Execução Fiscal 0000931-02.2015.8.16.0181 - TJPR

Execução Fiscal 0000931-02.2015.8.16.0181 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/10/2024, 16:11

Documento (Certidão)

28/10/2024, 16:10

Documento (Informações)

08/10/2024, 14:24

Remessa (em diligência)

08/10/2024, 13:03

Ato ordinatório

08/10/2024, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 12:39

Expedição de documento (Informações)

07/10/2024, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000931-02.2015.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6353 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000931-02.2015.8.16.0181 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.456,40 Exequente(s): Município de Marmeleiro - PR Executado(s): Adão Leopoldo DECISÃO 1. Defiro o requerimento de mov. 180.1, determinando o levantamento de eventuais penhoras e, se necessário, defiro desde já a expedição de ofícios para a realização da diligência. 2. Se ainda restarem custas remanescentes, à Secretaria para expedir intimação ao executado, no endereço informado ao mov. 168.1. 3. Não havendo custas pendentes ou eventuais restrições, arquivem-se os autos. Intimações e diligências necessárias. Letícia Viana Barato Juíza Substituta

10/07/2024, 00:00

Arquivamento

17/06/2024, 16:06

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 18:56

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 17:43

Confirmada

28/03/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000931-02.2015.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3905-6353 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000931-02.2015.8.16.0181 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.456,40 Exequente(s): Município de Marmeleiro - PR (CPF/CNPJ: 76.205.665/0001-01) AVENIDA MACALI, 255 PREFEITURA - CENTRO - MARMELEIRO/PR - CEP: 85.615-000 Executado(s): Adão Leopoldo (RG: 37804053 SSP/PR e CPF/CNPJ: 488.072.909-44) Rua Laurindo Pitt, 419 RC 21 - Seminário - FRANCISCO BELTRÃO/PR - CEP: 85.605-655 Terceiro(s): ROSEMAR MOLINARI (RG: 76996920 SSP/PR e CPF/CNPJ: 040.961.659-13) Rua Pará, 22 - Três Pinheiros - MARMELEIRO/PR - CEP: 85.615-000 - Telefone(s): 9-8802-4901 DESPACHO Em atenção ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste acerca do Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal e Resolução CNJ nº 547/2024, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Marmeleiro, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza de Direito

20/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 17:23

Documentos

Conclusão

•10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000931-02.2015.8.16.0181. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000931-02.2015.8.16.0181 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.456,40 Exequente(s): Município de Marmeleiro - PR Executado(s): Adão Leopoldo DECISÃO Vistos. Determino o cancelamento da decisão de mov. 159.1. Extinto o feito e transitada em julgado a sentença, o cartório certificou a existência de custas processuais pendentes de pagamento. Assim, nos termos da Instrução Normativa 12-2017, que regulamenta a remessa a protesto extrajudicial das certidões de crédito judicial consistentes em custas processuais, taxas e outros valores devidos ao Fundo da Justiça, DETERMINO as seguintes medidas: 1. Intime-se procurador do devedor ou, excepcionalmente, o próprio devedor para o pagamento do valor devido, providenciando a Serventia a preparação da guia de pagamento no Sistema Uniformizado; 1.1. Não havendo procurador constituído nos autos, intime-se o devedor por carta com AR, acompanhada da guia de custas finais; 1.2. Cientifique-se de que o prazo para pagamento da guia é de 40 dias ininterruptos, no caso em que houver advogado constituído no processo, e de 60 (sessenta) dias ininterruptos quando inexistir patrono habilitado. 1.3. Advirta-se que o inadimplemento das custas ocasionará a emissão de CCJ, o protesto do valor devido e o lançamento em dívida ativa, sem prejuízo da inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (modelos anexos). 2. Efetuada a comunicação administrativa de custas não pagas ao FUNJUS (mov. 202.1), nos termos do que preceitua a Instrução Normativa n.º 12/2017, da Corregedoria Geral de Justiça, ausentes novos requerimentos pelas partes, considerando ainda que as custas processuais serão cobradas administrativamente, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas de estilo. Diligências legais. Marmeleiro, datado digitalmente. Daniela Franco Reis e Silva Juíza de Direito

03/10/2022, 00:00

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Definitivo

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