Procedimento Comum Cível 0032732-30.2007.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0032732-30.2007.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

07/10/2025, 16:31

Remessa (em diligência)

06/10/2025, 17:59

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2025, 17:57

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:34

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:40

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:39

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032732-30.2007.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3066-1290 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Sistema Financeiro da Habitação Valor da Causa: R$250.000,00 Autor(s): ANA MARIA HAURA BRAZILINA CHIRATO BERTOLINI IRACEMA DE JOSE DELFINO ISABEL DE SOUZA DINIZ JANETE APARECIDA LUIZ DE SOUZA JOSE MARQUES DA SILVA MAURILIO RODRIGUES MIRLENE BATISTA LANGAME TEREZINHA ARTUZZI ZENAIDE GONÇALVES SANTOS Réu(s): TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS Considerando o provimento do acórdão proferido no recurso de apelação n. 0084104-37.2015.8.16.0014 (seq. 149.1), remeta-se os autos à Justiça Federal, guardadas as cautelas de estilo e registradas nossas homenagens. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

11/09/2025, 00:00

Confirmada

03/09/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 59) RECEBIDOS OS AUTOS (22/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 59) RECEBIDOS OS AUTOS (22/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 59) RECEBIDOS OS AUTOS (22/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 10:35

Outras Decisões

01/09/2025, 15:59

Documentos

Conclusão

•11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0032732-30.2007.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - Celular: (43) 99193-1290 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cobrança de Cédula de Crédito Industrial Assunto Principal: Sistema Financeiro da Habitação Valor da Causa: R$250.000,00 Autor(s): ANA MARIA HAURA BRAZILINA CHIRATO BERTOLINI IRACEMA DE JOSE DELFINO ISABEL DE SOUZA DINIZ JANETE APARECIDA LUIZ DE SOUZA JOSÉ MARQUES DA SILVA MAURILIO RODRIGUES MIRLENE BATISTA LANGAME TEREZINHA ARTUZZI ZENAIDE GONÇALVES SANTOS Réu(s): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Trata-se de ação de responsabilidade securitária cujos pedidos foram julgados procedentes em abril/2011 (seq. 1.35). Interposta apelação, o recurso não foi provido. Com a anotação do trânsito em julgado (seq. 1.42, pág. 23) e retorno dos autos à origem foi dado início ao cumprimento de sentença. A ré, instada, alegou nulidade de intimação do acórdão, resultando em nova remessa dos autos de apelação ao Tribunal (seq. 1.47, pág. 37). O acórdão foi cassado, diante do reconhecimento de existência de nulidade insanável. Após, foi determinado o sobrestamento do feito no TJPR, até o julgamento definitivo do Recurso Especial 1.689.339/PR. Em 11/03/2022, foi despachado nos autos de recurso (0032732-30.2007.8.16.0014/1, seq. 62) “considerando que até o presente momento não há decisão final do Recurso Especial nº 1.689.339/PR, deve permanecer suspenso o presente recurso que trata acerca da competência da Justiça Federal nos feitos em que se discute cobertura securitária, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, quando se tratar de apólice pública - Ramo 66, como o caso dos autos”. Diante disso, aguarde-se o retorno dos autos à origem. Diligências necessárias. Int. Londrina, datado e assinado digitalmente. Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL Recurso: 0032732-30.2007.8.16.0014 Ap 1 Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Seguro Apelante(s): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Apelado(s): MIRLENE BATISTA LANGAME JANETE APARECIDA LUIZ DE SOUZA IRACEMA DE JOSE DELFINO ZENAIDE GONÇALVES SANTOS ISABEL DE SOUZA DINIZ JOSÉ MARQUES DA SILVA TEREZINHA ARTUZZI BRAZILINA CHIRATO BERTOLINI ANA MARIA HAURA MAURILIO RODRIGUES 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Sul América Companhia de Seguro, na Ação de Cobrança de Responsabilidade Obrigacional Securitária nº 0032732-30.2007.8.16.0014, ajuizada por Ana Maria Haura e outros em face da Apelante, contra sentença que julgou procedente o pedido indenizatório, nos seguintes termos (fls. 674/684): “Pelo exposto, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar a ré a pagar aos autores como indenização pelos danos em seus imóveis, os seguintes valores: Para Ana Maria Haura, R$ 8.710,94; Para Maurílio Rodrigues, R$ 7.887,69; Para Brazilina Chiarato Bertolini, R$ 8.710,94; Para Iracema de José Delfino, R$ 7.538,51; Para Isabel de Souza Diniz, R$ 8.710,94; Para Janete Aparecida Luiz de Souza, R$ 8.710,94; Para José Marques da Silva, R$ 8.710,94; Para Mirlene Batista Langame, R$ 11.597,83; Para Terezinha Artuzzi, R$ 10.302,55; Para Zenaide Gonçalves Santos, R$ 7.819,04; com o acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação (artigos 405 e 406 do Código Civil) e de correção monetária pelo INPC/IBGE a contar de outubro de 2007. Condeno, ainda, a ré a pagar aos autores, o percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor de cada indenização devida, por cada decêndio, com termo inicial em outubro de 2007. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais pertinentes e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor total da condenação. Indefiro pedido formulado pela ré (fls. 526/527), no que tange à remessa dos autos à Justiça Federal, tendo em vista que a medida provisória nº 478/2009, embora tenha tido prorrogação, não foi convertida em lei perdendo sua eficácia e mantendo a competência perante a Justiça Estadual. Esta é inclusive a orientação do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA AUSÊNCIA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA PEÇA OBRIGATÓRIA RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DESACOLHEU ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, APRECIÁVEL DE OFÍCIO A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO RECURSO CONHECIDO - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO MP 478/2009 MEDIDA PROVISÓRIA NÃO CONVERTIDA EM LEI NO PRAZO LEGAL PERDA DA EFICÁCIA PÓLO PASSIVO DA DEMANDA NÃO ALTERADO COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - PRECEDENTES DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 10ª C. Cível - AI 0683348-3 - Loanda - Rel.: Des. Domingos José Perfetto - Unânime - J. 12.08.2010). Mantenho, pois, a competência para processar e julgar o feito perante este juízo.” Nas razões do recurso de apelação cível (fls. 685/713), pugna-se pela reforma da sentença, em breve síntese, ao argumentar que: a) reitera os termos do agravo retido interposto; b) quanto ao mérito, a seguradora não responde por danos decorrentes de vícios de construção; c) considerando que as construções já foram realizadas há décadas, há prescrição da pretensão deduzida na ação, eis que aplicável o disposto no art. 206, §1º, II, b do CC; d) é inaplicável a multa decendial, na medida em que é estabelecida apenas em favor do agente financeiro, tendo em vista que a seguradora obrigou-se apenas em relação ao agente financeiro e não em face do mutuário; e) há ilegitimidade passiva da apelante, eis que eventual indenização deveria ser arcada pelo agente financeiro. O recurso foi recebido no duplo efeito (fls. 739). Os apelados apresentaram suas contrarrazões (fls. 756/828). Foi proferido Acórdão (fls. 883/902), que foi posteriormente cassado, diante da existência de nulidade insanável (fls. 1.019/1.020). Após diligências com a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para manifestação acerca do interesse no feito, tendo em vista que os contratos securitários firmados pelos autores estariam atrelados à apólice pública (ramo 66), foi determinada a suspensão do feito até julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, do Recurso Especial nº 1.689.339/PR. 2. Pois bem, considerando que até o presente momento não há decisão final do Recurso Especial nº 1.689.339/PR, deve permanecer suspenso o presente recurso que trata acerca da competência da Justiça Federal nos feitos em que se discute cobertura securitária, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, quando se tratar de apólice pública - Ramo 66, como o caso dos autos. 3. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira Desembargador - Relator (Assinado digitalmente)

14/03/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 59) RECEBIDOS OS AUTOS (22/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 59) RECEBIDOS OS AUTOS (22/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 59) RECEBIDOS OS AUTOS (22/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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