Interdição/Curatela 0015220-53.2006.8.16.0019 - TJPR

Interdição/Curatela 0015220-53.2006.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2026, 08:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2026, 08:39

Confirmada

08/06/2026, 00:30

Confirmada

08/06/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0015220-53.2006.8.16.0019 I - Inexistindo oposição das partes (evs. 225/226) e estando de acordo com a Resolução n° 232/2016 do CNJ, HOMOLOGO a proposta de honorários de ev. 208.1. INTIME-SE o expert para o início dos trabalhos. II – Diligências necessárias. Ponta Grossa, 27 de maio de 2026. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 12:53

Ato ordinatório

28/05/2026, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 12:52

deferimento

28/05/2026, 11:32

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 01:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2026, 11:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2026, 11:08

Confirmada

03/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 219) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (09/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 219) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (09/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Autos nº. 0015220-53.2006.8.16.0019 I - Compulsando os autos, verifica-se que foi informado pelo Centro Especializado de Assistência Social - CREASII da Comarca de Ponta Grossa que a curatelada Sra. Rouzangela Gomes dos Santos foi acolhida em Instituição de Longa Permanência - Asilo São Vicente de Paulo em 23/10/2022 (ev. 107.1). Após transcorridos mais de 02 (dois) anos após a acolhida da curatelanda, sem demais manifestações nos autos, a atual presidente da referida Instituição Sra. Marcia Elaine Meller Schmidt em petição de ev. 141.1 pugnou pela substituição da curadora anteriormente nomeada (sentença ev. 1.1 - fls.50) para sua responsabilidade, vez que todas as curatelas são de responsabilidade da presidente em exercício. Manifestação do Ministério Público em ev. 147.1. Certidões negativas que demonstram a ideoniedae da Sra. Marcia em evs. 164.2/164.3. Manifestação da pretensa curadora em ev. 172.1 em que informa que a curatelada recebe benefício de pensão por morte via INSS, sendo que é depositado pela curadora Sra. Araceli o valor de um salario mínimo mensal na conta bancaria do Asilo São Vicente de Paulo, bem como informa que não há conhecimento de existência de familiares. Diante do parecer favorável apresentado pelo Ministério Público em ev. 175.1, DEFIRO em substituição à Sra. Araceli, nomeio como curadora provisória a Sra. MARCIA ELAINE MELLER SCHMIDT, restando a curadora com a incumbência de realizar atos que importem disposição de bens/direitos de natureza patrimonial e negocial; compras, vendas e trocas rotineiras; compras vendas e trocas não rotineiras (bens móveis, imóveis, compras de maior valor mediante autorização judicial, consoante dispõem o arts. 1748, IV, e 1749 do CC); movimentação da conta bancária e operações mediante uso de cartão bancário ou cheque e administração de bens; representar a curatelanda judicialmente, sendo que todos os atos deverão ser praticados sempre visando o melhor interesse do(a) curatelando(a), sem prejuízo de eventual prestação de contas, caso necessário, ao decorrer do feito Ciente de que deverá prestar compromisso legal. A prestação de contas deverá ser realizada trimestralmente até análise quanto a pertinência da concessão da curatela em caráter definitivo, oportunidade em que será novamente deliberada. OFICIE-SE ao INSS para quede forma célere que seja interrompido o repasse de valores a até então à curadora substituída, sendo indicado quem exerce a curatela a partir de então. Intime-se a curadora removida acerca da presente decisão. II - Ademais, diante do manifestado em ev. 172.2 e o parecer do Ministério Público em ev. 175.1, entendo, de maneira excepcional, pela DISPENSA da prestação de contas por parte da antiga curadora Sra. Araceli, diante do longo transcurso de tempo e da informação de que o benefício previdenciário da curatelanda de um salario mínimo mensal é depositado na conta bancária do Asilo São Vicente de Paulo. III - Pelo Sistema Mensageiro, oficie-se aos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca, requisitando certidões das matrículas e/ou transcrições dos imóveis pertencentes ao(a) curatelando(a). Pelo mesmo sistema, solicite-se ao Ofício Distribuidor certidão onde sejam relacionadas