Execução de Título Extrajudicial 0011900-15.2017.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0011900-15.2017.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/04/2024, 16:24

Documento (Informações)

11/04/2024, 13:21

Remessa (em diligência)

05/04/2024, 14:27

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 12:44

Confirmada

05/04/2024, 12:39

Remessa (em diligência)

01/04/2024, 12:50

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:16

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:16

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:33

Confirmada

26/01/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Processo nº: 0011900-15.2017.8.16.0017 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): LUCIA CRISTINA VELO FRASSON PAULO FRANCISCO FRASSON Vistos 1. Homologo, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes nos presentes autos (seq. 482.1), extinguindo a execução na forma do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. 2. Custas e honorários na forma deliberada no acordo, sendo pro rata na hipótese de silêncio das partes a respeito (art. 90, §2º do Código de Processo Civil). 3. Levantem-se eventuais constrições. 4. Se necessário, expeçam-se ofícios aos Juízos Deprecados, solicitando-se a devolução de eventuais cartas precatórias expedidas, independentemente de cumprimento. 5. Defiro desde já a dispensa do prazo recursal, caso requerida. 6. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN Juíza de Direito Substituta mlmp

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 17:07

Homologação de Transação

24/01/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 11:19

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 01:04

Documentos

Conclusão

•26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Processo nº: 0011900-15.2017.8.16.0017 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): LUCIA CRISTINA VELO FRASSON PAULO FRANCISCO FRASSON Vistos 1. Antes da análise do pedido de designação de hasta pública para alienação dos bens penhorados nos presentes autos, certifique-se a Secretaria se já houve a intimação dos devedores acerca da constrição efetivada nestes autos, cujo termo se encontra acostado à seq. 407.1. 2. Em sendo negativa a resposta, nos termos do art. 841 do Código de Processo Civil, intime(m)-se, na pessoa de seu advogado, (art. 841, §1º do Código de Processo Civil. 3. Se a parte executada não possuir advogado constituído nos autos, segundo o art. 841, §2º do Código de Processo Civil, intime-se-a pessoalmente, por via postal e no último endereço informado e conhecido nos autos, considerando-se perfectibilizada a intimação se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art. 841, §4º cumulado com o art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).] 4. Se for o caso e se houver necessidade, deverá a parte exequente providenciar também a intimação do cônjuge da parte executada, preferencialmente por via postal ou na pessoa do advogado acaso constituído. 5. Ressalte-se, desde logo, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. 6. Na hipótese de existir de ônus sobre o imóvel, deverá a parte exequente providenciar também a intimação o credor hipotecário para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias. 7. Por fim, ressalte-se que nos termos do art. 844 do Código de Processo Civil, cabe ao exequente, caso assim deseje, providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial, razão pela qual desde já resta indeferido pedido de expedição de ofício ou mandado para esta finalidade. Intimações e diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN Juíza de Direito Substituta mlmp

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0011900-15.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011900-15.2017.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$2.781.971,83 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): LUCIA CRISTINA VELO FRASSON PAULO FRANCISCO FRASSON DECISÃO Determinada a penhora por termo nos autos dos imóveis de matrículas nº 46.267, 107.561, 107.685, 107.686, 54.999 e 55.000 (seq. 173). As partes noticiaram acordo, no entanto, a avança foi descumprida, motivo pelo qual foi retomada a execução. Em razão da existência de alienação fiduciária de um dos imóveis, não foi possível a averbação da penhora, eis que recaiu sobre a totalidade do bem. Na seq. 308, a credora fiduciária prestou informações quanto a atual situação do contrato de financiamento. Intimado, o credor juntou aos autos a matrícula atualizada do imóvel (seq. 343.2). Por se tratar de imóvel alienado fiduciariamente, somente é possível a penhora dos direitos que o devedor detém sobre o bem. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE AUTORIZA A PENHORA SOBRE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE – REFORMA – PROPRIEDADE QUE PERTENCE AO CREDOR FIDUCIÁRIO, MANTENDO O DEVEDOR APENAS A POSSE DIRETA DO BEM – POSSIBILIDADE, NO ENTANTO, DE A PENHORA RECAIR SOBRE OS DIREITOS DO DEVEDOR SOBRE O IMÓVEL – ENTENDIMENTO ADOTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUIDO MAJORITARIAMENTE POR ESTA CORTE.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0072606-10.2020.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR GIL FRANCISCO DE PAULA XAVIER FERNANDES GUERRA - J. 31.07.2021) Sendo assim, defiro o pedido formulado pelo credor, para o fim de determinar a retificação do termo de penhora do imóvel indicado na seq. 343.2. Expeça-se o termo com as retificações necessárias, passando a constar a penhora sobre os direitos que a parte devedora possui sobre o imóvel. Intimem-se os executados acerca da retificação do termo de penhora ora determinada. Tendo em vista existência de ônus sobre o imóvel, intime-se, também, a credora fiduciária da penhora para que, no prazo de 15 dias, informe a este Juízo o valor das parcelas pagas e pendentes, bem como informar eventual quitação do contrato. Após as informações prestadas pela credora fiduciária, deverá a parte exequente se manifestar, requerendo o que entender de direito. Cabe ao exequente, todavia, providenciar a respectiva averbação, na forma do art. 844 do Código de Processo Civil, aplicado analogicamente. Intimações e diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA jmt/BH

