Cumprimento de sentença 0004017-12.2016.8.16.0030 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004017-12.2016.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 550) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (08/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/07/2026, 00:00

deferimento

29/06/2026, 23:17

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 10:45

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 543) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (03/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/06/2026, 00:00

Confirmada

08/06/2026, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 09:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2026, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2025, 01:26

Confirmada

16/05/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004017-12.2016.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$5.888,20 Exequente(s): FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY Executado(s): JOÃO ALVES DE OLIVEIRA 1. Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. 2. Decorrido o prazo, certifique-se a escrivania, bem com o intime-se a parte autora para que promova o regular prosseguimento do feito. 3. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 06 de maio de 2025. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 538) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (06/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

08/05/2025, 00:00

Por decisão judicial

07/05/2025, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 12:26

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

27/02/2025, 00:00

14/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004017-12.2016.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$5.888,20 Exequente(s): Fundação de Saúde Itaiguapy - Hospital Executado(s): JOAO ALVES DE OLIVEIRA 1. Considerando que a localização de bens em nome do executado é imprescindível a viabilização do processo executivo e consequentemente ao próprio interesse da justiça (art. 774, inc. V, CPC), defiro requisição através do sistema INFOJUD das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI), referente aos 03 (três) últimos anos, em nome da parte executada, vez que é sabido a impossibilidade de obtenção destas informações sem requisição judicial. 2. No mais, nos termos do art. 835, I e 854 do CPC, determino a penhora on line de valores, a qual será realizada através do sistema Sisbajud, devendo a escrivania elaborar a respectiva minuta de protocolamento. Realizado eventual bloqueio, proceda-se na forma dos §§ 2.º e 3.º do art. 854, do CPC. 3. De outro lado, indefiro o bloqueio de cartão de crédito da parte executada não possui pertinência com a tentativa de localização de bens, aproximando-se mais de modalidade de punição ou penalização da executada, em desrespeito ao princípio da responsabilidade patrimonial indicado no artigo 798 do Código de Processo Civil. Ademais, é cediço que a população em geral se utiliza do cartão de crédito para pagamento de suas despesas ordinárias, de modo que tal medida, além de não representar qualquer impacto positivo na execução, pode onerar demasiadamente a parte executado, não se olvidando o fato de que afetaria o contrato mantido com terceiro estranho ao feito, qual seja a Administradora de cartão de crédito. “Agravo de instrumento. Prestação de serviços educacionais. Monitória. Cumprimento de sentença. Não localização de bens da devedora passíveis de penhora. Pedido de expedição de mandado para apreensão da Carteira Nacional da Habilitação, do passaporte e cancelamento dos cartões de crédito da devedora até a quitação do débito. Indeferimento. Restrição de direitos: abusividade na medida pretendida. Ademais, tais medidas não se prestariam a alcançar o fim almejado. Decisão mantida. Agravo improvido.” (TJSP - Relator(a): Francisco Occhiuto Júnior; Comarca: Piracicaba; Órgão julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 01/12/2016; Data de registro: 02/12/2016) 4. Por fim, indefiro o pedido de pesquisa por meio do sistema SREI, eis que tal pode ser realizada pela própria parte sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, vez que não se tratam de informações sigilosas. "Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que indeferiu pedido de pesquisa junto ao sistema CNBI e SREI, para localização de bens penhoráveis em nome do agravado - Decretação de indisponibilidade de bens do devedor - Inadmissibilidade - Hipótese dos autos não prevista nos casos em que é permitida tal medida - Pesquisa por meio do SREI que pode ser realizada pela própria parte sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário - Decisão mantida - Recurso improvido" (TJSP 14 a Câmara de Direito Privado, AI 2129719-40.2019.8.26.0000, rel. Thiago de Siqueira, j.08.08.2019) 5. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 05 de abril de 2021. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

07/04/2021, 00:00

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deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Confirmada

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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