Monitória 0005707-90.2020.8.16.0174 - TJPR

Monitória 0005707-90.2020.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005707-90.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005707-90.2020.8.16.0174 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$22.360,34 Autor(s): ÁGIL MADEIRAS EIRELLI Réu(s): KS PLY COMPENSADOS E LAMINADOS EIRELI ME 01. Indefiro o pedido de suspensão do processo, considerando que o cumprimento da carta precatória de citação constitui providência inerente ao regular andamento processual. 02. Caso a carta precatória retorne negativa, sem a citação do demandado, desde logo, autorizo a expedição de mandado de citação ao endereço: Rua Ipiranga, n.º 123, apartamento n.º 1201, Centro, em União da Vitória/PR. Deverá constar no mandado os endereços eletrônicos da parte. 03. Intimações e diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. Ana Beatriz Azevedo Lopes Juíza de Direito Substituta

17/07/2026, 00:00

Confirmada

28/06/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 281) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (17/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 277) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 14:50

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 13:42

Confirmada

17/06/2026, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2026, 01:24

Por decisão judicial

30/04/2026, 14:06

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 14:06

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 13:26

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 09:37

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:46

Documentos

Conclusão

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005707-90.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005707-90.2020.8.16.0174 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$22.360,34 Autor(s): ÁGIL MADEIRAS EIRELLI (CPF/CNPJ: 17.409.880/0001-57) Rua Miguel Goetten Sobrinho, 313 - Bairro Industrial - SANTA CECÍLIA/SC - CEP: 89.540-000 Réu(s): KS PLY COMPENSADOS E LAMINADOS EIRELI ME (CPF/CNPJ: 05.669.340/0001-23) Fazenda Goularth, S/N - Interior - SANTA CECÍLIA/SC - CEP: 89.540-000 - Telefone(s): (49) 99953-8381 1. Trata-se de ação monitória proposta por Ágil Madeiras EIRELLI em face de KS PLY Compensados e Laminados EIRELI. O processo foi extinto sem resolução do mérito ante o abandono de causa pelo autor, considerando que o mesmo foi intimado para dar andamento ao feito, contudo, permaneceu inerte (seq. 220). A parte autora requereu a reconsideração da sentença, tendo em vista que recolheu as custas processuais, conforme evento de sequencial 206. É breve o relato. Decido. 2. Na forma do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando a parte autora não promover os atos e diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, devendo contudo, observar o disposto no §1° do referido artigo, o qual estabelece que a parte será intimada pessoalmente para suprir sua falta no prazo de 5 (cinco) dias. Desta forma, só após o decurso de prazo sem manifestação da intimação para que a parte promova o impulso do feito que a ação poderá ser extinta por abandono. Assim sendo, promoveu-se a intimação pessoal do autor (seq. 215), o qual efetuou o recolhimento das custas dentro do prazo concedido (seq. 217). Desta forma, tendo em vista que o autor supriu a sua falta, promovendo as diligências que lhe incumbe dentro do prazo concedido, não haveria como ocorrer a extinção do processo pelo abandono de causa, de modo que a sentença de sequencial 220 é nula. 3. Ante o exposto, revogo a sentença de mov. 220.1, devendo a mesma ser riscada dos autos. 4. Cite-se o requerido junto ao endereço indicado pela parte autora (seq. 223). Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital) Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005707-90.2020.8.16.0174 1. Trata-se de ação monitória ajuizada por ÁGIL MADEIRAS EIRELLI em face de KS PLAY COMPENSADOS E LAMINADOS EIRELLI, visando a cobrança do valor de R$ 22.360,34 (vinte e dois mil, trezentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos) referente a cheques prescritos e não pagos. A autora pleiteia que os autos sejam remetidos para a à Comarca de Santa Cecília/SC, uma vez que é onde possui sede e onde o réu passou a residir (seq. 200). O pedido não merece acolhimento. A ação monitória está sujeita à regra de competência geral do processo de conhecimento, devendo ser aplicado o artigo 46 do Código de Processo Civil, o qual estabelece ser competente o foro do domicílio do réu nas ações fundadas em direito pessoal. Nos termos do artigo 43 do Código de Processo Civil, a competência define-se no momento da propositura da demanda, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato e direito ocorridos posteriormente, salvo quando suprirem o órgão judiciário ou alterem a competência em razão da matéria ou da hierarquia. Essa previsão é usualmente denominada pela Doutrina como princípio da Perpetuação da Jurisdição. Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZES EM EXERCÍCIO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DO EXECUTADO APÓS O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. OBSERVÂNCIA DO ART. 43 DO CPC. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0001890-93.2018.8.16.0204 - Curitiba - Rel.: Juíza Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - J. 26.06.2019) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZES EM EXERCÍCIO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. REPETIÇÃO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRIMEIRA AÇÃO EXTINTA NA FORMA DO ART. 51, I, DA LJE. MUDANÇA DE ENDEREÇO DA AUTORA. AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO NO LOCAL DO NOVO DOMICÍLIO. IMPOSSIBILIDADE. PREVENÇÃO. ART. 59 DO CPC. POSTERIOR ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO. FATO IRRELEVANTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO. ARTIGO 43PERPETUATIO JURISDICTIONIS DO CPC. COMPETÊNCIA DO LOCAL DA PRIMEIRA DISTRIBUIÇÃO. FORO DE DOMICÍLIO DO AUTOR (ART. 4º III, DA LJE). COMPETÊNCIA DO JUIZADO SUSCITANTE. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE. (TJ-PR 0000034-56.2019.8.16.9000 Cambé, Relator: Melissa de Azevedo Olivas, Data de Julgamento: 15/05/2019, 1ª Turma Recursal, Data de Publicação: 15/05/2019) Assim, independentemente do local que o réu passou a residir, a competência para julgamento e processamento desta ação permanece sendo deste Juízo, já que, quando do ajuizamento, a autora alegou que o réu tinha domicílio nesta Comarca. 2. Por isso, indefiro o pedido da autora (seq. 200). 3. Intime-se a parte autora para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III, CPC). Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital) Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005707-90.2020.8.16.0174 1. Em sequencial 190, pugna a parte autora pela expedição de edital para citação da parte requerida citação por edital. 2. A modalidade de citação por edital é prevista no art. 256 do Código de Processo Cível, o qual dispõe: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Considerada um meio de citação ficta, a citação por edital não é realizada diretamente junto ao réu, porém fica presumida sua ciência. Portanto, por sua própria natureza é apenas permitida apenas em casos excepcionais, onde há o esgotamento das diligências possíveis de localização do executado. Neste sentido, entende o E. Tribunal de Justiça do Paraná que a citação por edital deve ser usada como última ratio: AÇÃO RESCISÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL EM RAZÃO DO NÃO ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO REAL DA PARTE RÉ. PESSOA JURÍDICA QUE FIGUROU NO POLO PASSIVO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CONSTITUIÇÃO SOB O REGIME DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO DO SÓCIO. ENDEREÇO QUE ESTAVA DISPONÍVEL NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS. CITAÇÃO FICTA. MEDIDA DE ULTIMA RATIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 256, §3º, DO CPC/15. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL E DOS ATOS SUBSEQUENTES. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCINDENTE. (TJPR - 4ª Seção Cível - 0044984-19.2021.8.16.0000 – Chopinzinho - Rel.: DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO - J. 23.11.2022) Verifica-se que no caso dos presentes autos, houve a tentativa de citação junto aos endereços: Estrada Salto Lili, s/n, Próximo da empresa do Gilso Girotto - São Braz - General Carneiro/PR, através de mandado (seq. 24 e 96), 55 (49) 9953-8381, por meio eletrônico (seq. 120), Edifício Cristina B. Scariot, n° 249, apartamento n° 06, Centro, Santa Cecília/SC, (49) 9 9953-8381 ou Igreja Cristo para as Nações, situado na Rua Guilherme Rauen, n.56, Centro, Santa Cecília/SC, através de Carta Precatória (seq. 144 e 184). A fim de obter novos endereços a serem diligenciados, consultou-se apenas o sistema Infojud, o qual indicou apenas um endereço o qual já foi diligenciado (seq. 62). 3. Desta forma, analisando as diligências acima realizadas, denota-se que por ora não é cabível a citação por edital, isto porque não houve o esgotamento de diligências a fim de se obter a citação pessoal da ré, podendo serem realizadas consultas a fim de se obter novos endereços da requerida através dos sistemas disponíveis ao judiciário, assim como junto à empresas de telefonias, companhias de saneamento e fornecimento de energia elétrica locais, entre outras medidas, não se vislumbrando por ora as hipóteses em que se defere a citação por edital, motivo pelo qual indefiro o pedido de sequencial 190. 4. Intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

06/08/2024, 00:00

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Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 281) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (17/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 277) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (09/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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