Execução de Pena de Multa 0003500-48.2022.8.16.0013 - TJPR

Execução de Pena de Multa 0003500-48.2022.8.16.0013 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/07/2023, 18:40

Documento (Informações)

18/07/2023, 12:14

Remessa (em diligência)

17/07/2023, 18:47

Trânsito em julgado

17/07/2023, 18:47

Expedição de documento (Informações)

23/05/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003500-48.2022.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003500-48.2022.8.16.0013 Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Pena de Multa Valor da Causa: R$566,51 Polo Ativo(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Polo Passivo(s): EMERSON RODES MARQUES 1. Considerando a certidão de mov. 23.1, em atenção ao disposto no artigo 892 do CNFJ da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, declaro extinta a pena de multa do sentenciado Emerson Rodes Marques (CPF n. 794.439.589-53), em virtude do seu pagamento. 2. O valor foi desbloqueado por este magistrado no sistema SISBAJUD. 3. Oportunamente, ao arquivo. 4. P.R.I. 5. Diligências necessárias. Curitiba, 20 de abril de 2023 César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Confirmada

22/05/2023, 18:37

Entrega em carga/vista

22/05/2023, 16:21

Cumprimento da Pena

20/04/2023, 19:39

Conclusão (para decisão)

12/04/2023, 01:19

Documento (Outros documentos)

16/03/2023, 10:43

Confirmada

15/03/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003500-48.2022.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003500-48.2022.8.16.0013 Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Pena de Multa Valor da Causa: R$566,51 Polo Ativo(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Polo Passivo(s): EMERSON RODES MARQUES 1. Ante o contido na certidão retro, vista ao Ministério Público. 2. Dil. necessárias. Curitiba, 10 de novembro de 2022 César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

15/03/2023, 00:00

Entrega em carga/vista

14/03/2023, 18:02

Mero expediente

10/11/2022, 14:52

Documentos

Conclusão

•23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003500-48.2022.8.16.0013. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 7ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9107 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003500-48.2022.8.16.0013 Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Pena de Multa Valor da Causa: R$566,51 Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s): EMERSON RODES MARQUES De acordo com o narrado na exordial, constata-se que o condenado, após ser notificado, não realizou o pagamento da pena de multa. Cite-se o executado para, em 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora, nos termos do artigo 164, caput, da Lei n. 7.210/84, ou requerer ao juízo, no mesmo prazo, o pagamento da multa em prestações mensais, de acordo com o artigo 169, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 7.210/84. Ademais, deverá constar no mandado de citação a possibilidade de que a cobrança da multa ocorra, nas hipóteses do artigo 50, parágrafo 1º, do Código Penal, mediante desconto no vencimento ou salário, conforme o artigo 168 da Lei Federal n. 7.210/84. Se o ato retornar negativo, cite-se por edital, independentemente de nova conclusão ou de vista ao Ministério Público. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa ou depósito da importância, independentemente de nova conclusão ou de vista ao Ministério Público, à servidora habilitada para a confecção de minuta no sistema SISBAJUD. Após a assinatura da minuta por este magistrado, deverá a servidora acostar aos autos o resultado da ordem, com a posterior conclusão dos autos. Ainda na hipótese de não haver pagamento voluntário, oficie-se ao INSS como de praxe. Se não forem bloqueados valores no sistema SISBAJUD, será efetuado o bloqueio de veículos no sistema RENAJUD. Ciência ao Ministério Público. Diligências necessárias. Curitiba, 08 de março de 2022 César Maranhão de Loyola Furtado Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Informações)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Cumprimento da Pena

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Mero expediente

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