Execução de Título Extrajudicial 0010845-62.2022.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010845-62.2022.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/01/2025, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 17:41

Documento (Informações)

08/01/2025, 16:01

Remessa (em diligência)

08/01/2025, 15:16

Trânsito em julgado

08/01/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 15:28

Confirmada

13/12/2024, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 09:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2024, 10:02

Expedição de alvará de levantamento

05/12/2024, 15:45

Expedição de documento (Alvará)

05/12/2024, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010845-62.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3208 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda Valor da Causa: R$31.353,08 Exequente(s): DILEUSA APARECIDA DE SOUZA Executado(s): Simone Cristina Domingues Santos HOMOLOGO a transação feita entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 924, III, do CPC. Autorizo o levantamento do valor depositado em favor da parte exequente, via alvará eletrônico. Baixe-se a penhora existente sobre o veículo de placa AVY9506. Prove a parte executada que realizou a transferência da propriedade do veículo de placa BAC9E66. Prazo de 10 dias para tanto. Feita a comprovação, baixe-se a penhora existente sobre o veículo de placaBEH8B99. Em caso de descumprimento, poderá ser executado, nos próprios autos, o presente título judicial, não havendo motivo para a suspensão do processo. Considerando a irrecorribilidade da presente sentença, intimem-se as partes apenas através de seus advogados porventura cadastrados nos autos. Oportunamente, arquivem-se. Londrina, 02 de dezembro de 2024. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0010845-62.2022.8.16.0014 Tendo em vista o que consta no ofício de seq. 155, retifique-se o Termo de Penhora para fins de que a penhora recaia sobre o veículo em si e não mais sobre os direitos. Determino a alienação em leilão judicial do veículo de placa BEH8B99 e dos direitos penhorados sobre o veículo de placa AVY9506, a ser feito nos termos dos artigos 881 e seguintes do CPC e da Resolução 236 do CNJ. Nomeio para o ato o leiloeiro público JORGE VITORIO ESPOLADOR. Para fins de facilitar a alienação, expeça-se mandado de remoção do veículo para o depósito particular do leiloeiro nomeado, localizado na Rua Guaranis, n. 805, Vila Casoni, Londrina/PR. Em não sendo encontrado o bem, o Oficial de Justiça, na mesma diligência, deverá penhorar outros bens da parte executada suficientes para a garantia da dívida. Em sendo removido o bem: 1 - Cadastre-se a nomeação no Cadastro de Auxiliares da Justiça - CAJU; 2 - Intime-se o leiloeiro da presente nomeação, bem como para que informe as datas do primeiro e do segundo leilões, que serão realizados exclusivamente por meio eletrônico no portal www.jeleiloes.com.br; 3 - Expeça-se edital nos termos do artigo 886 do CPC, que deverá ser publicado no site do leiloeiro com antecedência mínima de 5 dias da data do primeiro leilão, dispensada a publicação na imprensa; 4 - Intimem-se nos termos do artigo 889 do CPC; 5 - Em se tratando de veículo automotor, cumpra-se o artigo 394 do CN. O veículo de placa BEH8B99 foi avaliado em R$ 12.871,00. O veículo de placa AVY9506 foi avaliado em R$ 26.892,00, sendo que existe dívida junto ao credor fiduciário no valor de R$ 3.927,40, pelo que os direitos foram avaliados em R$ 22.964,60. Para ambos os leilões do veículo de placa BEH8B99 fixo como preço mínimo de venda o equivalente a 50% da avaliação. Para ambos os leilões do veículo de placa AVY9506, fixo como preço mínimo de venda o equivalente a 50% da avaliação dos direitos, ou seja, R$ 11.482,30, sendo que o arrematante deverá quitar integralmente a dívida junto ao credor fiduciário. Fixo comissão de 5% sobre o valor da venda, a ser paga pelo arrematante. Os valores da venda e da comissão deverão ser depositados integralmente na Caixa Econômica Federal, em contas judiciais separadas e vinculadas ao processo, no dia do leilão ou, no máximo, no dia útil seguinte. Intimem-se. Londrina, 01 de agosto de 2024. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Autos nº. 0010845-62.2022.8.16.0014 Embora não conste na resposta do sistema Sisbajud a existência de bloqueio junto à Caixa Econômica Federal, pelo documento juntado na seq. 134.2, a executada demonstrou que houve bloqueio de valores em sua conta poupança em decorrência de ordem enviada por este Juízo. Ainda, conforme extrato juntado na seq. 127.2, a parte executada tinha menos de 40 salários mínimos na conta poupança da Caixa Econômica Federal, pelo que o saldo desta não podia ser penhorado, nos termos do inciso X do artigo 833 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, e considerando que não é possível o desbloqueio via Sisbajud, visto que o bloqueio em questão não constou na resposta do referido sistema, oficie-se com urgência à Caixa Econômica Federal solicitando o desbloqueio integral na conta poupança da parte executada. Com a resposta do ofício, ciência às partes. Quanto ao pedido da seq. 128, este não merece este acolhimento. Isto porque a transferência de propriedade exige a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo e, para tanto, devem ser apresentados todos os documentos indicados no artigo 124 do Código de Trânsito Brasileiro, dentre os quais os que provam que o veículo foi vistoriado e que não mais há pendências relativas a tributos, multas e encargos. Dessa forma, para transferir o veículo junto ao Detran é necessária a presença física do veículo para fins de vistoria, razão pela qual é obrigação do comprador, ou seja, daquele que está na posse do veículo. Portanto, a transferência da propriedade do veículo junto ao Detran compete ao comprador. Outrossim, compulsando os autos, verifiquei que a parte exequente incluiu indevidamente valores no cálculo da execução apresentado na seq. 114. Nos Juizados Especiais não são devidos honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição, seja na fase de conhecimento seja na de cumprimento de sentença, tendo a lei 9.099/95 apenas permitido a condenação em honorários em segundo grau ou em casos de litigância de má-fé. Diante disso e considerando que, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE, a segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento. Também não é devida a multa prevista no parágrafo 1º do artigo 523 do CPC, uma vez que esta é aplicável somente à sentença condenatória. Por fim, a parte exequente não pode, neste momento processual, após a citação, incluir valores de parcelas do contrato vencidas depois do ajuizamento. Diante do exposto, apresente a parte exequente demonstrativo atualizado do seu crédito, limitando-se às parcelas indicadas na inicial e excluindo os valores indevidamente incluídos a título de honorários e multa do artigo 523, § 1.º, do CPC. Apresentado o cálculo corrigido, voltem para designação de leilão dos veículos cujos direitos foram penhorados. Intimem-se. Londrina, 24 de abril de 2024. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Autos nº. 0010845-62.2022.8.16.0014 A parte executada, citada, não pagou a dívida no prazo legal. Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, solicite-se ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, de forma repetida, pelo prazo de trinta dias, até o limite do débito (principal corrigido, acrescido de juros). Resultando positiva a diligência supra, ainda que insuficiente, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo, designe-se audiência de conciliação e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora, bem como para comparecer à audiência, quando então poderá oferecer embargos. Resultando negativa - ou insuficiente - a diligência supra, diligencie a Secretaria junto ao RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada. Em sendo encontrado veículo, penhore-se por termo nos autos, no qual deverá figurar como depositária a parte executada e constar como valor da avaliação o indicado pela Tabela FIPE. Deve a Secretaria, ainda, enviar ordem de restrição de transferência via RENAJUD e intimar a parte executada da penhora, bem como para comparecer à audiência de conciliação, quando então poderá oferecer embargos. Não sendo encontrado qualquer veículo em nome da parte executada no sistema RENAJUD, e considerando que nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica não consta relação de bens e direitos, em sendo a parte executada pessoa física, solicite-se à Receita Federal a última declaração de imposto de renda desta, bem como informação acerca da existência de declaração de operação imobiliária em nome desta. Retornando a resposta, ou sendo a parte executada pessoa jurídica, intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção. Em sendo a parte executada empresária, ou seja, uma pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, as diligências deverão ser feitas tanto no CPF quanto no CNPJ. Intimem-se. Londrina, 11 de abril de 2022. Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

14/04/2022, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Outros documentos)

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