Cumprimento de sentença 0006693-92.2018.8.16.0019 - TJPR

Cumprimento de sentença 0006693-92.2018.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/08/2025, 16:55

Documento (Outros documentos)

28/06/2025, 11:59

Confirmada

28/06/2025, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 12:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006693-92.2018.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - Celular: (42) 3309-1747 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006693-92.2018.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$73.202,39 Exequente(s): Transportadora Primo LTDA (CPF/CNPJ: 80.247.943/0001-52) Avenida Presidente Kennedy, 7000 - Contorno - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.060-000 Executado(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL (CPF/CNPJ: 76.483.817/0001-20) Rua Joaquim Nabuco, 184 - Uvaranas - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.026-900 Terceiro(s): GUTJAHR & SCHIO CONSULTORIA LTDA - ME (CPF/CNPJ: 23.882.620/0001-05) RUA JOÃO MANOEL, 304 APTO 502 - SÃO FRANCISCO - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-250 Diante do contido na certidão de mov. 401, verifica-se que os valores depositados nos autos relativos à prova pericial realizada na fase instrutória (mov. 103) ainda não foram levantados pelo expert Andre dos Santos Ferreira. Conforme informação do sistema, os valores encontram-se disponíveis junto à CEF Ag: 0400 Conta: 1603278-4. Isto posto, a fim de garantir a justa remuneração ao expert, autorizo a transferência dos valores ao Perito Judicial na forma requerida no evento n. 405. Oportunamente, se nada for requerido, ARQUIVEM-SE. Intimem-se. Ponta Grossa, 23 de junho de 2025. Gilberto Romero Perioto Juiz de Direito

26/06/2025, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

25/06/2025, 14:30

Outras Decisões

24/06/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 11:59

Documento (Outros documentos)

19/06/2025, 09:55

Confirmada

19/06/2025, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 18:12

Ato ordinatório

12/06/2025, 18:11

Documento (Certidão)

