Execução de Título Extrajudicial 0000159-84.2020.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000159-84.2020.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000159-84.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41)3263-5255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000159-84.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa: R$965.669,74 Exequente(s): LUIZ CARLOS GRANDO Executado(s): Dinomar Narzetti NARZETTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA EPP Patrícia Sant´Elena Fabris Narzetti Vistos. Diante do contido em mov. 240.1, intimem-se as partes e o administrador judicial para que se manifestem, no prazo de 15 dias. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, data e hora de inserção no sistema. Maria Serra Carvalho Juíza de Direito

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2026, 12:15

Mero expediente

23/06/2026, 23:53

Conclusão (para decisão)

17/06/2026, 15:10

Documento (Ofício)

17/06/2026, 15:10

Por decisão judicial

31/03/2026, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2026, 15:29

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2024, 15:24

Confirmada

06/07/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000159-84.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3263-5255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000159-84.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa: R$965.669,74 Exequente(s): LUIZ CARLOS GRANDO Executado(s): Dinomar Narzetti NARZETTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA EPP Patrícia Sant´Elena Fabris Narzetti Vistos. Tendo em vista a concordância do Administrador Judicial, homologo o crédito apresentado, devendo o credor ser habilitado no quadro geral de credores em momento oportuno. Suspendam-se os presentes autos. Int. Campo Largo, 02 de abril de 2024. James Hamilton de Oliveira Macedo Juiz de Direito

26/06/2024, 00:00

Por decisão judicial

25/06/2024, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 14:27

Suspensão Condicional do Processo

03/04/2024, 18:07

Documentos

Conclusão

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000159-84.2020.8.16.0174 1. Em cumprimento ao determinado pelo Sr. Magistrado responsável pelo processo onde foi decretada a insolvência civil dos executados (seq. 190), proceda-se a Secretaria, o imediato levantamento da restrição existente sobre o veículo Toyota Hilux/placas MKQ-0113. 2. Impõe a Lei nº 6.149, de 09 de setembro de 1970, a obrigação de o juiz fixar seu visto no cálculo de custas. Assim, verificada a conta do movimento 187, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, razão pela qual a homologo, atribuindo-lhe eficácia executiva nos moldes do inciso V do artigo 515 do Código de Processo Civil, bem como nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto nº. 932/1932, Lei nº. 6.149/1970 com suas alterações, Instrução Normativa nº. 2/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça, dentre outros diplomas legais. 3. Intime-se a parte sucumbente/exequente, por seu procurador habilitado nos autos para que realize o pagamento das custas pendentes, no prazo ininterruptos de 40 (quarenta) dias, sob pena de execução via SisbaJud. 3.1. Advirta-se, ainda, a parte sucumbente que o não recolhimento das referidas custas processuais pendentes, no prazo acima estabelecido e restando infrutífera a tentativa de bloqueio de valores pelo Sisbajud, haverá a emissão de certidão de crédito judicial com protesto do valor devido e lançamento em dívida ativa (artigos. 847 a 858 do Código de Normas da Corregedoria Extrajudicial), sem prejuízo da inclusão do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA, conforme determinado no Ofício Circular Funjus nº 02/2015, item 8, e na instrução normativa nº. 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça [1]. 3.2. Caso seja necessário, acresça-se ao cômputo acima o valor referente à confecção dos expedientes vindouros (v. g., alvarás, ofícios, carta de intimação). 4. Realizados os atos acima, bem como observado as disposições do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, remeta-se os autos ao Juízo Universal da Insolvência. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito [1] Após o encaminhamento da Certidão de Crédito Judicial para protesto, o pagamento do débito deverá ser efetuado, exclusivamente: a) durante o tríduo previsto no artigo 12, da Lei nº. 9.492/1997, no Tabelionato de Protesto de Títulos competente; b) após a lavratura do protesto, por meio de guia emitida no Portal do TJPR; A baixa do protesto fica vinculada ao pagamento integral dos emolumentos e demais despesas perante o respectivo Tabelionato de Protesto de Títulos.

