Execução de Título Extrajudicial 0009191-40.2022.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009191-40.2022.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/01/2025, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 15:00

Documento (Informações)

14/01/2025, 08:47

Remessa (em diligência)

13/01/2025, 18:00

Trânsito em julgado

13/01/2025, 17:59

Decurso de Prazo

11/01/2025, 02:10

Decurso de Prazo

11/01/2025, 02:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/01/2025, 15:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/01/2025, 15:15

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 14:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/11/2024, 10:40

Confirmada

08/11/2024, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0009191-40.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3208 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$2.453,63 Exequente(s): SPAZIO LILLE Executado(s): ISABELLE NUNES RODRIGUES DE MORAES CACHIONE FERREIRA LEÃO THIAGO ISIDORO CACHIONE FERREIRA LEAO Não são devidas custas ou taxas pelo registro e cancelamento da penhora do imóvel, visto que, nos termos do artigo 54 da lei 9.099/95, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, e isto alcança o foro extrajudicial em casos como o dos autos, que não se trata de processo pago. Outrossim, a averbação no registro competente é ato consequente da penhora de imóvel, feito por determinação judicial, sendo obrigatório, nos termos do artigo 844 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao 2º Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca enviando cópia do presente despacho. Não há necessidade de intervenção judicial para que a parte exequente obtenha a informação pretendida - a consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário é averbado na matrícula do imóvel, informação pública e que pode ser consulta por qualquer pessoa -, pelo que indefiro o pedido de intimação da Caixa Econômica Federal. A parte exequente, intimada a indicar bens passíveis de penhora da parte executada, deixou de fazê-lo. Diante disso, e porque não foram encontrados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º., da lei 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Londrina, 11 de outubro de 2024. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

29/10/2024, 00:00

Confirmada

28/10/2024, 14:47

Documentos

Conclusão

•29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0009191-40.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3208 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$2.453,63 Exequente(s): SPAZIO LILLE Executado(s): ISABELLE NUNES RODRIGUES DE MORAES CACHIONE FERREIRA LEÃO THIAGO ISIDORO CACHIONE FERREIRA LEAO Não são devidas custas ou taxas pelo registro e cancelamento da penhora do imóvel, visto que, nos termos do artigo 54 da lei 9.099/95, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, e isto alcança o foro extrajudicial em casos como o dos autos, que não se trata de processo pago. Outrossim, a averbação no registro competente é ato consequente da penhora de imóvel, feito por determinação judicial, sendo obrigatório, nos termos do artigo 844 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao 2º Serviço de Registro de Imóveis desta Comarca enviando cópia do presente despacho. Não há necessidade de intervenção judicial para que a parte exequente obtenha a informação pretendida - a consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário é averbado na matrícula do imóvel, informação pública e que pode ser consulta por qualquer pessoa -, pelo que indefiro o pedido de intimação da Caixa Econômica Federal. A parte exequente, intimada a indicar bens passíveis de penhora da parte executada, deixou de fazê-lo. Diante disso, e porque não foram encontrados bens penhoráveis, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º., da lei 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Londrina, 11 de outubro de 2024. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0009191-40.2022.8.16.0014 A parte executada, citada, não pagou a dívida no prazo legal. Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, solicite-se ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, de forma repetida, pelo prazo de trinta dias, até o limite do débito (principal corrigido, acrescido de juros). Resultando positiva a diligência supra, ainda que insuficiente, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora, bem como para comparecer à audiência, quando então poderá oferecer embargos. Resultando negativa - ou insuficiente - a diligência supra, diligencie a Secretaria junto ao RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada. Em sendo encontrado veículo, penhore-se por termo nos autos, no qual deverá figurar como depositária a parte executada e constar como valor da avaliação o indicado pela Tabela FIPE. Deve a Secretaria, ainda, enviar ordem de restrição de transferência via RENAJUD e intimar a parte executada da penhora, bem como para comparecer à audiência de conciliação, quando então poderá oferecer embargos. Não sendo encontrado qualquer veículo em nome da parte executada no sistema RENAJUD, e considerando que nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica não consta relação de bens e direitos, em sendo a parte executada pessoa física, solicite-se à Receita Federal a última declaração de imposto de renda desta, bem como informação acerca da existência de declaração de operação imobiliária em nome desta. Retornando a resposta, ou sendo a parte executada pessoa jurídica, intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção. Em sendo a parte executada empresária, ou seja, uma pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, as diligências deverão ser feitas tanto no CPF quanto no CNPJ. Intimem-se. Londrina, 11 de abril de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

14/04/2022, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

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