18/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Processo nº: 0011900-15.2017.8.16.0017 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): LUCIA CRISTINA VELO FRASSON PAULO FRANCISCO FRASSON RODOMUNK INDUSTRIA COMERCIO E REFORMA DE MAQUINAS LTDA Vistos 1. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de RODOMUNK INDÚSTRIA COMÉRCIO E REFORMA DE MAQUINAS LTDA, LUCIA CRISTINA VELO FRASSON e PAULO FRANCISCO FRASSON. Como se vê dos autos, a devedora RODOMUNK INDÚSTRIA COMÉRCIO E REFORMA DE MAQUINAS LTDA pugnou pela extinção do feito em relação à sua pessoa, uma vez que está em processo de recuperação judicial, sendo que o crédito executado nos presentes autos já se encontra devidamente habilitado no procedimento recuperacional, com plano de recuperação judicial já aprovado em Assembleia Geral de Credores (seq. 304.1). Em manifestação, a parte credora concordou com o pedido de extinção do feito com relação à devedora pessoa jurídica, acima indicada (seq. 314.1). É o breve relatório. Decido. 2. Da análise dos autos, depreende-se que a natureza concursal do débito ora perseguido é incontroversa entre as partes, sendo que, inclusive, já foi habilitado no quadro de credores aprovado em Assembleia de Credores nos autos de Recuperação Judicial da devedora principal. Nesses termos, considerando especialmente a concordância do credor em relação a extinção da presente execução em face da recuperanda, e, tendo como norte o princípio de que a execução tramita no interesse do exequente, perfeitamente possível a extinção da execução após a aprovação do plano de recuperação judicial em Assembleia, ainda que não tenha sido homologado pelo Juízo. Portanto, novada a dívida e constituído novo título executivo, sujeita-se o crédito objeto da ação de execução ao plano de recuperação da empresa, descabendo o prosseguimento da demanda em face da recuperanda. Nesse panorama, evidente a falta de interesse processual do credor, sendo de rigor a extinção parcial da execução sem resolução do mérito em face da pessoa jurídica RODOMUNK INDÚSTRIA COMÉRCIO E REFORMA DE MAQUINAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), na forma do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Quanto aos demais devedores, é incontroversa a possibilidade de prosseguimento do feito. Isso porque o fato de a empresa devedora estar em recuperação judicial não afasta a possibilidade do credor buscar a satisfação de seu crédito face aos garantidores da dívida. Por fim, tendo em vista que os autos prosseguirão em face dos demais executados, bem como considerando qualquer resistência em relação à extinção parcial do feito, deixo de condenar a devedora ao pagamento dos ônus sucumbenciais. 3. Isto posto, reconheço a superveniente ausência de interesse de agir em face da pessoa jurídica, na forma do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Por consequência, EXTINGO PARCIALMENTE a presente execução tão somente em relação à executada RODOMUNK INDÚSTRIA COMÉRCIO E REFORMA DE MAQUINAS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). 4. Procedam-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive junto ao Cartório do Distribuidor. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. 5. Com relação aos devedores LUCIA CRISTINA VELO FRASSON e PAULO FRANCISCO FRASSON, em que pese o requerimento formulado pela parte credora à seq. 318.1, verifica-se que o ofício expedido pelo Juízo à seq. 297.1 já foi respondido pela instituição bancária destinatária, conforme teor do expediente acostado à seq. 317.1. Destarte, dê-se ciência à parte credora quanto ao teor de referido expediente. 6. Por fim, ante o lapso temporal decorrido entre o pedido formulado à seq. 307.1 e a presente data, intime-se o mesmo para que dê cumprimento à determinação judicial proferida à seq. 300.1, requerendo o que entender pertinente para a satisfação de seu crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito pelo abandono. 7. Int. Diligências necessárias. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN Juíza de Direito Substituta mlmp

15/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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