Execução de Título Extrajudicial 0023375-69.2020.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0023375-69.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/03/2023, 16:31

Documento (Informações)

28/03/2023, 15:51

Remessa (em diligência)

21/03/2023, 12:47

Trânsito em julgado

21/03/2023, 12:44

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Processo nº: 0023375-69.2020.8.16.0014 Exequente(s): CASA DA DANÇA – ESCOLA DE DANÇA LTDA. ME Executado(s): Luciana Carloto Vistos. Recebo os embargos de declaração constantes da sequência 191.1, porque tempestivos. Entretanto, razão não assiste ao exequente/embargante. Em primeiro lugar, porque já foi realizada pesquisa junto ao Renajud. Além disso, no curso do processo, houve a expedição de mandado para a tentativa de penhora de bens da devedora (sequência 157.1) e até mesmo o seu sigilo fiscal foi quebrado (sequência 179). Também se tentou localizar vínculos empregatícios em vigor, ou benefícios previdenciários (sequência 169 e 170). Aliás, a devedora está em lugar incerto. Anote-se, por fim, que a insistência em buscas genéricas contraria os princípios que orientam os Juizados Especiais (celeridade e economia processual), além de se constituir em burla à regra de que a execução deve ser extinta, se o devedor não é encontrado, ou não existirem bens penhoráveis (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95). Diante do exposto, denega-se provimento aos embargos de declaração, visto que não estão caracterizadas as hipóteses elencadas no artigo 48, da Lei n° 9.099/95 c/c artigo 1.022, do novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito LP

07/03/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/03/2023, 17:11

Confirmada

06/03/2023, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 12:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/03/2023, 18:48

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:33

Conclusão (para julgamento)

22/02/2023, 01:20

Petição (Embargos de declaração)

17/02/2023, 09:27

Confirmada

17/02/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos. A parte exequente, apesar de regularmente intimada, não indicou bens passíveis de penhora da parte executada. Ocorre que, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95:“... § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Diante do exposto, com fundamento no artigo acima transcrito, julgo extinto o presente processo. Sem custas. Fica autorizada a devolução do título executivo original à parte exequente, tratando-se de execução de título extrajudicial, ou a expedição de certidão, em se tratando de execução de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito

14/02/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0023375-69.2020.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$2.066,99 Exequente(s): CASA DA DANÇA – ESCOLA DE DANÇA LTDA. ME Executado(s): Luciana Carloto Vistos. Houve o lançamento, por parte do CNJ, da ferramenta denominada SNIPER, que visa trazer agilidade na descoberta de relações e vínculos de interesse nos processos judiciais que envolvem crimes financeiros complexos, como corrupção e lavagem de capitais, facilitando a identificação dos grupos econômicos. No entanto, até o momento não houve a sua total integração com os demais sistemas. E, no caso dos autos, não há qualquer indício de que a parte executada possua aeronave ou embarcação. Além disso, as informações sobre a existência de processos judiciais e dados de CPF e CNPJ relacionados a sócios e empresas podem ser obtidas independentemente de intervenção judicial, por meio de pesquisa nos Tribunais e na Junta Comercial, Portanto, a utilização do SNIPER, com as limitações ainda existentes, não teria utilidade prática na localização de bens penhoráveis. Diante disso, indefiro o pedido formulado. Em contrapartida, tendo sido infrutíferas as demais diligências à disposição do juízo, solicite-se, via INFOJUD, as três últimas declarações de renda da parte executada que, se existentes, deverão ser juntadas aos autos (REsp 1349363/SP), com a anotação de "sigilo intenso" nas respectivas sequências Diligências necessárias. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito

03/02/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Embargos de declaração)

Confirmada

Todas as movimentações(204)