Cumprimento de sentença 0002229-08.2014.8.16.0167 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002229-08.2014.8.16.0167 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Recurso Especial repetitivo

05/02/2026, 17:04

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:39

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 08:44

Confirmada

25/11/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002229-08.2014.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA CÍVEL DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Celular: (44) 99129-6460 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002229-08.2014.8.16.0167 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Valor da Causa: R$7.716,98 Exequente(s): AIDA MARIA BARGA PENIZA REY LURDES ROMEIRO RAMIRES DE LIMA VARGA Executado(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO DECISÃO Vistos etc. Compulsando-se atentamente a aba “Recursos Relacionados”, verifica-se que o Recurso Especial nº 0015076-09.2024.8.16.0000 ainda está suspenso, razão pela qual defiro o pedido de mov. 164. Aguarde-se o julgamento definitivo do sobredito Recurso Especial. Após, manifeste-se a parte interessada quanto ao prosseguimento do processo, em 15 (quinze) dias. Na sequência, voltem. Intimações e diligências necessárias. Terra Rica, data e horário da inserção no sistema. Vítor Braga de Castro Alves Juiz Substituto

21/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 17:10

Indeferimento

14/11/2025, 15:58

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:23

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 19:32

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 08:02

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 160) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (27/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 160) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (27/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 160) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (27/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/10/2025, 00:00

Confirmada

09/10/2025, 11:05

Documentos

Conclusão

•21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002229-08.2014.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA CÍVEL DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44)9129-6460 - Celular: (44) 9129-6460 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002229-08.2014.8.16.0167 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Valor da Causa: R$7.716,98 Exequente(s): AIDA MARIA BARGA PENIZA REY (CPF/CNPJ: 161.168.019-00) RUA DALVA DE OLIVEIRA, 73 - JARDIM CARAVELAS - SÃO PAULO/SP LURDES ROMEIRO RAMIRES DE LIMA VARGA (CPF/CNPJ: 023.280.549-00) Rua Carlos Siunji Sawada, 872 - Centro - TERRA RICA/PR - CEP: 87.890-000 Executado(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (CPF/CNPJ: 05.711.919/0001-07) Antonio Felipe, 1136 - PARANAVAÍ/PR DECISÃO O requerido pede que se aguarde o julgamento do AI 0018852-32.2015.8.16.0000. Deve ser indeferido o pedido, pois trata-se aqui de apuração do valor mediante calculso aritméticos e trata-se de cumprimento de sentença liquida, a qual possui todos os elementos para seu conhecimento. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TEMA 1.169/STJ. INAPLICABILIDADE. DESNECESSIDADE DE PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. QUANTUM DEBEATUR APURADO MEDIANTE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS. DECISÃO REFORMADA. 1. Não é cabível o sobrestamento de cumprimento de sentença cuja matéria não se amolda à questão cadastrada no Tema 1.169/STJ. 2. Quando a apuração do valor devido depender apenas de cálculos aritméticos, é desnecessária a prévia liquidação da sentença coletiva, especialmente quando o título exequendo coletivo não traz necessidade de comprovação do ?an debeatur? ou "quantum debeatur", porquanto já delimitados. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-DF 07096505820238070000 1714976, Relator: JOSE FIRMO REIS SOUB, Data de Julgamento: 13/06/2023, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: 23/06/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SOBRESTAMENTO. TEMA REPETITIVO 1169/STJ. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA COLETIVA LÍQUIDA. DISTINGUISHING. DECISÃO REFORMADA. 1. A questão submetida a julgamento no Tema 1169/STJ se refere a ?Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento da ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos nos autos?. 2. Em se tratando de cumprimento de sentença condenatória líquida, que apresenta todos os parâmetros necessários para a elaboração dos cálculos do valor a ser executado, há que ser feito o distinguishing, não se amoldando o caso ao Tema nº 1169/STJ. 3. Nos termos do art. 509, § 2º, do CPC/15, quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento de sentença. 4. Agravo de Instrumento conhecido e provido. (TJ-DF 07180237820238070000 1740985, Relator: Robson Teixeira de Freitas, Data de Julgamento: 08/08/2023, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: 21/08/2023) Manifestem-se as partes evitando decisão surpresa antes da sentença. Terra Rica, 15 de março de 2024. Luiz Henrique Trompczynski Magistrado

18/03/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 160) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (27/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 160) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (27/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 160) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (27/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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