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000159-84.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000159-84.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa: R$965.669,74 Exequente(s): LUIZ CARLOS GRANDO (RG: 7014490 SSP/PR e CPF/CNPJ: 295.127.789-04) Rua Professora Amazilia, 288 - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-285 Executado(s): Dinomar Narzetti (RG: 144586115 SSP/PR e CPF/CNPJ: 664.734.119-68) Rua José Domingues Pereira, 1700 Apto 21 Bloco 11 - CONJUNTO RESIDENCIAL CAMPO FELICE - Jardim Busmayer - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.606-210 NARZETTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA EPP (CPF/CNPJ: 08.803.797/0001-77) Rua José Domingues Pereira, 1700 Apto 21 Bloco 11 - CONJUNTO RESIDENCIAL CAMPO FELICE - Jardim Busmayer - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.606-210 Patrícia Sant´Elena Fabris Narzetti (CPF/CNPJ: 031.502.439-98) Rua José Domingues Pereira, 1700 Apto 21 Bloco 11 - CONJUNTO RESIDENCIAL CAMPO FELICE - Jardim Busmayer - CAMPO LARGO/PR - CEP: 83.606-210 Terceiro(s): POLO DENIM CONFECÇÕES LTDA. (CPF/CNPJ: 18.867.939/0001-13) AVENIDA PARANAVAÍ, 475 - Zona 06 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.015-630 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Luiz Carlos Grando em face de Narzetti Indústria e Comércio de Madeiras LTDA. e Dinomar Narzetti. Sobreveio informação em seq. 178, de que houve declaração de insolvência civil do requerido, Dinomar, nos autos nº 0005119-08.2021.8.16.0026 da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Largo/PR. Breve o relato. Decido. 2. Consta dos autos a informação de que foi decretada a insolvência civil (Dinomar Narzetti e Patricia Sant Elea Fabris Narzetti nos autos nº 0005119-08.2021.8.16.0026, conforme sentença proferida no Juízo da 2ª Vara Cível de Campo Largo. E posteriormente por decisão proferida no mov. 83 desses autos foi declarada a estensão dos efeitos da insolvência às empresas Narzetti Industria e Comércio de Madeiras Ltda., Macasil Comércio de Compensados Eireli, Macasil Indústria de Madeiras Ltda. e Tec Pine Madeireas Eireli. O instituto da insolvência civil é tratado pelo Código de Processo Civil de 1973, vez que não houve tratamento para tal questão na nova legislação civil. Acerca da Declaração Judicial de Insolvência dispõe a Lei: Art. 762. Ao juízo da insolvência concorrerão todos os credores do devedor comum. § 1º As execuções movidas por credores individuais serão remetidas ao juízo da insolvência. § 2º Havendo, em alguma execução, dia designado para a praça ou o leilão, far-se-á a arrematação, entrando para a massa o produto dos bens. Logo, a força atrativa da insolvência civil alcança as execuções. Contudo a vis atractiva exercida não é absoluta e comporta exceções. No entanto, entendo que há indivisibilidade, como no juízo falimentar, nas hipóteses previstas no artigo 76 da Lei 11.101/2005: Art. 76. O juízo da falência é indivisível é competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas nesta Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo. Parágrafo único. Todas as ações, inclusive as excetuadas no caput deste artigo, terão prosseguimento com o administrador judicial, que deverá ser intimado para representar a massa falida, sob pena de nulidade do processo. No caso dos autos cuida-se de execução de título extrajudicial embasada em confissão de dívida. Assim, a hipótese dos autos é contemplada pela vis atractiva, uma vez que se versa sobre negócio realizado por pessoa que teve sua insolvência decretada. Nesse sentido é a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, veja-se: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ENTE PÚBLICO QUE PROMOVE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REMANESCENTE DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS DO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ. INSOLVÊNCIA CIVIL DO EXECUTADO. ART. 762, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIS ATTRACTIVA DO JUÍZO UNIVERSAL DA INSOLVÊNCIA. JUÍZO SUSCITADO COMPETENTE PARA JULGAR A DEMANDA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E PROVIDO.1. As demandas executivas devem ser redirecionadas ao Juízo em que decretada a insolvência, assim como disposto no artigo 762, §1º, do Código de Processo Civil.2. Inexistindo motivo para justificar uma exceção à referida norma, imperioso se faz seu integral atendimento para estabelecer a vis attractiva do juízo universal da insolvência quando se tratar de execução contra devedor insolvente, afastando-se, inclusive a competência em razão da pessoa (Estado do Paraná) em prol da instauração do concurso de créditos. (TJPR - 14ª C.Cível em Composição Integral - CC - 1237962-7 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR CELSO JAIR MAINARDI - Unânime - J. 03.06.2015) 3. Ante o exposto, determino a remessa destes autos à 2ª Vara Cível de Campo Largo para o regular processamento, diante da insolvência decretada nos autos de nº. 0005119-08.2021.8.16.0026, de Dinomar Narzetti e Patricia Sant Elea Fabris Narzetti. 4. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração das custas processuais devidas até a presente data. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (datado e assinado eletronicamente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

