Procedimento Comum Cível 0026716-16.2018.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0026716-16.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/02/2024, 15:11

Documento (Informações)

06/02/2024, 14:05

Remessa (em diligência)

06/02/2024, 12:43

Documento (Certidão)

06/02/2024, 12:43

Trânsito em julgado

31/01/2024, 16:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2024, 16:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2024, 08:30

Confirmada

24/01/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0026716-16.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026716-16.2018.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): CONDOMINIO EDIFICIO ROSEN GARTEN Réu(s): BAGGIO E FILHOS LTDA 1. HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes (seq. 350) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, de consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil. As custas processuais devem ser suportadas nos termos do acordo e, na ausência de estipulação, conforme artigo 90, parágrafo segundo, Novo Código de Processo Civil. Somente na hipótese de acordo antes da sentença e se tratando de custas processuais remanescentes (nas quais não se enquadram as custas processuais iniciais) aplica-se a isenção prevista no parágrafo terceiro do citado artigo 90. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 2. Disposições finais: a] retire-se a audiência de pauta e promova-se a baixa de eventuais restrições de bens e cumpram-se as cláusulas pactuadas; b] defiro a dispensa do prazo recursal; c] oportunamente, arquivem-se com as diligências necessárias. Curitiba, 23 de janeiro de 2024. Carla Melissa Martins Tria Juiz de Direito

24/01/2024, 00:00

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

23/01/2024, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 13:16

Homologação de Transação

23/01/2024, 11:05

Conclusão (para julgamento)

