Cumprimento de sentença 0006411-09.2022.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0006411-09.2022.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/02/2025, 15:50

Documento (Informações)

19/02/2025, 15:36

Remessa (em diligência)

18/02/2025, 16:27

Trânsito em julgado

18/02/2025, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2025, 11:18

Confirmada

07/02/2025, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2025, 15:52

Confirmada

30/01/2025, 15:51

Documento (Certidão)

28/01/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Processo nº: 0006411-09.2022.8.16.0021 Exequente(s): FRANCISCO DINO SILVA TRUFFA Executado(s): WILLIAM ROBERTO MELO RIBEIRO SENTENÇA Vistos, etc. 1. Ante as penhoras online não impugnadas pela parte vencida (Movimentos nº 27.1, 152.1 e 194.1), a fim de cumprir a decisão judicial transitada em julgado, julgo extinto o processo (CPC, art. 924, II, art. 925), na fase de cumprimento de sentença/acórdão, eis que as penhoras foram realizadas em conformidade com o cálculo judicial (Movimento nº 113.1) e a parte vencedora, devidamente intimada para se manifestar acerca dos valores, renunciou ao prazo (Movimento nº 205.0). Arquivem-se os autos, fazendo as baixas e anotações que forem exigidas, inclusive no Ofício do Distribuidor. 2. Levante-se a penhora realizada sobre o veículo junto ao cartório distribuidor (Movimentos n° 40.2 e 46.1). P. R. I. Cascavel, datado e assinado eletronicamente. Carlos Eduardo Stella Alves JUIZ DE DIREITO

28/01/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

27/01/2025, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 15:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/01/2025, 15:21

Conclusão (para julgamento)

22/01/2025, 16:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/01/2025, 14:53

Documentos

Conclusão

•28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] (i) Autos nº. 0006411-09.2022.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$6.822,19 Exequente(s): FRANCISCO DINO SILVA TRUFFA Executado(s): ANASTACIA DOMINGA DE OLIVEIRA WILLIAM ROBERTO MELO RIBEIRO VISTOS E EXAMINADOS. 1. INDEFIRO o pedido de busca de bens no sistema CNIB, porque conforme o disposto no Provimento 39/2014 do CNJ, que regulamentou o sistema, a ferramenta de indisponibilidade tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade (art. 2º), não se prestando à finalidade de busca de patrimônio pretendido pela exequente. Nesse sentido, a recente orientação sufragada nos arestos deste Estado: RECURSO INOMINADO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. POSSIBILIDADE. ART. 53, §4º DA LEI Nº 9.099/95. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE BUSCAS PELA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). IMPOSSIBILIDADE. FERRAMENTA QUE NÃO SE PRESTA PARA TANTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO COM A EXTINÇÃO. POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DA EXECUÇÃO QUANDO ENCONTRADOS NOVOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTES. PECULIARIDADES DO JUIZADO ESPECIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 (TJPR. 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. 0026488-17.2017.8.16.0182. Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZADOS ESPECIAIS MANUELA TALLÃO BENKE - J. 17.10.2022). Grifado. 2. DEFIRO, outrossim, a inscrição da dívida exequenda em órgão de proteção ao crédito, cadastro de inadimplentes, por meio da ferramenta SERASAJUD, com base no artigo 782, § 3º, do CPC. 3. No mais, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Int. Dil. Cascavel, datado eletronicamente. Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006411-09.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$6.822,19 Exequente(s): FRANCISCO DINO SILVA TRUFFA Executado(s): ANASTACIA DOMINGA DE OLIVEIRA WILLIAM ROBERTO MELO RIBEIRO DESPACHO 1. Corrijo o valor da causa para R$ 6.201,99, em razão de ter excluído do cálculo do Movimento nº 1.8 os valores referentes aos honorários de sucumbência, já que não é possível a sua cobrança em sede de Juizados Especiais Cíveis (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Anotações exigidas. 2. CITE(m)-SE o(s) executado(s) para efetuar o pagamento da dívida exequenda, no prazo de três (3) dias (CPC, art. 829). 3. Se não ocorrer o pagamento no prazo legal e havendo CPF ou CNPJ do(s) executado(s) informado nos autos, ordeno, independentemente de requerimento do exequente e de nova conclusão, a realização de tentativa de bloqueio e concomitante penhora ONLINE em ativos financeiros do(s) executado(s) e em conformidade com o art. 835, I, e 854 do CPC. 4. Se infrutífera a diligência via SISBAJUD, certificando, faça-se verificação acerca da existência de veículos automotores em nome do(a) executado(a) no DETRAN, através do RENAJUD, bloqueando "ad cautelam" a transferência daquele(s) encontrado(s), e, então, expeça-se mandado ao Oficial de Justiça para que penhore, avalie e remova ao Depositário Público bens do(s) executado(s) suficientes para garantir a execução, lavre o auto e intime, na mesma oportunidade, o(s) executado(s), acerca da constrição realizada e alerte-o(s) da possibilidade de oferecer embargos até a audiência de conciliação. 5. Efetuada a penhora, por uma das formas acima, designe-se a audiência de conciliação de que trata o art. 53, § 1º, da Lei n° 9.099/95, intimando as partes e os procuradores que tiverem constituído a comparecer. CUMPRA-SE nessa exata sequência, salvo fato alheio. Intime-se. Cascavel, datado eletronicamente. ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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