Execução de Título Extrajudicial 0000376-84.2018.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000376-84.2018.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/07/2022, 16:19

Documento (Informações)

14/07/2022, 15:49

Remessa (em diligência)

08/07/2022, 15:09

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 14:49

Confirmada

08/07/2022, 14:44

Remessa (em diligência)

07/07/2022, 14:18

Trânsito em julgado

07/07/2022, 14:18

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2022, 19:33

Ato ordinatório

24/03/2022, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 15:15

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 15:14

Confirmada

22/03/2022, 00:05

Confirmada

22/03/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000376-84.2018.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000376-84.2018.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$541,69 Exequente(s): Polifest comercio de encartelados ltda Executado(s): ROSIANE DE FATIMA PIMENTEL LOJA MEGA DO UM REAL – ME I- Defiro o pedido de mov. 111.1. II- Diante do desinteresse no prosseguimento do feito, extingo o processo, sem julgamento do mérito, em razão da desistência, o que faço nos termos do art.775 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC/2015. III- Cabível, no entanto, a condenação do executado aos honorários advocatícios em razão da causalidade. Sobre o tema, segue entendimento do TJPR: APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – SENTENÇA QUE ACOLHE E HOMOLOGA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO EXEQUENTE ANTE A INEXISTÊNCIA DE BENS, CONDENANDO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). APELAÇÃO 1: INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE – PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA IMPUTAR AOS EXECUTADOS OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA ANTE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – ACOLHIMENTO – DESISTÊNCIA SE DEU PELA AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA (EXECUÇÃO FRUSTRADA) – EXECUÇÃO QUE TRAMITA HÁ DEZESSEIS ANOS E FORA SUSPENSA DIVERSAS VEZES POR FALTA DE BENS –EXECUTADOS QUE NÃO INDICAM BENS OU MEIOS DE SATISFAZER O CRÉDITO EXEQUENDO – COMPORTAMENTO OMISSO OMISSO QUE NÃO DEVE SER PREMIADO – INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL por conta da causalidade – fixação de honorários em prol dos advogados do credor que, PORTANTO, se justifica - DECISÃO REFORMADA. APELAÇÃO 2: INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS - PEDIDO DE FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NOS TERMOS DO ART. 85, §2°, DO NCPC (10% A 20%) – RECURSO PREJUDICADO ANTE O PROVIMENTO DA APELAÇÃO 1. APELAÇÃO 1 CONHECIDA E PROVIDA. APELAÇÃO 2 PREJUDICADA. IV- Assim, fixo em favor do procurador do exequente, a título de honorários, o montante de 10% sobre o valor atualizado da causa. V- Sem prejuízo do acima disposto, promova-se a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes e expeça-se certidão para fins de protesto, conforme requerido no ev.111. VI- Eventuais custas pendentes devem ser arcadas pela executada. VII- P.R.I. Arquivem-se após as baixas e anotações devidas. Maringá, data da assinatura digital. Rafael Altoé Juiz de Direito

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000376-84.2018.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000376-84.2018.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$541,69 Exequente(s): Polifest comercio de encartelados ltda Executado(s): ROSIANE DE FATIMA PIMENTEL LOJA MEGA DO UM REAL – ME I- Defiro o pedido de mov. 111.1. II- Diante do desinteresse no prosseguimento do feito, extingo o processo, sem julgamento do mérito, em razão da desistência, o que faço nos termos do art.775 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC/2015. III- Cabível, no entanto, a condenação do executado aos honorários advocatícios em razão da causalidade. Sobre o tema, segue entendimento do TJPR: APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – SENTENÇA QUE ACOLHE E HOMOLOGA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO EXEQUENTE ANTE A INEXISTÊNCIA DE BENS, CONDENANDO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). APELAÇÃO 1: INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE – PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA IMPUTAR AOS EXECUTADOS OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA ANTE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – ACOLHIMENTO – DESISTÊNCIA SE DEU PELA AUSÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA (EXECUÇÃO FRUSTRADA) – EXECUÇÃO QUE TRAMITA HÁ DEZESSEIS ANOS E FORA SUSPENSA DIVERSAS VEZES POR FALTA DE BENS –EXECUTADOS QUE NÃO INDICAM BENS OU MEIOS DE SATISFAZER O CRÉDITO EXEQUENDO – COMPORTAMENTO OMISSO OMISSO QUE NÃO DEVE SER PREMIADO – INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL por conta da causalidade – fixação de honorários em prol dos advogados do credor que, PORTANTO, se justifica - DECISÃO REFORMADA. APELAÇÃO 2: INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS - PEDIDO DE FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NOS TERMOS DO ART. 85, §2°, DO NCPC (10% A 20%) – RECURSO PREJUDICADO ANTE O PROVIMENTO DA APELAÇÃO 1. APELAÇÃO 1 CONHECIDA E PROVIDA. APELAÇÃO 2 PREJUDICADA. IV- Assim, fixo em favor do procurador do exequente, a título de honorários, o montante de 10% sobre o valor atualizado da causa. V- Sem prejuízo do acima disposto, promova-se a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes e expeça-se certidão para fins de protesto, conforme requerido no ev.111. VI- Eventuais custas pendentes devem ser arcadas pela executada. VII- P.R.I. Arquivem-se após as baixas e anotações devidas. Maringá, data da assinatura digital. Rafael Altoé Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

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Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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