22/08/2022, 00:00

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000159-84.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000159-84.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa: R$965.669,74 Exequente(s): LUIZ CARLOS GRANDO (RG: 7014490 SSP/PR e CPF/CNPJ: 295.127.789-04) Rua Professora Amazilia, 288 - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-285 Executado(s): Dinomar Narzetti (RG: 144586115 SSP/PR e CPF/CNPJ: 664.734.119-68) Rua Germano Hunger, 66 ap. 203 - Cidade Nova - PORTO UNIÃO/SC - CEP: 89.400-000 NARZETTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA EPP (CPF/CNPJ: 08.803.797/0001-77) Rua Curitiba, 820 ANTIGA INDÚSTRIA BERTASSO - Ouro Verde - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.608-090 Patrícia Sant´Elena Fabris Narzetti (CPF/CNPJ: 031.502.439-98) Avenida Presidente Vargas, 255 - Centro - LAGES/SC - CEP: 88.502-255 Terceiro(s): POLO DENIM CONFECÇÕES LTDA. (CPF/CNPJ: 18.867.939/0001-13) AVENIDA PARANAVAÍ, 475 - Zona 06 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.015-630 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que Luiz Carlos Grando move em face Dinomar Narzetti, Narzetti Indústria e Comércio de Madeiras Ltda e Patrícia Sant’ Elena Fabris Narzetti. Ocorreu a pesquisa de bens passiveis de constrição dos réus, pelo Sistema Renajud, encontrando-se os veículos listados em seq. 93. A parte exequente manifesta interesse quanto a mantença das restrições nos veículos constantes em seq. 93, deixando de prosseguir com a ação em relação aos mesmos, pois possuem inúmeras restrições de processos anteriores à presente demanda. Insurgiu-se a pessoa jurídica Polo Denim Confecções Ltda. (seq. 139), na condição de terceira interessada, alegando que ocorreu bloqueio sobre o veículo Fiat Uno Mille Way, placas MKD – 9971, Renavam nº 00454499256, ano 2012, cor branca, relatando que o veículo já havia sido negociado na data de 28/05/2019 e que desde a sua aquisição, vem sofrendo diversos bloqueios de transferência, requerendo a intimação da parte exequente para manifestar-se diante do pedido de liberação de bloqueio do veículo. Apresentou comprovante de remoção de restrição do veículo, dos autos 0004274-85,2019.8.16.0174, o qual tramitou na 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública desta Comarca (seq. 139.2), bem como Certificado de Registro de Veículo que consta a propriedade de Narzetti Indústria e Comércio de Madeiras Ltda., juntamente com a autorização de transferência de propriedade do veículo, constando como vendedora Vanessa Maurer Faccin (seq. 139.3) Intimado o exequente requereu a intimação da parte interessada para comprovar os poderes de venda de Vanessa Maurer Faccin, considerando que a mesma não é proprietária da pessoa jurídica devedora, nem mesmo apresentou nos autos documento comprobatório de que esta teria poderes para vender o referido veículo em nome da empresa ré (seq. 147). Expediu-se a intimação ao terceiro interessado à lide (seq. 153), o qual deixou transcorrer o prazo de manifestação (seq. 155). É o breve relato. Decido. 2. Analisando os autos, percebe-se que a parte Polo Denim Confecções Ltda. foi devidamente intimada para encartar aos autos comprovação de que Vanessa Mauren Faccin possuía poderes para proceder a venda do automóvel penhorado (seq. 154), qual seja Fiat Uno Mille Way, placas MKD – 9971, Renavam nº 00454499256, ano 2012, cor branca, pois possui pedido de liberação, por parte da referida pessoa jurídica (seq. 139). 3. Posto isto, indefiro o pedido de levantamento do bloqueio realizado, uma vez que inexistem provas de que quem procedeu a venda tem legitimidade para a prática do ato. 4. Intime-se a parte exequente para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, uma vez que ainda não houve a citação dos executados. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (datado e assinado eletronicamente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

31/05/2022, 00:00

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