Execução de Título Extrajudicial 0000623-69.2022.8.16.0035 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000623-69.2022.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/04/2022, 18:34

Documento (Informações)

24/03/2022, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 17:33

Confirmada

14/03/2022, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000623-69.2022.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0000623-69.2022.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$2.878,49 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORIDA Executado(s): CLEUSA MARTINS DE MACEDO NELSON FRANCISCO DE MACEDO RAFAELA MARTINS DE MACEDO 1. Diante da análise dos autos, verifica-se que as partes entabularam um acordo, conforme mov.15.1, com o fim de dar irrestrita e irrevogável quitação aos valores discutidos na presente ação. 2. Desse modo, com fundamento no art. 22, §1º, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos presentes autos, passando o referido a ter efeito de título executivo. 3. Ainda, nesta data efetuei o desbloqueio dos valores penhorados via sistema SISBAJUD, conforme transacionado entre as partes. 4. Por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, c/c artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito com julgamento do mérito. Isentos de custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95). 5. Considerando ser esta decisão irrecorrível, certifique-se o trânsito em julgado e intimem-se as partes desta sentença, com prazo de 01 (um) dia, apenas para ciência do seu conteúdo. 6. Comunique-se a presente decisão ao cartório distribuidor. 7. Após as anotações e baixas necessárias, arquivem-se. 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

11/03/2022, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 13:59

Trânsito em julgado

11/03/2022, 13:58

Mero expediente

11/03/2022, 07:28

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 17:43

Decurso de Prazo

24/02/2022, 00:02

Decurso de Prazo

24/02/2022, 00:02

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 11:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2022, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/02/2022, 09:36

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000623-69.2022.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0000623-69.2022.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$2.878,49 Exequente(s): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORIDA Executado(s): CLEUSA MARTINS DE MACEDO NELSON FRANCISCO DE MACEDO RAFAELA MARTINS DE MACEDO 1. Citem-se os executados, nos termos do art. 829 do CPC, para que: a) efetuem o pagamento da dívida em 03 (três) dias ou; b) reconhecendo o crédito da exequente e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requeiram o parcelamento do restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais diretamente depositadas em conta bancária a ser indicada pelo exequente, acrescidas de correção monetária pelo INPC/IBGE e juros de 1% (um por cento) ao mês. A opção pelo parcelamento implica, nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil, nas seguintes medidas: i) dever de cumprir as mencionadas parcelas ainda que o requerimento esteja pendente de apreciação por esse Juízo; ii) o não pagamento de qualquer das prestações acarretará no prosseguimento da execução com o vencimento antecipado das prestações vincendas bem como no acréscimo de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas; ii) renúncia ao direito de opor embargos. Ressalta-se que o valor das parcelas será submetido à cálculo para apuração do valor corrigido e com aplicação de juros. 2. Findo prazo do item 1 supra sem pagamento do devedor, intime-se o credor para, em 5 (cinco) dias, apresentar planilha do débito atualizada (CPC, 798, b). 3. Com a planilha nos autos, minute-se bloqueio junto ao sistema Sisbajud, anotando-se SEGREDO DE JUSTIÇA nos autos com posterior comunicação a este magistrado para confirmação de ordem. 3.1. Aguarde-se por três dias eventual resposta ao pedido de bloqueio. 3.2. Decorridos, certifique-se se houve bloqueio positivo ou negativo, juntando aos autos o espelho da consulta efetuada no sistema Sisbajud. 3.3. Havendo quantia bloqueada no montante superior a 2% da dívida, deverá a secretaria enviar os autos conclusos para transferência dos valores à conta vinculada ao processo, sem prejuízo da designação de Audiência de Conciliação Pós Penhora, considerando tratar-se de execução de título extrajudicial. Intimem-se as partes da data, devendo a executada ser advertida que até o momento da Audiência poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, nos termos do §1º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95. 3.4. Caso o bloqueio resulte em montante superior ao débito exequendo, venham os autos conclusos para desbloqueio do valor em excesso. 4. Restando infrutífera por ausência de bloqueio de valores, ou sendo ínfimos os valores encontrados, Promova ainda a secretaria a consulta junto ao RENAJUD dos veículos existentes em nome dos devedores, na forma da Portaria n.º 01/2020. 4.1. A intimação do resultado da consulta ao Renajud deve se dar a partir do movimento da juntada de espelho do sistema. 4.2. Constatando a secretaria a inexistência de veículos ou que não estão livres e desembaraçados de qualquer ônus, inclusive alienação fiduciária (certifique-se, juntando espelho da operação), e intime-se o (a) exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Observe-se o contido no artigo no artigo 854 do CPC para cumprimento da presente decisão. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, 27 de janeiro de 2022. Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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