Execução de Título Extrajudicial 0002496-30.2020.8.16.0147 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002496-30.2020.8.16.0147 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/06/2023, 14:17

Documento (Informações)

06/06/2023, 16:59

Remessa (em diligência)

05/06/2023, 17:56

Trânsito em julgado

05/06/2023, 17:56

Decurso de Prazo

02/06/2023, 00:32

Trânsito em julgado

11/05/2023, 12:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002496-30.2020.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-8409 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$17.503,71 Exequente(s): CONCREMAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI - EPP (CPF/CNPJ: 04.776.609/0001-08) representado(a) por Paula Wrobel Schatz Rocco Executado(s): PV SUL CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES RODOVIÁRIAS (CPF/CNPJ: 32.186.070/0001-72) SENTENÇA Vistos e examinados. As partes entabularam acordo em sede de audiência de conciliação conforme vê-se em ata juntada ao seq. 113.1. Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo entabulado entre as partes em sede de audiência de conciliação (seq. 113.1), dando-o por bom, firme e valioso e que fica valendo como título executivo em caso de inadimplemento. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente ação com julgamento do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diante dos princípios norteadores deste Juizado Especial, especialmente da Celeridade e Economia Processual, que visam a instrumentalidade e efetividade no processo[1], deixo de determinar a suspensão do feito, haja vista que o prazo estabelecido entre as partes é de 21 (vinte e um) meses, não se justificando que o processo siga tramitando por tanto tempo. Saliento que com o pagamento integral, deverá a parte interessada requerer o desarquivamento do feito e o desbloqueio do veículo constrito junto ao RENAJUD (seq. 46.1). Expeça-se alvará de transferência em favor da parte exequente dos valores bloqueados ao seq. 96 à conta indicada (seq. 113.1). Oportunamente, arquivem-se. Rio Branco do Sul, data e hora da inserção no sistema. Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora [1] “(...) à instrumentalidade e efetividade do processo, visto que as demandas precisam ser rápidas para solução dos conflitos, simples no seu tramitar, informais nos seus atos e termos e o menos onerosa possível aos litigantes, bem como econômicas, compactas, na consecução das atividades processuais.“ TOURINHO NETO, Fernando da Costa. FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Juizados Especiais Estaduais Cíveis e Criminais – Comentários à Lei 9.099/1995. 7ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p.81.

Expedição de alvará de levantamento

09/05/2023, 16:45

Ato ordinatório

09/05/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 16:32

Confirmada

08/05/2023, 16:26

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2023, 18:14

Documentos

Conclusão

•10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002496-30.2020.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-8409 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$17.503,71 Exequente(s): CONCREMAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI - EPP (CPF/CNPJ: 04.776.609/0001-08) representado(a) por Paula Wrobel Schatz Rocco Executado(s): PV SUL CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES RODOVIÁRIAS (CPF/CNPJ: 32.186.070/0001-72) SENTENÇA Vistos e examinados. As partes entabularam acordo em sede de audiência de conciliação conforme vê-se em ata juntada ao seq. 113.1. Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo entabulado entre as partes em sede de audiência de conciliação (seq. 113.1), dando-o por bom, firme e valioso e que fica valendo como título executivo em caso de inadimplemento. Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente ação com julgamento do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diante dos princípios norteadores deste Juizado Especial, especialmente da Celeridade e Economia Processual, que visam a instrumentalidade e efetividade no processo[1], deixo de determinar a suspensão do feito, haja vista que o prazo estabelecido entre as partes é de 21 (vinte e um) meses, não se justificando que o processo siga tramitando por tanto tempo. Saliento que com o pagamento integral, deverá a parte interessada requerer o desarquivamento do feito e o desbloqueio do veículo constrito junto ao RENAJUD (seq. 46.1). Expeça-se alvará de transferência em favor da parte exequente dos valores bloqueados ao seq. 96 à conta indicada (seq. 113.1). Oportunamente, arquivem-se. Rio Branco do Sul, data e hora da inserção no sistema. Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora [1] “(...) à instrumentalidade e efetividade do processo, visto que as demandas precisam ser rápidas para solução dos conflitos, simples no seu tramitar, informais nos seus atos e termos e o menos onerosa possível aos litigantes, bem como econômicas, compactas, na consecução das atividades processuais.“ TOURINHO NETO, Fernando da Costa. FIGUEIRA JÚNIOR, Joel Dias. Juizados Especiais Estaduais Cíveis e Criminais – Comentários à Lei 9.099/1995. 7ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p.81.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002496-30.2020.8.16.0147. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 98896-4008 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$17.503,71 Exequente(s): CONCREMAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI - EPP (CPF/CNPJ: 04.776.609/0001-08) representado(a) por Paula Wrobel Schatz Rocco (RG: 68156610 SSP/PR e CPF/CNPJ: 020.026.359-51) Alameda Arpo, 1200 Junto com a indústria CONCREARTE - Ouro Fino - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.010-290 Executado(s): PV SUL CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES RODOVIÁRIAS (CPF/CNPJ: 32.186.070/0001-72) Avenida Dom João VI, 147 - Itaperuçu - ITAPERUÇU/PR - CEP: 83.560-000 - Telefone(s): 32865772 DESPACHO 1. Defiro pedido de mov. 42.1. 2. À secretaria para que providencie a inclusão de bloqueio referente ao veículo indicado FIAT/IDEA ELX FLEX – placa ASM-9118 junto ao sistema RENAJUD, devendo juntar aos autos a respectiva minuta. 3. Intime-se a parte exequente para que indique nominalmente o nome do sócio administrador, devendo colacionar aos autos documentação do quadro societário da empresa executada. 4. Após, cumpra-se item 5.2 do despacho de mov. 12.1, atentando-se ao endereço indicado (Rua Aristóteles da Silva Santos, nº 405, bairro Boqueirão, Curitiba – PR, CEP: 81.650-160 – mov. 42.1). Consigne-se no mandado que caso não localizado o veículo deverá ser intimado o sócio da empresa executada. 5. Indefiro, por ora, a nomeação do exequente como depositário fiel, em atenção ao art. 840, §2º, primeira parte, do CPC[1]. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul/PR, data e hora da inserção do sistema. Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora [1] Art. 840. Serão preferencialmente depositados: I - as quantias em dinheiro, os papéis de crédito e as pedras e os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ou o Distrito Federal possua mais da metade do capital social integralizado, ou, na falta desses estabelecimentos, em qualquer instituição de crédito designada pelo juiz; II - os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, em poder do depositário judicial; III - os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, as máquinas, os utensílios e os instrumentos necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do executado. § 1º No caso do inciso II do caput, se não houver depositário judicial, os bens ficarão em poder do exequente. § 2º Os bens poderão ser depositados em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente. (grifos meus) § 3º As joias, as pedras e os objetos preciosos deverão ser depositados com registro do valor estimado de resgate.

17/12/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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