Cumprimento de sentença 0002376-46.2015.8.16.0184 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002376-46.2015.8.16.0184 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 282) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (26/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

31/07/2026, 00:00

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31/07/2026, 00:00

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31/07/2026, 00:00

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03/07/2026, 00:00

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03/07/2026, 00:00

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03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 12:10

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 12:10

Trânsito em julgado

26/06/2026, 12:07

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:46

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 12:20

Confirmada

07/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 275) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

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01/04/2026, 00:00

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01/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•31/07/2026, 00:00

27/02/2026, 00:00

28/11/2025, 00:00

11/07/2025, 00:00

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002376-46.2015.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: (41) 3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$31.520,00 Exequente(s): ADMINISTRADORA DE BENS AVANTE LTDA. LN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA PDG LN 31 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Executado(s): MARTINS RODRIGUES PINTURAS E REFORMAS LTDA 1.Acolho a manifestação de mov. 204, e seus documentos. 2.Considerando a ausência de pagamento voluntário da executada, passo a análise da desconsideração da personalidade jurídica. 3.Tratando -se a executada de Microempresa, desnecessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica a que alude o art. 133 e seguintes, e art. 1062, ambos do CPC. Isso porque a responsabilidade da pessoa física é solidária pelas dívidas contraídas da pessoa jurídica que titulariza até o limite do capital social integralizado. 4.Assim, face a comprovação apresentada, determino a Secretaria para que realize a inclusão do executado VAGNER BATISTA MARTINS, CPF nº 044.621.759-05. Procedam-se as anotações necessárias, inclusive junto ao Distribuidor. 5.Após, determino à Secretaria que realize: a) Protocolo de bloqueio de numerários em contas e aplicações da parte Executada pelo sistema Sisbajud, ficando autorizado o desbloqueio de valores irrisórios, no valor da presente execução/cumprimento de sentença; b) Consulta de veículos da Executada junto ao sistema RENAJUD, com anotação de restrição de transferência; c) Consulta do Imposto de Renda da Executada dos últimos 03 (três) anos junto ao INFOJUD; d) Consulta junto ao sistema DOI, sobre as declarações de operações imobiliárias da parte Executada; 6.Havendo bloqueio parcial ou integral em contas junto ao sistema SISBAJUD, intime-se a parte Executada, acerca do bloqueio realizado, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC, devendo comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que a indisponibilidade é excessiva. Sendo positiva a consulta junto ao sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se tem interesse na realização da penhora e, caso positivo, indicar o veículo que pretende a constrição e o respectivo endereço que pode ser encontrado, bem como apresentar a avaliação do bem através de consulta à tabela FIPE (art. 871, IV, CPC). Manifestado interesse e apresentadas as informações solicitadas, promova a Secretaria a averbação da penhora no sistema RENAJUD, juntando aos autos o respectivo comprovante. 7. Sobre a busca InfoJud, em se tratando de informações fiscais, deve ser observado o sigilo destas, lembrando que o acesso fica restrito aos procuradores e às partes do processo. 8.Com o resultado de todas as buscas realizadas (Sisbajud, Renajud, Infojud e DOI), independentemente do resultado (se positivo, ou negativo), e sem a necessidade de nova conclusão, intime-se a parte Exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 9. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital.1 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002376-46.2015.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$31.520,00 Exequente(s): ADMINISTRADORA DE BENS AVANTE LTDA. LN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA PDG LN 31 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Executado(s): MARTINS RODRIGUES PINTURAS E REFORMAS LTDA 1.Defiro o pedido de mov. 192, à Secretaria para que promova o bloqueio de valores em contas e aplicações financeiras da parte executada pelo Sistema Sisbajud, na modalidade “teimosinha. Autorizo desde já o desbloqueio de valores irrisórios ou excessivos. 1.1 Havendo bloqueio parcial ou integral em contas, intime-se a parte executada para manifestar-se acerca do bloqueio realizado, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que a indisponibilidade é excessiva, conforme artigo 854, § 3º, do CPC. 1.2. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada (art. 854, § 3º, do CPC), converta a indisponibilidade em penhora e aguarde a realização da audiência designada. 1.3. Manifestando-se a parte executada sobre a indisponibilidade, intime-se a parte exequente para contraditório em 05 (cinco) dias e, após o prazo, retornem conclusos. 2.Restando negativa a diligência, à Secretaria para que realize a consulta e anotação de restrição de transferência de veículo em nome da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, anexando o comprovante aos autos. 2.1 Sendo positiva a consulta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se tem interesse na realização da penhora e, caso positivo, indicar o veículo que pretende a constrição e o respectivo endereço que pode ser encontrado, bem como apresentar a avaliação do bem através de consulta à tabela FIPE (art. 871, IV, CPC). 