23/01/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 12:04

Decurso de Prazo

28/11/2023, 01:00

Documentos

Conclusão

•24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026716-16.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41-99292-0027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026716-16.2018.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): CONDOMINIO EDIFICIO ROSEN GARTEN Réu(s): BAGGIO E FILHOS LTDA 1. Defiro o pedido do Perito (seq. 277) para liberação do valor remanescente à título de honorários em seu favor. 2. A parte ré insiste na produção de prova oral em audiência (seq. 278) para oitiva da parte autora e testemunhas. Considerando a controvérsia já indicada em saneador (seq. 74), sem olvidar da prova pericial, defiro o pedido de prova oral formulado pela parte ré. 3. Concedo à parte ré o prazo de 15 dias para arrolar testemunhas. 3.1. Deve a parte proceder as intimações por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, juntando-se aos autos a respectiva cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data do ato (CPC, artigo 455, §1º). 3.2. A parte poderá comprometer-se a levar a testemunha 5.2.. A parte poderá comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação acima, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 3.3. A intimação judicial ocorrerá apenas nas hipóteses previstas no §4º do artigo 455 do Código de Processo Civil. 3.4. Somente será aceita substituição nos casos previstos no artigo 451 do Código de Processo Civil: I - falecimento; II - ausência de condições de depor em face de enfermidade; III - não localizada em decorrência mudança de residência ou local de trabalho. 4. Para realização da prova, designo audiência de instrução e julgamento, na modalidade presencial, para o dia 08/11/2023, 14hs. 5. Nos termos do artigo 3o, da Instrução Normativa Conjunta n. 94/2022 com alteração pela Instrução Normativa Conjunta n. 106/2022, no prazo de 15 dias, faculto às partes informarem expressamente quanto eventual interesse na execução do ato mediante videoconferência (sistema TEAMS) ou semipresencial. Em caso de pedido de ambas as partes para prática do ato por videoconferência (sistema TEAMS) ou semipresencial, desde logo, é deferido. Para tanto, necessária observância das seguintes instruções: a] Os Advogados devem informar nos autos, com três dias de antecedência da audiência, o próprio e-mail, o das partes e das testemunhas, para permitir à Serventia o cadastro no sistema EQUINOX ou TEAMS - a ser indicado pela Escrivania e o envio do convite por email para a realização do ato virtual. b] Na data da Audiência, os Advogados, as partes e as testemunhas deverão ingressar na sala de reunião virtual com 30 minutos de antecedência para teste, ficando sob responsabilidade do Advogado a comunicação com a Secretaria sobre eventual impossibilidade e ainda ciente de que tal comunicação passará pela análise do(a) Magistrado(a). c] Durante a audiência os Advogados devem manter seu microfone mutado e deverão ligá-lo somente no momento em que o organizador for realizar o teste de áudio e no momento em que for determinada a sua “fala” pelo organizador ou pelo Magistrado. d] As partes e as testemunhas deverão estar presentes também 30 minutos antes da audiência no ambiente virtual, porém, o acompanhamento do ato será oportunizado apenas pelo organizador. e] Outras orientações administrativas poderão ser questionadas diretamente ao organizador antes do início da gravação da audiência virtual, no intervalos dos depoimentos e ao final. f] Questões relativas à prova em si, entretanto, devem ser formuladas ao Magistrado diretamente no decorrer da audiência ou fora dela por meio de petição no próprio processo (projudi). DESIGNO a Dyrlene Santo Moreira, funcionária da Escrivania da 7ª Vara Cível para expedição de atos necessários à realização do feito e as diligências de conferência e acompanhamento da audiência, podendo ser substituída por outro funcionário indicado pela Escrivã, em caso de impossibilidade. Curitiba, 13 de junho de 2023. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026716-16.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0026716-16.2018.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): CONDOMINIO EDIFICIO ROSEN GARTEN Réu(s): BAGGIO E FILHOS LTDA 1. O perito JOSÉ ANTONIO BALZER propôs R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de honorários periciais (seq. 143.1), BAGGIO discorda da proposta (seq. 148.1) e o Autor não se opõe (seq. 149.1). 2. Analisada a insurgência da BAGGIO quanto ao valor proposto frente aos esclarecimentos do Perito (seq. 154.1) e a complexidade dos trabalhos (11 quesitos seq. 79.1/80.1), entende-se adequado o arbitramento dos honorários periciais em R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), a fim da elaboração do laudo pericial. Destaca-se a impossibilidade de comparar este valor aos honorários propostos em outros feitos como parâmetro absoluto para fixação do valor dos trabalhos periciais. Sobre o tema, a Jurisprudência orienta "a) É sabido que os honorários periciais devem ser arbitrados com razoabilidade e de acordo com as peculiaridades do caso concreto, de modo a remunerar, adequadamente, o "expert", sem, contudo, onerar em demasia as partes litigantes.b) É que, para fins de fixação da remuneração do Perito Judicial, é necessária a verificação de vários aspectos, dentre eles, a extensão da área avaliada; localização; topografia do terreno; existência, ou não, de benfeitorias; grau de dificuldade do trabalho técnico e tempo despendido...." c) No caso, a manutenção do valor fixado pelo Juízo "a quo" em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a título de honorários periciais, mostra-se elevado, e comporta alteração. Contudo, o valor de R$ 1.512,96 (um mil quinhentos e doze reais e noventa e seis reais), apresentado pelo Agravante, tampouco remunera adequadamente o expert.d) Assim, considerando a extensão, complexidade do trabalho a ser desenvolvido pelo Perito Judicial, a fixação de honorários periciais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) é razoável e remunera, adequada e dignamente, o auxiliar do Juízoe) Ademais, cumpre destacar que que os parâmetros estabelecidos pelo Regulamento de Honorários, Avaliações e Perícias de Engenharia, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Estado Paraná - IBAPE/PR, apresentados pelo Município Agravante, devem ser considerados, apenas, como critérios auxiliares na fixação da verba pericial. Porquanto, não vinculam o Magistrado.2) AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO". (TJPR - 5ª C.Cível - A - 1466828-9/01 - Fazenda Rio Grande - Rel.: DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA - Unânime - J. 15.03.2016) 3. Assim, intime-se o Perito para informar se aceita o encargo, mediante o valor ora arbitrado, em 05 dias. Caso positivo, intimem-se as partes para pagamento da quantia, em 15 dias. Curitiba, data da assinatura digital. CARLA MELISSA MARTINS TRIA, Juiz de Direito Substituto

27/07/2021, 00:00

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Remessa (em diligência)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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