Inventário 0002888-80.2014.8.16.0049 - TJPR

Inventário 0002888-80.2014.8.16.0049 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/01/2024, 14:07

Documento (Informações)

31/01/2024, 13:58

Remessa (em diligência)

26/01/2024, 17:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2024, 16:49

Confirmada

25/01/2024, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 17:57

Documento (Certidão)

19/01/2024, 13:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2023, 14:24

Confirmada

22/10/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002888-80.2014.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Fórum - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: 44 3259-6070 Autos nº. 0002888-80.2014.8.16.0049 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$117.500,00 Requerente(s): ANTONIA DILALLO BROTTI De Cujus(s): Benedito Brotti Trata-se de inventário dos bens de Benedito Brotti. O processo foi desarquivado em virtude do pedido de mov. 401.1, mediante o qual a parte interessada requer o aditamento do formal de partilha para que conste que os direitos hereditários da parte executada nos autos do processo nº 3284-57.2014.8.16.0049 ficaram pertencendo a Antônia Dilallo Brotti. Dessarte, expeça-se novo formal de partilha, nos moldes daquele acostado em mov. 398.1, fazendo constar “informe-se nos autos do processo nº 3284-57.2014.8.16.0049 que os direitos hereditários da parte executada ficaram pertencendo a Antônia Dilallo Brotti”. Após, arquive-se o presente processo com as cautelas de praxe. Intimações e diligências necessárias. Astorga, 10 de outubro de 2023. Mateus Braga de Carvalho Juiz Substituto

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 15:51

Outras Decisões

10/10/2023, 19:12

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 14:33

Documentos

Conclusão

•12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002888-80.2014.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Fórum - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-8900 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002888-80.2014.8.16.0049 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$117.500,00 Requerente(s): ANTONIA DILALLO BROTTI De Cujus(s): Benedito Brotti SENTENÇA 1. Trata-se de ação de inventário e partilha inerente aos bens deixados por ocasião do falecimento de BENEDITO BROTTI, no qual todos herdeiros/substitutos processuais são maiores e capazes, bem como estão representados por seus respectivos advogados. No seq. 14, procedeu-se a nomeação da inventariante. Primeiras declarações apresentadas no seq. 18. No seq. 24 a sucessora processual Maria de Fatima da Silva Ramos impugnou o valor atribuído aos imóveis. Em decisão proferida no seq. 148, a reportada impugnação foi rejeitada. A Fazenda Pública Estadual aquiesceu com a isenção de ITCMD sobre a transferência dos bens imóveis inerentes ao presente feito (seq. 208). Certidão de inexistência de testamento anexada no seq. 216. No seq. 224, o Município de Astorga/PR informou que não possui interesse no feito. A inventariante comprovou o pagamento do débito relativo ao espólio (seq. 265). Instada, a inventariante apresentou o plano de partilha, em cota parte sobre cada bem (seq. 288). No seq. 291, a sucessora processual MARIA DE FATIMA DA SILVA BROTI apresentou ciência quanto aos termos do plano de partilha, não apresentando impugnação. Informação sobre penhora dos direitos (penhora no roto dos autos) inerentes à sucessora processual MARIA DE FATIMA DA SILVA RAMOS ocorrida nos autos n. 3284-57.2014.8.16.0049 (seq. 308). Extrato bancário da conta judicial em que foram depositados os valores dos aluguéis (seq. 315). Matriculas atualizadas dos imóveis juntadas no seq. 325, as quais constam a baixa do arresto. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. 2. Considerando-se a apresentação dos documentos necessários pelos herdeiros e sucessores processuais, bem como a inexistência de insurgências e a comprovação do pagamento da dívida do espólio, constata-se ser o caso de homologação do plano de partilha apresentado aos autos. 3. Ante o exposto e com amparo no art. 647 do Código de Processo Civil, homologo o plano de partilha apresentado no seq. 288, para atribuir os quinhões aos herdeiros nos estritos termos que lá constaram observando-se as porcentagens indicadas. 4. Esclareço às partes que não serão admitidas questões que envolvam a produção de provas que não as documentais (art. 612 do CPC), de modo que a existência de débitos ou não (aluguel) deveria ter sido tratada no processo de execução. 6. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao contador para cálculo das despesas processuais remanescentes e intime-se a inventariante para efetuar o recolhimento em 15 dias. 6.1. Sendo requerido, defiro, desde já, a expedição de oficio ao Sr. gerente da CEF para que quite os boletos referentes às custas processuais remanescentes através da utilização dos importes depositados na conta judicial de seq. 315. 7. Após, e ante a penhora indicada no seq. 308, proceda-se a transferência da cota parte pertencente à sucessora processual MARIA DE FATIMA DA SILVA RAMOS (4,16% do valor que sobrar do eventual pagamento das custas de item 6.1) a uma conta judicial vinculada ao processo n. 3284-57.2014.8.16.0049, comunicando-se, na sequência, o competente juízo cível. 6. Pagas as custas processuais (inclusive do próprio formal), expeça-se o respectivo formal de partilha, o qual, possibilitará que as partes levantem os valores depositados nos autos, exceto, a cota parte referente à sucessora processual MARIA DE FATIMA DA SILVA RAMOS ante a penhora no rosto dos autos de seq. 308. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias e oportuno arquivamento. Astorga, data da assinatura eletrônica. Tais Silva Teixeira Juíza Substituta

