Cumprimento de sentença 0031829-38.2011.8.16.0019 - TJPR

Cumprimento de sentença 0031829-38.2011.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031829-38.2011.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$2.430,04 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): JOSE KUNZ Joelei Jorge Basso Considerando a regular intimação pessoal do executado Joelei Jorge Basso (mov. 305) e o decurso de prazo sem a constituição de novo procurador (mov. 306), reconheço a validade do ato e determino que os prazos correrão independentemente de nova intimação, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora ou requeira as diligências coercitivas que entender de direito, com a advertência de que, caso permaneça inerte, o feito deverá ser suspenso nos termos do art. 921, III, do CPC, com o consequente arquivamento provisório. Intime-se. Ponta Grossa, 01 de julho de 2026. Gilberto Romero Perioto Juiz de Direito

10/07/2026, 00:00

Confirmada

22/06/2026, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 10:17

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 10:17

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2026, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 16:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2026, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031829-38.2011.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031829-38.2011.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$2.430,04 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): JOSE KUNZ Joelei Jorge Basso Cuida-se de renúncia apresentada pela advogada CHRIS KELEN BRANDELERO, referente ao mandato outorgado pelo executado JOELEI JORGE BASSO, requerendo sua desabilitação nos presentes autos. Com base no art. 112 do CPC, homologo a renúncia ao mandato apresentada. Intime-se a parte executada pessoalmente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo(s) patrono(s), sob pena de prosseguimento do feito sem representação processual. Mantenha-se a advogada renunciante habilitada nos autos pelo prazo legal de 10 (dez) dias, salvo se houver substituição anterior por novo procurador. Decorrido o prazo ou havendo a juntada de nova procuração, proceda-se à exclusão da advogada do polo passivo da representação processual. Intimações e diligências necessárias. Ponta Grossa, 10 de março de 2026. Gilberto Romero Perioto Juiz de Direito

20/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2026, 07:45

Confirmada

12/03/2026, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 18:29

Outras Decisões

10/03/2026, 18:03

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 20:14

Documentos

Conclusão

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031829-38.2011.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031829-38.2011.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$2.430,04 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): JOSE KUNZ Joelei Jorge Basso I – Consoante decisão de mov. 179 foi realizada a penhora online sobre valores existentes na conta bancária da parte executada. Por meio da petição de mov. 184, aduz a parte executada que os valores bloqueados se destinam a sua subsistência e de sua família, bem como se trata de quantia inferior a 40 (quarenta) salários mínimos. Entretanto, o pedido de desbloqueio de valores existentes em sua conta não merece guarida. Em que pese o executado tenha acostado aos autos extratos bancários de sua conta corrente (mov. 184.3), e sustente que tais valores se destinam a sua subsistência e de sua família, tais alegações não restaram devidamente comprovado nos autos. Isto porque dos extratos bancários acostados, evidencia-se a intensa movimentação bancária, com diversas entradas e saídas de valores, elidindo a alegação de que se trata de reserva financeira, sobretudo porque depositados em conta corrente. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. (i) IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO: TRABALHADOR AUTÔNOMO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS SÃO FRUTO DO TRABALHO EXERCIDO PELO DEVEDOR; (ii) IMPENHORABILIDADE – CONTA BANCÁRIA: INTENSA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA A DEMONSTRAR A INEXISTÊNCIA DO INTUITO DE FORMAÇÃO DE UMA RESERVA DE VALOR, CIRCUNSTÂNCIA QUE AFASTA A PROTEÇÃO DA IMPENHORABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0072574-68.2021.8.16.0000 - Castro - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU HORACIO RIBAS TEIXEIRA - J. 06.03.2023) (Grifei). Como se não bastasse, o executado recebeu diversas entradas financeiras após o bloqueio parcial, de modo que não se evidencia qualquer prejuízo a sua subsistência ou de sua família, até mesmo porque a constrição foi realizada há 88 (oitenta e oito) dias. III – Diante do exposto, indefiro o pedido de desbloqueio de mov. 184. IV – Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do prosseguimento do feito. V – Intimem-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, 31 de outubro de 2023. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031829-38.2011.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031829-38.2011.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$2.430,04 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): JOSE KUNZ Joelei Jorge Basso I – Requisitado o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor do débito informado pelo credor, acrescidos de honorários advocatícios, custas e despesas processuais. II – Diante do resultado positivo da diligência, a qual culminou na penhora parcial do débito executado (Expedição de Sisbajud - Bloqueio automatizado), houve a transferência do valor penhorado para conta vinculada a este Juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Necessário, portanto, compatibilizar o disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. III – Intime-se o executado na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. IV – Manifeste-se o exequente, em igual prazo, sobre o prosseguimento do feito. V – Intimem-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, 16 de outubro de 2023. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031829-38.2011.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031829-38.2011.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$2.430,04 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): JOSE KUNZ Joelei Jorge Basso I – Risque-se o despacho de mov. 135, porquanto proferido por equívoco. II – Ao considerar que a penhora visa o pagamento da dívida, deve ser realizada de modo a ser apta a satisfazer, senão por completo, ao menos parte do crédito executado. Se a execução tem como finalidade a satisfação do interesse do credor, e se não existe proibição de efetivação da penhora que não satisfaça totalmente o crédito exequendo, inevitável concluir que nada obsta sejam transferidos para o fisco os valores encontrados via sistema Sisbajud em conta do devedor e que satisfaçam parte da dívida executada. Na lição do Professor Humberto Theodoro Júnior (in Curso de Direito Processual Civil, Ed. Forense, vol. II, 3ª ed., p. 1.011): “Pode, muitas vezes, acontecer que inexistam bens do executado para cobrir todo o valor da dívida exequenda. Nem por isso, a execução deixará de prosseguir para alcançar, pelo menos, o resgate parcial do título executivo”. III – Assim, tendo em vista que a penhora restou parcialmente frutífera (mov. 123), sem prejuízo de posterior pagamento das custas e despesas processuais, defiro o pedido de transferência dos valores consoante requerido pelo exequente (mov. 132). À Secretaria para que proceda a transferência dos valores à conta informada no mov. 132. IV – Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. V – Intimem-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, 08 de agosto de 2022. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031829-38.2011.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031829-38.2011.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$2.430,04 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): JOSE KUNZ Joelei Jorge Basso I – Requisitado o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor do débito informado pelo credor, acrescidos de honorários advocatícios, custas e despesas processuais. II – Diante do resultado positivo da diligência, a qual culminou na penhora parcial do débito executado (Expedição de Sisbajud - Bloqueio automatizado), promovi a transferência do valor penhorado para conta vinculada a este Juízo. Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Necessário, portanto, compatibilizar o disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. III – Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. IV – Manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias. V – Intimem-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, 26 de abril de 2022. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

28/04/2022, 00:00

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(323)

Todos os documentos(28)