Execução de Título Extrajudicial 0006116-26.2020.8.16.0058 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006116-26.2020.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/03/2023, 15:02

Documento (Informações)

14/03/2023, 14:54

Remessa (em diligência)

13/03/2023, 10:09

Trânsito em julgado

13/03/2023, 10:08

Decurso de Prazo

28/02/2023, 00:45

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 16:07

Confirmada

10/02/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006116-26.2020.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006116-26.2020.8.16.0058 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.154,75 Exequente(s): Moby Servicos LTDA representado(a) por CLAUDINÉIA PEREIRA LOPES Executado(s): HEMERSON DA COSTA LACOVIC Vistos e etc. 1. Considerando o silencio da parte Exequente em relação a intimação de mov. 149.1, interpretado como integral quitação da condenação, julgo extinto o feito pelo cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Tratando-se de processo eletrônico, a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico. 2. Arquivem-se, observando-se as formalidades legais. Int. Dil. Nec. Campo Mourão, eletronicamente datado. Luzia Terezinha Grasso Ferreira Juíza de Direito

31/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 16:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2023, 14:21

Conclusão (para julgamento)

30/01/2023, 13:29

Decurso de Prazo

28/01/2023, 02:10

Confirmada

23/12/2022, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 19:15

Documento (Outros documentos)

12/12/2022, 19:15

Documentos

Conclusão

•31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006116-26.2020.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av. José Custódio de Oliveira, 2065 - Fórum Estadual - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3518-2183 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006116-26.2020.8.16.0058 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$3.154,75 Exequente(s): Moby Servicos LTDA representado(a) por CLAUDINÉIA PEREIRA LOPES Executado(s): HEMERSON DA COSTA LACOVIC 1. Trata-se de execução de título extrajudicial de cheque emitido pelo requerido para pagamento de exames médicos e emissão de atestados de saúde ocupacional (ASO) dos funcionários da empresa exequente, bem como para treinamento e respectiva emissão de certificados NR-18, NR-33 e NR-35 de seus empregados. Embargos à execução juntados ao mov. 38, com réplica do exequente ao mov. 58. Juízo garantido em razão do depósito apresentado ao mov. 87. Audiência de conciliação pós-penhora infrutífera, como se vê ao mov. 104. Pois bem. O fundamento dos embargos opostos é a inexecução parcial da obrigação decorrente do contrato firmado entre as partes, ao argumento de que a exequente, além de ter depositado de forma antecipada o primeiro cheque da avença, emitiu apenas 13 dos 25 atestados de saúde ocupacional que deveriam ter sido fornecidos, bem como que forneceu os certificados NR-18, NR-33 e NR-35 apenas para sete, três e quatro funcionários, respectivamente, sem esclarecer quantos deveriam ter sido emitidos. Consta, também, que os certificados não atenderam as regras do Ministério do Trabalho, e que a negativa em corrigir tais erros teria configurado inexecução parcial do contrato, ensejando a sustação do pagamento da última parcela. Nessas condições, considerando os documentos juntados ao mov. 58.2 (26 atestados de saúde ocupacional), intime-se o exequente para apresentar o contrato firmado entre as partes, ou documento que comprove a contratação e quais os serviços que deveriam ser realizados, com descrição de quantidade – atestados de saúde, emissão de certificado, etc – bem como apresente comprovante do quadro de funcionários existente à época da contratação, e as exigências do Ministério do Trabalho para cada documento respectivo, a fim de permitir verificar se houve ou não cumprimento integral do contrato firmado entre as partes. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Cumprida a determinação supra, intime-se o executado para se manifestar a respeito, em 15 (quinze) dias. 3. Após, voltem conclusos para sentença. Int. Dil. Nec. Campo Mourão, eletronicamente datado. LUZIA TEREZINHA GRASSO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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