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002888-80.2014.8.16.0049. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Fórum - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: (44) 3234-8900 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002888-80.2014.8.16.0049 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$117.500,00 Requerente(s): ANTONIA DILALLO BROTTI De Cujus(s): Benedito Brotti SENTENÇA 1. Trata-se de ação de inventário e partilha inerente aos bens deixados por ocasião do falecimento de BENEDITO BROTTI, no qual todos herdeiros/substitutos processuais são maiores e capazes, bem como estão representados por seus respectivos advogados. No seq. 14, procedeu-se a nomeação da inventariante. Primeiras declarações apresentadas no seq. 18. No seq. 24 a sucessora processual Maria de Fatima da Silva Ramos impugnou o valor atribuído aos imóveis. Em decisão proferida no seq. 148, a reportada impugnação foi rejeitada. A Fazenda Pública Estadual aquiesceu com a isenção de ITCMD sobre a transferência dos bens imóveis inerentes ao presente feito (seq. 208). Certidão de inexistência de testamento anexada no seq. 216. No seq. 224, o Município de Astorga/PR informou que não possui interesse no feito. A inventariante comprovou o pagamento do débito relativo ao espólio (seq. 265). Instada, a inventariante apresentou o plano de partilha, em cota parte sobre cada bem (seq. 288). No seq. 291, a sucessora processual MARIA DE FATIMA DA SILVA BROTI apresentou ciência quanto aos termos do plano de partilha, não apresentando impugnação. Informação sobre penhora dos direitos (penhora no roto dos autos) inerentes à sucessora processual MARIA DE FATIMA DA SILVA RAMOS ocorrida nos autos n. 3284-57.2014.8.16.0049 (seq. 308). Extrato bancário da conta judicial em que foram depositados os valores dos aluguéis (seq. 315). Matriculas atualizadas dos imóveis juntadas no seq. 325, as quais constam a baixa do arresto. É o relatório do necessário. 2. Verifica-se, no presente caso, a apresentação dos documentos necessários pelos herdeiros e sucessores processuais, bem como a inexistência de insurgências e a comprovação do pagamento da dívida do espólio, constata-se que todos os documentos foram juntados de forma a permitir a homologação do plano de partilha apresentado aos autos. 3. No entanto, para evitar futuras arguições de nulidade e necessidade de retificações, intime-se a inventariante, para se entender o caso, apresentar o plano de partilha de seq. 288 retificado com relação ao número de matrícula 27.288, uma vez que aparentemente, refere-se ao imóvel matriculado sob n. 5.904. Outrossim, na mesma oportunidade, poderá considerar no plano de partilha apresentado, a penhora indicada no seq. 308, incidente sobre a cota parte pertencente à sucessora processual MARIA DE FATIMA DA SILVA RAMOS, de forma a saldar a respectiva dívida, o que será oportunamente comunicado ao Juízo Cível. Fixo o prazo de 30 dias. 4. Após, conclusos. Intimem-se. Astorga, data da assinatura digital. Paula Andrea Samuel de Oliveira Monteiro Juíza de Direito

13/07/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Outras Decisões

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