as ações cíveis e criminais (contra e a favor) em nome das partes. Busquem-se informações em nome do(a) curatelando(a) via SREI, RENAJUD, PREVJUD e INFOJUD. Via CENSEC, busque-se informação acerca da existência de eventual escritura de autocuratela ou de escrituras declaratórias que veiculem diretivas de curatela (Provimento n° 206/2025 do CNJ). IV – Considerando a situação do(a) curatelando(a), faz-se necessária a realização de estudo social na instituição de longa permanência. Tendo em vista a notória carência de profissionais habilitados no Juízo para a realização do relatório de estudo social, seja de servidores efetivos do TJPR, seja de servidores fornecidos pelo Município, via CAJU/TJPR, NOMEIO como assistente social a Sra. Caroline Schmidt de Camargo. INTIME-SE para que, em 10 (dez) dias, cumpra o disposto no art. 465, §2°, do CPC, apresentando proposta fundamentada de honorários periciais, observada a Resolução n° 232/2016 do CNJ, ante a gratuidade judiciária concedida à autora. Ciente o perito dos quesitos apresentados pelo MP em ev. 147.1. Advirta-se a(o) assistente social que a escusa deve ser motivada e a recusa somente poderá se dar em caso de impedimento ou suspeição, sendo que não existindo motivo legítimo será comunicado à respectiva corporação profissional e poderá ser imposta multa, conforme estabelece o art. 468, §1°, do CPC. a) Com a apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como dê-se vista ao Ministério Público. i. Havendo impugnação, intime-se a(o) assistente social para que se manifeste. ii. Inexistindo impugnação, intime-se a(o) profissional para realizar o estudo social, devendo o laudo ser entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação. b) Vencido o prazo para a entrega do laudo, com base no artigo 476 do CPC, o Cartório deverá intimar a(o) expert nomeada(o) para que o apresente no prazo de 15 (quinze) dias ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de substituição e multa. c) Apresentado o relatório, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo para os fins do art. 477, §1°, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como dê-se vista ao Ministério Público. V - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 02 de fevereiro de 2026. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0015220-53.2006.8.16.0019 I - Considerando a notória carência de profissionais habilitados no Juízo para a realização do relatório de estudo social, seja de servidores efetivos do TJPR, seja de servidores fornecidos pelo Município, via CAJU/TJPR, NOMEIO como assistente social a Sra. ELIZANGELA PEREIRA DOS SANTOS FABRI. INTIME-SE a assistente social para que, em 10 (dez) dias, cumpra o disposto no artigo 465, §2°, do NCPC, apresentando proposta fundamentada de honorários periciais e esclarecendo se aceita o recebimento dos honorários a serem pagos pelo Estado do Paraná, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária. Salienta-se que a escusa deve ser motivada e a recusa somente poderá se dar em caso de impedimento ou suspeição, sendo que não existindo motivo legítimo será comunicado à respectiva corporação profissional e poderá ser imposta multa, conforme estabelece o artigo 468, §1°, do NCPC. a) Com a apresentação das propostas de honorários, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como dê-se vista ao Ministério Público. i. Havendo impugnação, intimem-se a assistente social para que se manifeste. ii. Inexistindo impugnação, intime-se a assistente social para a realização dos trabalhos, devendo o estudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação. b) Vencido o prazo para a entrega, com base no artigo 476 do NCPC, o Cartório deverá intimar a assistente social nomeada para que cumpra o determinado no prazo de 15 (quinze) dias ou justifique impossibilidade de fazê-lo, sob pena de substituição e multa. c) Apresentado o estudo social, intimem-se as partes para que se manifestem para os fins do artigo 477, §1°, do NCPC, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como dê-se vista ao Ministério Público. II - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 10 de março de 2022. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 219) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (09/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 219) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (09/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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