Cumprimento de sentença 0004465-15.2012.8.16.0033 - TJPR

Cumprimento de sentença 0004465-15.2012.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004465-15.2012.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$380.835,34 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): CLC MONTAGEM DE MOVEIS LTDA LUCIMAR XAVIER BENITES D E C I S Ã O 1. Considerando que o sistema CENSEC se destina à busca de eventuais averbações de testamentos, divórcio e inventários, defiro a realização de buscas junto ao CENSEC, limitado às possibilidades destacadas e à modalidade CEP. (Vide: “A pesquisa de bens via CENSEC é permitida para garantir a efetividade da execução e a busca de informações no módulo operacional desejado (CEP)” - TJPR - 16ª Câmara Cível - 0127094-70.2024.8.16.0000 - Paranavaí - Rel.: SUBSTITUTA VANIA MARIA DA SILVA KRAMER - J. 28.04.2025). 2. Diante do esgotamento prático de buscas de bens do devedor, por meio de sistemas como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, autorizo a diligência junto ao CNIB, vez que aludida medida não demanda exaurimento absoluto das vias executivas. (Vide: “4. Não se exige o exaurimento absoluto de todos as diligências, em tese, passíveis de realização, sob pena de inviabilizar o emprego da medida atípica e frustrar a própria finalidade da execução.” – TJPR - 13ª Câmara Cível - 0010003-22.2025.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO - J. 23.04.2025). 3. Diante da necessidade de satisfação do crédito, bem como pelo entendimento jurisprudencial predominante pela desnecessidade de esgotamento de outros meios antes da diligência requerida, defiro a utilização do sistema INFOJUD (Incluindo funções DIRPF, ECF, DOI, DITR, DIMOB, DIMOF, DECRE e eventualmente e-CAC) para buscas de eventuais bens da parte executada (Vide: “O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que é desnecessário o esgotamento prévio de diligências para a utilização dos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud na busca de bens do devedor em execuções civis ou fiscais.” – TJPR - 14ª Câmara Cível - 0113271-29.2024.8.16.0000 - Tibagi - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA - J. 07.04.2025). 4. Defiro a realização da medida, via PREVJUD, condicionando as custas à parte exequente (Vide: “A jurisprudência desta Corte de Justiça também entende que a consulta ao PREVJUD é medida legítima para obtenção de informações necessárias à execução, sendo a impenhorabilidade da remuneração analisada em momento oportuno e específico, sem obstar a diligência” - TJPR - 16ª Câmara Cível - 0110505-03.2024.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: SUBSTITUTO JEFFERSON ALBERTO JOHNSSON - J. 28.04.2025). 5. Acolho, nos termos da interpretação sistemática dos art. 797 e 513 do CPC, o pedido de #435, cumpra-se a diligência junto ao sistema SISBAJUD, SERASAJUD, SNIPER e SUSEP conforme requerido. Ficam autorizado eventuais diligências equivalentes que possam atender ao objetivo da parte, imputando-se as custas, judiciais e extrajudiciais, à parte solicitante, salvo prévia gratuidade concedida (vide: TJPR - 15ª Câmara Cível - 0128692- 59.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: SUBSTITUTO DAVI PINTO DE ALMEIDA - J. 29.03.2025). 6. Acolho, nos termos da interpretação sistemática dos art. 797 e 513 do CPC, o pedido de #435, oficie-se conforme requerido. Autorizam-se eventuais diligências equivalentes que possam atender ao objetivo da parte, imputando-se as custas, judiciais e extrajudiciais, à parte solicitante, salvo prévia gratuidade concedida (vide: TJPR - 15ª Câmara Cível - 0128692- 59.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: SUBSTITUTO DAVI PINTO DE ALMEIDA - J. 29.03.2025). 7. Cumpridas diligências, renove-se intimação à exequente para manifestação e eventuais requerimentos necessários ao prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 14 de outubro de 2025. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

24/10/2025, 00:00

28/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Provisório

Documento (Certidão)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 453) JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (03/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 448) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(451)