Execução de Título Extrajudicial 0000294-83.2021.8.16.0167 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000294-83.2021.8.16.0167 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 191) JUNTADA DE COMPROVANTE (17/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000294-83.2021.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA CÍVEL DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Celular: (44) 99139-6460 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000294-83.2021.8.16.0167 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.017,72 Exequente(s): DANIEL APARECIDO DE OLIVEIRA Executado(s): Cleberson Roberto de Castro DECISÃO Vistos etc. Indefiro, por ora, o pedido de mov. 187, uma vez que o executado não foi intimado sobre o bloqueio Sisbajud (mov. 181), conforme AR de mov. 183. Assim, proceda-se à intimação do executado no endereço em que foi citado. Após, manifeste-se a parte exequente em 15 (quinze) dias. Na sequência, voltem. Intimações e diligências necessárias. Terra Rica, data e horário do lançamento no sistema. Luiz Henrique Trompczynski Juiz de Direito

03/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 15:15

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 10:08

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:50

Confirmada

10/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 183) JUNTADA DE COMPROVANTE (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 14:29

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 15:14

Confirmada

17/03/2026, 14:59

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/11/2025, 15:21

Confirmada

25/10/2025, 00:29

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000294-83.2021.8.16.0167. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA CÍVEL DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44)9129-6460 - Celular: (44) 9129-6460 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000294-83.2021.8.16.0167 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.017,72 Exequente(s): DANIEL APARECIDO DE OLIVEIRA Executado(s): Cleberson Roberto de Castro DECISÃO Vistos, Trata-se de pedido de tentativa de citação via aplicativo "whatsapp" visando a celeridade do feito. Defiro a tentativa de citação via "whatsapp", devendo ser respeitado o seguinte, nos próprios termos do STJ, conforme decisões a baixo: "A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu julgado no qual consignou que, para a validade da citação por Whatsapp, há "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21/2020 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA SOBRE O TEMA. ART. 246 DO CPC. ENTENDIMENTO DO COLENDO STJ SOBRE A POSSIBILIDADE DE CITAÇÃOPOR WHATSAPP. PRECEDENTES DESTE TJPR. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. “Esta Corte Superior de Justiça já se manifestou no sentido de que é válida a citação pelo aplicativo WhatsApp desde que contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual, e só tem declarado a nulidade quando verificado prejuízo concreto ao réu. Precedentes.” STJ - AgRg no RHC: 140383 PR 2020/0346024-2, Relator: Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Data de Julgamento: 08/02/2022, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/02/2022. (TJ-PR 00419466220228160000 Toledo, Relator: Luiz Antonio Barry, Data de Julgamento: 25/09/2022, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/09/2022) HABEAS CORPUS. CITAÇÃO POR WHATSAPP. VALIDADE DO ATO CONDICIONADA À CERTEZA DE QUE O RECEPTOR DAS MENSAGENS TRATA- SE DO CITANDO. PREJUÍZO CONFIGURADO. PARECER DA PROCURADORIA- GERAL DA REPÚBLICA ACOLHIDO. LIMINAR RATIFICADA. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1. Embora não haja óbice à citação por WhatsApp, é necessária a certeza de que o receptor das mensagens trata-se do Citando. Precedente: STJ, HC 652.068/DF, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTATURMA, julgado em 24/08/2021, DJe 30/08/2021. 2. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu julgado no qual consignou que, para a validade da citaçãopor Whatsapp, há "três elementos indutivos da autenticidade do destinatário", quais sejam, "número de telefone, confirmação escrita e foto individual" ( HC 641.877/DF, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021). Na hipótese, todavia, nenhuma dessas circunstâncias estão materializadas ou individualizadas, inequivocamente. 3. Não foi circunstanciado pelo Oficial de Justiça de que forma instrumentalizou a identificação digital do Réu, a despeito de a recognição no caso ser disciplinada por norma local mandatória. O art. 27 do Decreto Judiciário n. 400/2020 do Estado do Paraná, para onde foi deprecado o ato, regulamenta com rigor as cautelas para a diligência, exigindo que esse reconhecimento seja testificado por vídeo gravado. 4. O prejuízo à ampla defesa foi devidamente declinado pela Defensoria Pública Estadual, a qual, em sua inicial, ressaltou que não teve êxito em contatar o Réu e, por isso, apresentou defesa prévia sem arrolar nenhuma testemunha, ou eventualmente juntar documento útil. 5. Manifestação ministerial acolhida. Ordem de habeas corpus concedida para ratificar a decisão em que foi proferido provimento liminar para cancelar a audiência de instrução, sem prejuízo, todavia, da tramitação regular da causa após a concretização da citação que certifique validamente a identidade do Réu, além de assegurar a observância tanto das diretrizes do art. 357 do Código de Processo Penal quanto da regulamentação local prevista no art. 27 do Decreto Judiciário n. 400/2020-TJPR, com a repetição dos atos que dependam do regular conhecimento dos termos da acusação pelo Citando.(STJ - HC: 699654 SP 2021/0326906-9, Relator: Ministra LAURITA VAZ, Data de Julgamento: 16/11/2021, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/11/2021. À Secretaria para que proceda a tentativa de citação do Réu indicado na petição retro via "WhatsApp" (caso se mostre necessário, autorizo também a tentativa via Oficial de Justiça), certificando e procedendo conforme as decisões retro. Em caso da diligência à cima restar negativa, defiro desde logo a busca do endereço do Requerido pelos sistemas de buscas. (Sisbajud, Siel) Intimações e diligências necessárias. Terra Rica, data e horário do lançamento no sistema (CN Art. 237). Luiz Henrique Trompczynski Juiz de Direito

