Cumprimento de sentença 0001646-18.2017.8.16.0070 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001646-18.2017.8.16.0070 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/03/2024, 18:01

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2024, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2024, 16:49

Reativação

11/03/2024, 15:44

Definitivo

05/12/2023, 14:36

Documento (Informações)

01/12/2023, 15:29

Remessa (em diligência)

01/12/2023, 14:23

Trânsito em julgado

01/12/2023, 14:23

Trânsito em julgado

01/12/2023, 14:23

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/10/2023, 16:39

Confirmada

16/10/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001646-18.2017.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Ed. do Fórum - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3259-6988 - Celular: (44) 8825-4321 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001646-18.2017.8.16.0070 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$4.968,12 Exequente(s): JOSÉ DAS GRAÇAS DE SOUZA DURÃES Executado(s): DIEGO JULIO DA SILVA I. Relatório Dispensado – art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995. II. Fundamentação A parte afirmou que houve o pagamento integral do débito mov. 132.1. Destarte, a medida que se impõe é a extinção dos autos, pela satisfação da obrigação, na forma do art. 924, inc. II, do CPC. III. Dispositivo Diante do exposto, EXTINGO os autos, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Levantem-se eventuais constrições que tenham recaído sobre os bens da parte executada. Sem custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). No mais, cumpra-se o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivando-se, oportunamente, com as cautelas de praxe. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PROJUDI. Intimações. Diligências necessárias. Cidade Gaúcha, datado e assinado digitalmente. José Valdir Haluch Junior Juiz de Direito

06/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 13:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2023, 18:13

Documentos

Conclusão

•06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001646-18.2017.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Ed. do Fórum - Centro - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3259-6980 Autos nº. 0001646-18.2017.8.16.0070 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$4.968,12 Exequente(s): JOSÉ DAS GRAÇAS DE SOUZA DURÃES Executado(s): DIEGO JULIO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de cumprimento da sentença proferida ao mov. 15.1. Após início da fase de constrição de bens dos executados, as partes celebraram acordo, ao mov. 119.1. É o breve relatório. Decido. 1. Verifico, do acordo celebrado (mov. 119.1) que: i) a demanda ostenta natureza patrimonial; ii) a parte autora está devidamente representada por procurador que possui poderes para tanto (procuração de mov. 1.7), ao passo que a parte ré, pessoa física, assinou diretamente o instrumento de acordo; iii) estão atendidos os requisitos do artigo 104 do Código Civil[1]. Destarte, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, consignando que as cláusulas e condições ali previstas passam a fazer parte da presente decisão. Por consequência, SUSPENDO a execução/o cumprimento de sentença durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do CPC c/c artigos 52 e 53 da Lei nº 9.099/95. 1.1. Inexistindo data expressa no acordo, concedo ao executado o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento daquilo que fora ajustado. 2. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso (art. 922, parágrafo único, do CPC). 3. Uma vez cumprida a obrigação acordada, dentro do prazo estipulado, façam os autos conclusos para extinção da execução/do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. 3.1. Ressalte-se, desde já, que, conforme dispõe o art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099, não é cabível a condenação do vencido em custas e honorários sucumbenciais na sentença de primeiro grau nem na execução (salvo litigância de má-fé, improcedência dos embargos do devedor e execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor, o que não é o caso em questão), sendo tal condenação admitida somente em sede recursal. 4. Se porventura necessário, expeça-se alvará/ofício/mandado ou lavre-se termo, conforme acordado. 5. Se nada em contrário foi referido no termo de acordo, e havendo o devido cumprimento da obrigação acordada: 5.1. A penhora de bens não adjudicados ou arrematados, caso existente nos autos, fica de plano desconstituída, devendo a Secretaria proceder ao respectivo levantamento. 5.2. Os bens ou valores bloqueados nos Sistemas RENAJUD e BACENJUD/SISBAJUD devem ser desbloqueados imediatamente. 5.3. A negativação do nome do devedor, se realizada, deve ser baixada dos cadastros de restrição ao crédito. Intimem-se. Diligências necessárias. Cidade Gaúcha, nesta data. Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta [1]Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei.

