Execução de Título Extrajudicial 0021013-56.2008.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0021013-56.2008.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0021013-56.2008.8.16.0001. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$54.479,87 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ACIEX - COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA DESPACHO (mov. 544) 1. Defiro o requerimento de solicitação de INFORMAÇÕES junto ao sistema INFOJUD, devendo ser realizada em face da parte executada. 1.1. Realizada a pesquisa, devidamente observada pela Serventia a necessidade de conferir sigilo médio no sistema e de advertir as partes acerca da sua responsabilidade por força de lei quanto a eventual reprodução, intime-se a exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias úteis. 2. Sr. Escrivão, vindo a resposta do INFOJUD, observe-se uma das duas diligências: a. Não havendo manifestação concreta e especifica pelo exequente conforme acima deliberado, intime-se a parte autora pessoalmente para manifestação em 05 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito na forma do artigo 485, II do CPC. b. Havendo manifestação quanto ao interesse da suspensão processual, tornem para deliberações. 3. Oportunamente, retornem. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 549) JUNTADA DE CERTIDÃO (20/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 540) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (15/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 08:43

Confirmada

17/06/2026, 20:08

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 11:26

Documento (Outros documentos)

15/06/2026, 11:26

Confirmada

11/06/2026, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0021013-56.2008.8.16.0001. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$54.479,87 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A (CPF/CNPJ: 60.746.948/0001-12) Rua Marechal Deodoro, 170 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-010 Executado(s): ACIEX - COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA (CPF/CNPJ: 01.824.277/0001-00) Rua Professor Itamar Orlando Soares, 487 apto 11 - Zona 07 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.020-270 DESPACHO (mov. 534) 1. Reitere-se ofício ao Detran para ser protocolado pelo exequente. 2. Diligências necessárias. Curitiba, datado digitalmente..

03/06/2026, 00:00

Confirmada

01/06/2026, 11:43

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2026, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 17:44

Mero expediente

28/05/2026, 15:40

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 17:58

Documentos

Conclusão

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Conclusão - Autos n. 0021013-56.2008.8.16.0001 Despacho – Afastamento de Sigilo 1. O exequente pugnou por buscas de extratos bancários para análise de transações fraudulentas. 2. DECIDO. 3. O afastamento de sigilo pelo SISBAJUD, que possui as seguintes pesquisas: extrato mercantil, extrato de aplicações financeiras, faturas de cartão de crédito, proposta de abertura de conta, contrato de câmbio, registro de câmbio, cópias de cheques e saldos de FGTS e PIS mantidos junto à Caixa Econômica Federal. 4. Contudo, necessário destacar-se que o afastamento do sigilo bancário poderia apenas ter algum objetivo quando em perspectiva de se comprovar transações fraudulentas, mediante indícios, ou em casos de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o que não é o caso dos autos. 5. Por outros termos, não possui efetividade específica para satisfação do débito, sendo que as demais ferramentas de acesso a bens do executado, como SISBAJUD, RENAJUD ou INFOJUD etc., geram buscas efetivas em relação ao patrimônio do devedor. 6. Logo, a referida medida pleiteada pelo exequente demonstra diligência sem eficácia concreta, eis que a análise de transações bancárias pela parte executada não trará qualquer satisfação ao débito, que é o objetivo da presente execução. 7. Diante disso, indefiro o pedido de afastamento de sigilo bancário. 8. Em caso de eventual requerimento pelo do sistema SISBAJUD, deverá vir acompanhado de demonstração da eficácia do acesso,para fins de análise de transações fraudulentas ou eventual incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 9. Prossigo. 10. Defiro a inclusão da executada junto ao SERASAJUD. 11. Defiro a expedição de ofícios requerida, podendo o ofício ser entregue pela parte exequente. 12. Sobrevindo respostas, intime-se o exequente em cinco dias. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. assinado digitalmente Karine Pereti de Lima Antunes Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021013-56.2008.8.16.0001 Vistos, 1. (Mov. 346.1). Ante o pedido de citação por edital formulado pelo Exequente, à Serventia para que certifique nos autos se todos os meios de busca por endereço foram diligenciados, bem se todos os endereços encontrados foram exauridos. 2. Em caso negativo, expeça-se ofício a fim de buscar possíveis endereços do Executado. Após, proceda com a citação do referido nos endereços encontrados. 3. Em caso positivo, defiro a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, em publicação única. 3.1. Deverá constar do edital a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, inc. IV do Código de Processo Civil). 3.2. A publicação única deverá ocorrer em jornal de ampla circulação e no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná, nos termos do parágrafo único do art. 257 do Código de Processo Civil, considerando que não houve, ainda, as implementações dos sistemas informáticos previstos no inc. II, do mesmo artigo. 3.3. O prazo de 30 (trinta) dias será contado a partir da publicação que ocorrer por último, independentemente desta verificar-se no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná, ou em jornal de ampla circulação, situação que deverá ser certificada nos autos. 3.4. Sem manifestação da parte citada nomeio a Defensoria Pública do Estado do Paraná para exercer a função de curadora especial, nos termos do art. 72, inc. II do Código de Processo Civil. 3.5. Com o transcurso do prazo para defesa, intime-se a parte Autora para impugnação no prazo de 15 dias. 4. Intimações e diligências necessárias. 5. Cumpra-se, no que couber, o disposto no Código de Normas (PROVIMENTO nº 316, de 13 de dezembro de 2022). Curitiba, data da assinatura digital. Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito CV