12/06/2025, 18:10

Ato ordinatório

08/05/2025, 19:50

Documentos

Conclusão

•26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006693-92.2018.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006693-92.2018.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$73.202,39 Exequente(s): Transportadora Primo LTDA Executado(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL 1. Transportadora Primo Ltda., já qualificada nos autos, requereu liquidação de sentença por arbitramento em face da Companhia Paranaense de Energia-Copel, também já qualificada nos autos (mov. 169). Intimadas as partes nos termos do artigo 510 do Código de Processo Civil (mov. 173), a autora fez remissão aos documentos anexados no mov. 169, e a ré requereu a produção de prova pericial (mov. 180), a qual foi determinada no mov. 188. Juntado o laudo pericial no mov. 280, a autora apresentou quesitos suplementares no mov. 283, respondidos no mov. 288. A autora requereu que todas as custas processuais despendidas fossem contabilizadas (mov. 296), ao que o Sr. Perito pontuou que todas as guias dos autos foram sopesadas (mov. 303). Em manifestação de mov. 308, a autora afirmou que as custas poderiam ser consultadas na aba relativa às guias, e o Sr. Perito explicou não ter acesso às mesmas funcionalidades do sistema (mov. 317). Em que pese intimadas as partes para manifestação acerca da mudança da competência em virtude da transformação societária da Copel (mov. 315), foi registrada a permanência do processo neste Juízo, considerando que se encontra em fase que antecede o cumprimento de sentença (mov. 322). A ré concordou com os valores levantados pelo Sr. Perito (movs. 284, 299 e 326). Finalizada a prova pericial, foi declarado o encerramento da instrução do pedido de liquidação (mov. 332). É, em síntese, o relatório. 2. Decido: Trata-se de liquidação de sentença/acórdão na modalidade arbitramento, em que se objetiva apurar o valor devido em relação aos lucros cessantes, conforme determinado no acórdão de mov. 162. A ré anuiu ao importe encontrado pelo Sr. Perito, ao passo que a autora insistiu na necessidade de acrescentar todas as custas processuais devidas. Considerando que a liquidação visava à descoberta do montante referente aos lucros cessantes, em persistindo a discordância da autora quanto às custas processuais, poderá acrescentá-las em futuro pedido de cumprimento de sentença. Sendo assim, deve ser acolhido o débito encontrado pelo Sr. Perito no mov. 280. 3. Diante do exposto, torno líquida a condenação por lucros cessantes no valor de R$ 16.650,74 (dezesseis mil seiscentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos) – apurado em setembro de 2022 (mov. 280) –, que deve ser acrescido de correção monetária e juros na forma da lei, de acordo com a sentença/acórdão, até a data do efetivo pagamento. 4. Preclusa esta decisão, intime-se a liquidante para, querendo, apresentar o competente pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Nada sendo requerido no prazo assinalado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, 23 de abril de 2024. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006693-92.2018.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006693-92.2018.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$73.202,39 Autor(s): Transportadora Primo LTDA Réu(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA I – É de conhecimento público que, recentemente, a Copel S.A. passou por transformação societária e deixou de ser uma sociedade de economia mista, bem como de integrar a administração pública indireta do Estado do Paraná, tornando-se uma corporação sem acionista controlador. II – Os presentes autos tramitam neste juízo, unicamente, porque nele figurava uma sociedade de economia mista, conforme disposto no artigo 5° da Resolução n° 93/2013 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Art. 5º À vara judicial a que atribuída competência da Fazenda Pública compete: I – processar e julgar as causas em que o Estado do Paraná, os Municípios que integram a respectiva Comarca ou Foro, suas autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas ou fundações forem interessados na condição de autores, réus, assistentes ou opoentes, bem assim as causas a elas conexas e as delas dependentes ou acessórias; II – processar e julgar os mandados de segurança, os habeas data, as ações civis públicas e as ações populares contra ato de autoridade estadual ou dos Municípios que integrem a respectiva Comarca ou Foro, representante de entidade autárquica, empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação estadual ou municipal ou de pessoa natural ou jurídica com funções delegadas do Poder Público estadual ou dos Municípios que integrem a respectiva Comarca ou Foro; III – dar cumprimento às cartas de sua competência. (grifei) III – Desta forma, tendo em vista a alteração societária da Copel, e em observância ao artigo 10 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre a alteração da competência deste juízo para análise e julgamento do feito. IV – Intimem-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, 19 de setembro de 2023. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006693-92.2018.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006693-92.2018.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$73.202,39 Autor(s): Transportadora Primo LTDA Réu(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA I – Diante da impossibilidade de imediato julgamento do pedido de liquidação por arbitramento, em razão da complexidade da matéria, determino a produção de prova pericial, que deverá ser rateada entre as partes, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. II – Registre-se que o pleito de intimação da liquidante para juntada de outros documentos, formulado no mov. 180, depende de manifestação do Expert a ser nomeado no tocante à suficiência (ou não) dos expedientes já acostados. III – Com o fim de facilitar a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para apresentarem quesitos, bem como indicarem assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias (Artigo 464, §1º, incisos II e III do Código de Processo Civil). IV – Para a realização da prova pericial nomeio o Economista Ricardo Ramos Tosato [(42) 99915-8212] que, no prazo de 05 (cinco) dias, deverá manifestar se aceita o encargo. Em caso positivo, deve apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação da especialização e contato profissional para onde possam ser dirigidas as intimações. V – Sobre a proposta apresentada, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo concordância, desde já arbitro como devido o valor apresentado pelo Sr. Perito. VI – Após a manifestação das partes, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, respondendo aos quesitos formulados pelas partes e pelo juízo, de acordo com o artigo 473 do Código de Processo Civil. Deverá o Sr. Perito indicar data, horário e local da realização da perícia, informando este juízo, para fins do artigo 474, do mesmo diploma legal, apresentando o laudo pericial em juízo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. VII – Deverá o Sr. perito comunicar nos autos com antecedência mínima de 30 (trinta) dias o início dos trabalhos periciais, bem como comunicar a respeito das diligências e exames que realizar (salvo quando a prova pericial depender de análise exclusivamente documental), a fim de que as partes e os assistentes técnicos possam ter ciência. Poderá o Sr. perito, ainda, intimar previamente os advogados das partes e os assistentes técnicos da data de início dos trabalhos periciais, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, comprovando as notificações quando da entrega do laudo. VIII – Apresentado o laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias. IX – Caso as partes solicitem esclarecimentos por parte do Sr. Perito ou haja parecer técnico divergente, intime-se o Expert para os fins do artigo 477, §2º, I e II, do Código de Processo Civil com prazo de 15 (quinze) dias. X – Intimem-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, 28 de setembro de 2021. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

05/10/2021, 00:00

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