2.2. Manifestado interesse e apresentadas as informações solicitadas, promova a Secretaria a averbação da penhora no sistema Renajud, juntando aos autos o respectivo comprovante. 2.3. Na sequência, expeça mandado de avaliação, depósito e intimação, a ser cumprido no endereço indicado pelo exequente, devendo o Senhor Oficial de Justiça, na realização da diligência, observar o disposto nos artigos 154 e 212, § 2º, do CPC. Conste no mandado que, efetivada a constrição, deverá o Senhor Oficial de Justiça, na mesma oportunidade, intimar a parte executada para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Determino a quebra de sigilo fiscal da parte executada mediante consulta ao sistema INFOJUD, referente aos três últimos exercícios, devendo ser anotado o nível de sigilo “médio” no Projudi. 4. Com a juntada das informações, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar planilha de débito atualizada e, se o caso, meio para a satisfação do crédito não utilizado até o momento, sob pena de extinção. 5. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital.1 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002376-46.2015.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$31.520,00 Exequente(s): ADMINISTRADORA DE BENS AVANTE LTDA. LN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA PDG LN 31 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Executado(s): MARTINS RODRIGUES PINTURAS E REFORMAS LTDA 1. Indefiro a consulta ao Renajud, pois a diligência já foi realizada na seq. 133. 2. Defiro o pedido de bloqueio de valores em contas e aplicações financeiras da parte executada MARTINS RODRIGUES PINTURAS E REFORMAS LTDA pelo Sistema Sisbajud, na modalidade “TEIMOSINHA”, pelo período de 30 (trinta) dias. Autorizo desde já o desbloqueio de valores irrisórios ou excessivos, bem como a anotação de suspensão do feito durante o período da busca, para que seja gerada a pendência de análise de juntada ao término do prazo. 2.1. Havendo bloqueio parcial ou integral, intime-se a parte executada para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, devendo comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que a indisponibilidade é excessiva, conforme artigo 854, § 3º, do CPC, bem como para, querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142, FONAJE). 2.2. Apresentada manifestação, intime-se a parte exequente para contraditório em 05 (cinco) dias, bem como para informar os dados bancários para eventual expedição de alvará. Opostos embargos, intime-se a parte embargada/exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias. 2.3. Decorridos os prazos sem manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para informar os dados bancários para expedição de alvará, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Restando negativa ou parcialmente positiva a diligência, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte executada mediante consulta ao sistema INFOJUD, a partir de 2020, devendo ser anotado o nível de sigilo “médio” no Projudi. 4. Ato contínuo, promova a Secretaria a consulta de operações imobiliárias em nome da parte executada junto ao Sistema DOI, a partir de 2020. 5. Com a juntada das informações, e sendo negativas, promova o protocolamento da ordem de indisponibilidade de bens do executado junto ao Sistema CNIB. Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventuais respostas dos registros imobiliários. 6. Decorrido o prazo de resposta, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar planilha de débito atualizada e, se o caso, meio para a satisfação do crédito não utilizado até o momento, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, Lei 9099/95). 7. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002376-46.2015.8.16.0184. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$31.520,00 Polo Ativo(s): MARTINS RODRIGUES PINTURAS E REFORMAS LTDA Polo Passivo(s): ADMINISTRADORA DE BENS AVANTE LTDA. LN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA PDG LN 31 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1. Trata-se de embargos à execução oferecidos por Martins Rodrigues Pinturas e Reformas Ltda, arguindo a existência de excesso de execução. Decido. No presente caso, não se vislumbra a segurança do juízo, o que impede a análise dos embargos à execução. Dispõe o Enunciado 117, do FONAJE, “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDOS. GARANTIA DO JUÍZO. PENHORA. INAPLICABILIDADE DO NCPC. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. ENUNCIADOS 117, 142 E 161 DO FONAJE. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0005789-36.2018.8.16.0031 - Guarapuava - Rel.: Juiz Helder Luis Henrique Taguchi - J. 17.07.2020) No entanto, com vistas a dar prevalência aos princípios ínsitos aos Juizados Especiais (art. 2º da Lei 9099/95), bem como oportunizar as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV da CF/88), na esteira do que já decidiu o STJ, sendo oferecidos embargos à execução antes de formalizada a penhora, a sua apreciação deve ser suspensa até que esteja seguro o Juízo, não deve o magistrado os extinguir, mas adiar o processamento dos embargos até que esteja seguro o juízo. Ante o exposto, deixo, por ora, de apreciar os presentes embargos à execução de mov. 73. 2. Dando prosseguimento ao feito, à Secretaria para que proceda as anotações da fase de cumprimento de sentença, inclusive junto ao Cartório Distribuidor. 3. Tendo em vista que o Executado, intimado, deixou de cumprir a condenação de forma voluntária, aplico a multa de 10% prevista no §1º do art. 523 do CPC, salientando a impossibilidade de fixação de honorários advocatícios nesta fase processual por força do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE. 4. Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito e, sendo o caso, apresentando planilha atualizada do débito. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.3 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

03/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Confirmada

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