27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001646-18.2017.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Ed. do Fórum - Centro - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3259-6980 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$4.968,12 Exequente(s): JOSÉ DAS GRAÇAS DE SOUZA DURÃES Executado(s): DIEGO JULIO DA SILVA 1. Considerando o decurso do tempo desde as últimas diligências infrutíferas, defiro o pedido de mov. 113.1. 1.1. À Secretaria para que providencie o protocolamento da respectiva minuta, limitada a indisponibilidade ao valor executado (art. 854, do Código de Processo Civil). 1.2. Se necessário, intime-se a parte credora para que apresente, em 05 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ da parte executada, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. 1.3. Positiva a penhora, deverá a Secretaria proceder a transferência dos valores para conta judicial, vinculada ao Juízo. 1.4. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Secretaria providenciar o desbloqueio do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, a ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º, do Código de Processo Civil). 1.5. Determino, desde já, o desbloqueio de quantias ínfimas (menos de 5% do valor do débito). 1.6. Após, junte-se a comprovação do bloqueio aos autos (o que servirá como termo de penhora) e intimem-se as partes. 1.7. A intimação da parte executada será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do Código de Processo Civil). 1.8. Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, e voltem conclusos para decisão. 1.9. Ausente impugnação, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 (noventa) dias, devendo esta se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que o silêncio implicará presunção de adimplemento, com a consequente extinção do processo (art. 924, II, do Código de Processo Civil). 2. No mais, defiro o pedido de utilização da ferramenta de repetição programada da ordem (“teimosinha”), pelo prazo máximo permitido pelo sistema, qual seja, 30 (trinta) dias. 3. Não encontrados valores através da pesquisa efetuada, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligencias necessárias. Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado digitalmente. MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001646-18.2017.8.16.0070. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Ed. do Fórum - Centro - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$4.968,12 Exequente(s): JOSÉ DAS GRAÇAS DE SOUZA DURÃES Executado(s): DIEGO JULIO DA SILVA Vistos. 1. Esgotadas as tentativas ordinárias de localização de bens, mediante utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, possível a consulta de bens via CNIB - Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens, com base no entendimento firmado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A propósito, os seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS ATRAVÉS DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) – IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE - PLEITO DE DEFERIMENTO DA MEDIDA –ACOLHIMENTO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO RESP N. 1.377.507/SP E SÚMULA 560 DO STJ - PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA AO CASO CONCRETO. DECISÃO REFORMADA. –RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0065915-14.2019.8.16.0000 - Marechal Cândido Rondon - Rel.: Desembargador Fernando Antonio Prazeres - J. 06.04.2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INCLUSÃO DO NOME DO AGRAVADO NO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB – POSSIBILIDADE - REQUISITOS DO RESP 1.377.507/SP DO STJ ATENDIDOS – SUMULA 560 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 4ª C.Cível - 0059743-56.2019.8.16.0000 - Arapongas - Rel.: Desembargadora Regina Afonso Portes - J. 07.04.2020). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULO. CONSULTA A CNIB – CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA BUSCA DE BENS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO MOVIDA NO INTERESSE DO CREDOR. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 797, DO CPC/15 E DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.377.507/SP. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Considerando o esgotamento das diligências em busca de bens do devedor, possível a consulta e a anotação de indisponibilidade de bens via Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, a fim de atender ao princípio da satisfação do credor. Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0006335-19.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 05.05.2020). Assim, e diante das diligências infrutíferas anteriormente realizadas, defiro o pedido de mov. 97.1 item 3. 2. À Escrivania para que inclua a indisponibilidade. 3. Na sequência, à manifestação da parte exequente, acerca do prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. 4. Intimações e diligências necessárias. De Curitiba para Cidade Gaúcha, datado e assinado eletronicamente. Rodrigo Yabagata Endo Juiz de Direito Substituto

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Reativação

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Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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