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021013-56.2008.8.16.0001 Vistos, 1. (mov. 313.1): DEFIRO o pedido. Reitere-se a expedição das cartas de citação de mov. 307.1 e 308.1, sem a cobrança de novas custas, a serem endereçadas a 'CLAUDIO ALBERTO SCALASSARA, na qualidade de sócio administrador de ACIEX - COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA', como requerido ao mov. 302.1. 2. Sem prejuízo do que acima determinado, nos termos da ordem estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil e com base no art. 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de arresto, para fins de determinar o bloqueio e posterior penhora pelo sistema SISBAJUD, nos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome da (s) parte (s) Executada (s), até o limite do débito executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na última memória de cálculo (art. 854 do Código de Processo Civil). Considerando que a visibilidade externa possa prejudicar o cumprimento do ato, a movimentação a ser registrada no sistema informatizado será aquela que possui restrição de publicidade (movimentação sem visibilidade externa). Somente após o efetivo cumprimento do ato, o servidor liberará nos autos digitais a sua visibilidade externa. Se a diligência restar exitosa (e não incidir sobre valor irrisório: inferior a R$ 5,00), deverá a Secretaria proceder a indisponibilidade dos valores na conta da (s) parte (s) Executada (s), vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line. Em seguida, a (s) parte (s) Executada (s) deverá (ão) ser intimada (s) por meio de seu/sua advogado (a), se o tiver, ou não o tendo, pessoalmente, por carta com ARMP (art. 854, §§, do Código de Processo Civil) para, querendo, manifestar-se no prazo legal (art. 854, §§, do Código de Processo Civil). Em caso de eventual indisponibilidade de valor que exceda o montante executado, deverá a Secretaria providenciar o cancelamento do excesso no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º do Código de Processo Civil). Após a efetivação da penhora, as partes deverão ser intimadas, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. A intimação da (s) parte (s) Executada (s) será realizada na pessoa de seu/sua advogado (a) ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do Código de Processo Civil). Encontrado valor em dinheiro e ausente impugnação à penhora e exceção de pré-executividade, proceda-se a transferência dos valores bloqueados para uma conta vinculada a este Juízo junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). Em seguida, caso tenha sido apresentado o pedido de expedição de alvará judicial ou de transferência eletrônica, deverá a Secretaria certificar se o (a) procurador (a), subscritor (a) do pedido possui poderes para receber e dar quitação, indicando em que movimento consta a respectiva procuração, e esteja com a sua situação regular perante o órgão de classe. Caso tenha poderes e a situação esteja regular expeça-se o alvará judicial de levantamento à parte Exequente com prazo de validade de 90 (noventa) dias, ou efetue a transferência eletrônica (caso seja requerido), devendo se manifestar quanto à satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o silêncio será tido como satisfação e os autos devem vir conclusos para sentença de extinção pelo pagamento, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Friso que eventual valor bloqueado NÃO poderá ser levantado sem ordem expressa. 3. DEFIRO, ainda, a realização de pesquisa de eventuais veículos de propriedade da (s) parte (s) devedora (s) pelo sistema RENAJUD. Deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio de transferência, com as seguintes providências. Em caso de bloqueio positivo de veículo (s), intime-se a parte Exequente para se manifestar. No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte Exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. Deverá no mesmo prazo juntar aos autos a Tabela Fipe, no prazo de 05 (cinco) dias, o que dispensa a realização de avaliação e possibilita a penhora mediante redução a termo nos autos, conforme dispõe o art. 871, inc. IV, do Código de Processo Civil. Após, lavre-se o termo de penhora dos automóveis nos autos (art. 845, §1º, Código de Processo Civil). Consigne-se no termo de penhora que o valor da avaliação do veículo é o demonstrado pela parte Exequente. Formalizada a penhora, intime (m)-se a (s) parte (s) Executada (s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841, § 1º e 2º do Código de Processo Civil), para que querendo impugne (m) a penhora ou a avaliação por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, § 1º, do Código de Processo Civil). Autorizo que a (s) parte (s) Executada (s) seja (m) constituída (s) como depositária (s) (art. 840, §2º, do Código de Processo Civil), salvo se houver pedido de remoção pela parte Exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo (a) o (a) Sr. (a) Oficial (a) de Justiça. 4. Cumpra-se, no que couber, o disposto no CÓDIGO DE NORMAS DO FORO JUDICIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ e a PORTARIA n.° 140/2022. Curitiba, data da assinatura digital. Fábio Luis Decoussau Machado Juiz de Direito AM