24/04/2024, 00:00

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA CÍVEL DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000294-83.2021.8.16.0167 Anote-se a gratuidade deferida pelo E. TJPR. 1. Cite-se a parte executada para que, em 3 (três) dias, pague o débito, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (arts. 827 e 829, CPC), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do débito e seus acréscimos. Deverá a parte executada ser notificada de que na hipótese de pronto pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme o artigo 827, § 1º, do CPC. 2. Do mandado deverá constar que a parte executada poderá: a) opor-se à execução por meio de embargos oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915, CPC); b) ou, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% sobre o valor da execução (inclusive custas e honorários), postular lhe seja admitido efetuar o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC). 2.1. Se a parte executada optar pelo parcelamento previsto no art. 916 do CPC, manifeste–se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, vindo em conclusão a seguir. 2.2. Enquanto não apreciado o requerimento do parcelamento, advirta-se o executado que terá que depositar as parcelas vincendas (art. 916, § 2º, CPC). 3. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias, desde logo, penhorem-se tantos bens quanto bastem para garantir a execução, realizando o oficial de justiça, que se valerá da segunda via do mandado de citação, a avaliação dos bens, com a lavratura do respectivo auto e intimação do executado na mesma oportunidade (art. 829, § 1º, do CPC). Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge da parte executada (art. 842, CPC). 4. O oficial de justiça, não encontrando a parte executada para citá-la, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, de preferência aqueles eventualmente indicados pela parte exequente, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar a mesma duas vezes em dias distintos, de tudo certificando no mandado (art. 830 do CPC). 5. Na forma do art. 840, II, do CPC, efetuada a penhora de bem móvel, deverá o oficial de justiça removê-lo para o depositário judicial. 6. Caso a parte credora requeira a penhora de ativos financeiros, fica desde já deferida tal diligência, na forma do art. 835, I, do CPC. 6.1. A penhora de ativos financeiros será efetivada pelo sistema BACENJUD, devendo o senhor escrivão elaborar a minuta de bloqueio e posteriormente deverá consultar o sistema para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros, informando tal fato ao juízo (juntada da minuta do bloqueio). 7. Indicado para penhora imóvel, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, lavre-se o competente termo, cabendo à exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, o respectivo registro no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato e independentemente de mandado judicial, na forma dos arts. 799, IX e 844, ambos do CPC. 7.1. Efetivada a penhora, intime-se a parte devedora, por seu advogado, de que estão constituídos como depositários do bem. 7.2. Após, proceda-se à avaliação, colhendo-se a manifestação das partes, em 5 (cinco) dias. 7.3. Havendo impugnação, diga o senhor avaliador, em 5 dias. 7.4. Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, trazendo aos autos o demonstrativo atualizado do débito e seus acréscimos legais, e ainda, se manifeste sobre a adjudicação do bem penhorado. Prazo: 10 (dez) dias. 8. Não sendo encontrados bens para constrição, intime–se a parte executada para que os indique, dentro do prazo de 3 (três) dias, advertindo-a de que a não indicação caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, implicando em multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, nos termos do art. 774 do CPC. 9. Caso a parte executada não seja encontrada, ou não seja encontrado bem suscetível de penhora, a parte executada deixe de cumprir o item n. 8 do presente despacho, ou, ainda, reste infrutífera a diligência de bloqueio de ativos financeiros, diga a parte credora em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 10. Permanecendo inerte a parte credora, certifique-se e promova-se a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, § 1º, CPC). 11. Decorrido o prazo do item 10, intime-se a parte exequente para que se manifeste em 5 dias. 11.1. Transcorrido o prazo do item n. 11 sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, momento em que se inicia o prazo quinquenal de prescrição intercorrente (art. 921, §4 º do CPC c/c art. 206, § 5º, I, do CC). 12. Caso haja pagamento, diga a parte exequente em 5 (cinco) dias, ficando ciente de que a inércia implicará em presunção de quitação e extinção da execução. 13. Sem prejuízo do cumprimento das diligências supra, caso requerido, providencie a Escrivania a certidão de que se trata o art. 828 do CPC. Diligências necessárias. Terra Rica, 08 de março de 2022. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

14/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

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Confirmada

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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