Requerido(s): MARIA DA LUZ DE AGOSTINHO Considerando o decurso de prazo sem manifestação dos Assistentes Sociais anteriormente nomeados, nomeio BIANCA GONCALVES CARNEIRO para atuar como Assistente Social no presente feito, sob a fé de seu grau. Registre-se que a nomeação se deu por via de sorteio junto ao sistema CAJU – TJPR, como faz prova o extrato em anexo. Intime-se a profissional nomeada para dizer se aceita o encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, portanto, os honorários periciais por ela devidos deverão ser pagos, ao final da demanda, pelo Estado do Paraná, na forma do art. 95, § 3º, inc. II, do Código de Processo Civil. Frisa-se que os honorários já foram arbitrados ao mov. 30.1. Aceito o encargo, prossiga-se na forma do item III da decisão de mov. 30.1. Intimações e diligências necessárias. Reserva, datado eletronicamente. Lara Alves Oliveira Juíza Substituta 22/07/2021 Cadastro de Auxiliares da Justiça Cadastro de Auxiliares da Justiça Analista Nome: Adryelle Jitkoski (09567541981) Perfil: analista Início Ajuda Fechar Nomeação por sorteio Processo a nomear: 00010579320208160143 Segredo de Justiça: Não Data da Nomeação: 22/07/2021 Seção Judiciária: 48ª SEÇÃO JUDICIÁRIA Assistência Gratuita: Sim Dados da credencial sorteada Perito: Assistência Social [Assistência Gratuita] Assistência Social Dados do Auxiliar Nome: BIANCA GONCALVES CARNEIRO CPF: 08646551938 RG: 126770634 Telefone: 42988011830 Celular: (42)9994- 10877 Documentos: Listar MAICON CERSAR MARTINS, 151 - CASA/FUNDOS - arquivos DIVINA PROVIDÊNCIA 84300-000 - Tibagi/PR … https://portal.tjpr.jus.br/caju/privado/compartilhado/sorteioNomeacao.do?tjpr.url.crypto=8a6c53f8698c7ff7c4f8a315a0fd656798a3d09ed1ef6d6904 1/1

12/08/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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