Cumprimento de sentença 0057106-90.2019.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0057106-90.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/08/2022, 17:28

Documento (Informações)

04/08/2022, 14:38

Remessa (em diligência)

01/07/2022, 14:32

Trânsito em julgado

01/07/2022, 14:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2022, 17:45

Confirmada

07/06/2022, 17:04

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 09:30

Confirmada

01/06/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0057106-90.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0057106-90.2019.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Valor da Causa: R$49.476,55 Exequente(s): MARINALVA ROCHA Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Uma vez que houve a satisfação integral do débito com o pagamento, inclusive já com a expedição dos alvarás, julgo EXTINTO o feito pelo cumprimento da sentença, com resolução do mérito, na forma prescrita no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, considerando que não há mais nada a ser discutido nos presentes. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, datado e assinado digitalmente. Londrina, 26 de maio de 2022. CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI Magistrada

31/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 14:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2022, 21:57

Conclusão (para julgamento)

26/05/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 10:48

Confirmada

20/05/2022, 11:51

Documentos

Conclusão

•31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3293 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Acidentária Processo nº: 0057106-90.2019.8.16.0014 Exequente(s): MARINALVA ROCHA Executado(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos etc... 01. HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e desejados efeitos, o cálculo apresentado em mov. 208.2 datado de 23 de novembro de 2021, que para principal perfaz a quantia de R$ 30.467,69; para honorários advocatícios de sucumbência perfaz a quantia de R$ 3.046,77; e para custas e despesas do processuais perfaz a quantia de R$ 1.543,13. 02. Intimem-se as partes sobre a presente homologação para fins recursais; 03. Intime-se o INSS para pagamento, no prazo de dois meses, de acordo com o inciso II do § 3º do artigo 535 do CPC, prazo este que será contado em dias corridos, valendo a presente decisão como requisição de pagamento, por economia e celeridade processual. 04. Tendo o INSS efetivado o pagamento do débito, com as cautelas de estilo (instrumento de procuração nos autos), autorizo o seu levantamento. 05. Deixo de aplicar a retenção do imposto de renda, considerando o teor dos artigos 35 e 50 da Resolução n° 303/2019 do CNJ, os quais responsabilizam a instituição financeira para a retenção do imposto, nestes termos: “Art. 35. A instituição financeira responsável pelo efetivo pagamento ao beneficiário do precatório providenciará, observando os parâmetros indicados na guia, alvará, mandado ou ordem bancária, quando for o caso: I – retenção das contribuições sociais, previdenciárias e assistenciais devidas pelos credores incidentes sobre o pagamento, e respectivo recolhimento dos valores retidos, na forma da legislação aplicável; II – depósito da parcela do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS em conta vinculada à disposição do beneficiário, sendo o caso; e III – retenção do imposto de renda na fonte devido pelos beneficiários, e seu respectivo recolhimento, conforme previsto em lei. (...) Art. 50. Aplica-se ao crédito objeto da requisição de que trata este Título o disposto nesta Resolução, no que couber, acerca de: I – atualização monetária; II – juros de mora; III – cessão, penhora e compensação; IV – revisão de cálculos; V – retenção e repasse de tributos; e VI – pagamento ao credor.” 06. Cumpridas as devidas deliberações, intimem-se as partes para fins de extinção. 07. Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 09 de março de 2022. CRISTIANE TEREZA WILLY FERRARI Magistrada F

14/03/2022, 00:00

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