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021013-56.2008.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3206-6424 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021013-56.2008.8.16.0001 Classe Processual: Depósito Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$54.479,87 Autor(s): BANCO BRADESCO S/A Réu(s): ACIEX - COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA Vistos, 1. (mov. 138.1 e 142.1/142.2): No evento retro, a parte Autora pleiteou a conversão da busca e apreensão/depósito em ação executiva por título extrajudicial. Anoto, inicialmente, que é possível à parte, aditar a inicial e substituir a ação de busca e apreensão por ação de execução, alterando o procedimento junto à distribuição, conforme dispõe o art. 329 do NCPC e o art. 5º do Decreto-Lei n. º 911 /69, desde que o Réu tenha ciência do mencionado pedido de retificação, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste. Outrossim, observo que o contrato de financiamento entabulado entre as partes apresenta os requisitos do título executivo (mov. 1.1). Ante o exposto, DEFIRO o pedido de conversão da busca e apreensão em execução forçada de título extrajudicial por quantia certa, com fundamento nos artigos 4º e 5º do Decreto-Lei n. º 911/69. Intime-se a parte Exequente para providenciar o recolhimento de eventuais custas complementares no prazo de 15 (quinze) dias, sob encargo de extinção do feito por abandono. Cumprida a diligência, proceda-se ao que segue: Cite-se a parte Executada, por Correios com aviso de recebimento (AR), para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 03 (três) dias, mais honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sob pena de penhora, nos termos do art. 829 do NCPC. Em caso de integral pagamento, o valor dos honorários será reduzido pela metade. No prazo dos embargos à execução, sem efeito suspensivo automático, em 15 (quinze) dias, previsto no art. 915 do NCPC, reconhecido o crédito do Exequente e após a comprovação de que depositou 30% (trinta por cento) do valor correspondente ao débito exequendo, inclusive custas e honorários de advogado, o devedor poderá requerer o parcelamento do saldo remanescente, em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pela média dos índices INPC/IGP-DI (Decreto n.º 1544/95) e juros legais de mora no patamar de 1,0% a.m. (um por cento ao mês), conforme disposto no art. 916 do NCPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 827 do NCPC, ressalvada a hipótese de majoração no caso de embargos à presente execução. Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte Executada, observadas as impenhorabilidades legais. Tratando-se de bem imóvel, intime-se também o cônjuge, se houver, cabendo ao exequente a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independente de mandado judicial, nos termos do art. 844 do NCPC. Não localizada a parte Executada para intimação da penhora, o oficial de justiça deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas. Em caso de embargos da parte Executada, a audiência prevista no art. 334 do NCPC, deverá ser realizada, em conformidade com a pauta do CEJUSC, visando a conciliação das partes. Não localizada a parte Executada, o oficial de justiça deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor, por 02 (duas) vezes, em dias distintos e, não o encontrando, certificará o ocorrido, nos termos do art. 830 do NCPC. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação. Defiro ao senhor oficial de justiça a prerrogativa de diligenciar em comarcas contíguas, requisitar reforço policial, a fim de auxiliá-lo no cumprimento do ato, bem como arrombando-se cômodos e móveis, caso torne-se necessário, mediante o uso do bom senso, com a inteligência e formalidades do art. 846 e parágrafos do NCPC. 2. Proceda a serventia as retificações necessárias no sistema, com a comunicação ao Distribuidor, nos termos do art. 68, V do Código de Normas (PROVIMENTO nº 282, de 10 de outubro de 2018). 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. FÁBIO LUIS DECOUSSAU MACHADO Juiz de Direito Substituto ML

11/05/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 549) JUNTADA DE CERTIDÃO (20/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Conclusão (para despacho)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 540) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (15/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(567)

Todos os documentos(38)