Execução de Título Extrajudicial 0006727-22.2022.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006727-22.2022.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/09/2023, 17:41

Documento (Informações)

26/09/2023, 16:46

Remessa (em diligência)

25/09/2023, 14:30

Trânsito em julgado

25/09/2023, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2023, 13:39

Confirmada

22/09/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] (d) Autos nº. 0006727-22.2022.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.087,53 Exequente(s): MARIA INES CONSTANTINO Executado(s): IRACILIO ALVES DOS SANTOS VISTOS E EXAMINADOS. 1. Indefiro o pedido de intimação do executado, porquanto em melhor análise ao feito, não há nos autos informação do atual paradeiro da parte demandada, já que a intimação de mov. 71.1, restou infrutífera. 2. No mais, considerando que as tentativas ordinárias e extraordinárias de localizar patrimônio penhorável do(a) devedor(a) foram esgotadas, com apoio no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o processo. Baixas devidas no registro de feitos ativos, no Boletim de Movimento Forense e no Ofício do Distribuidor, consoante previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça 3. Reativação possível somente em caso de indicação precisa de bens suscetíveis de responder efetivamente pela obrigação, sendo que esta medida é o equivalente jurídico, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, da suspensão prevista no art. 921, III, do CPC, observados quanto à prescrição do crédito os §§ 1º a 5º do mesmo artigo. A extinção do processo, com base na inexistência de bens penhoráveis é o equivalente jurídico, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, à do art. 921, III, §§ 1º a 5º, do CPC, eis que admitida a suspensão reabertura processual e se houver indicação precisa de patrimônio do devedor capaz de responder pela execução quando observado o prazo da prescrição intercorrente, 4. Se requerida, autorizo, desde já, a inscrição da dívida exequenda em órgão de proteção ao crédito (cadastro de inadimplentes), o que faço com base no art. 782, § 3º, do CPC eis que as diligências de penhora de bens terem sido frustradas. P. I., arquivando-se com as baixas exigidas. Cascavel, datado eletronicamente. Carlos Eduardo Stella Alves JUIZ DE DIREITO

12/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 13:44

Inexistência de bens penhoráveis

31/08/2023, 13:17

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 12:38

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 15:58

Confirmada

29/06/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2023, 13:46

Documento (Outros documentos)

18/06/2023, 13:45

Documento (Outros documentos)

24/05/2023, 18:51

Documentos

Conclusão

•12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] (d) Autos nº. 0006727-22.2022.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.087,53 Exequente(s): MARIA INES CONSTANTINO Executado(s): IRACILIO ALVES DOS SANTOS VISTOS E EXAMINADOS. 1. Indefiro o pedido de intimação do executado, porquanto em melhor análise ao feito, não há nos autos informação do atual paradeiro da parte demandada, já que a intimação de mov. 71.1, restou infrutífera. 2. No mais, considerando que as tentativas ordinárias e extraordinárias de localizar patrimônio penhorável do(a) devedor(a) foram esgotadas, com apoio no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o processo. Baixas devidas no registro de feitos ativos, no Boletim de Movimento Forense e no Ofício do Distribuidor, consoante previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça 3. Reativação possível somente em caso de indicação precisa de bens suscetíveis de responder efetivamente pela obrigação, sendo que esta medida é o equivalente jurídico, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, da suspensão prevista no art. 921, III, do CPC, observados quanto à prescrição do crédito os §§ 1º a 5º do mesmo artigo. A extinção do processo, com base na inexistência de bens penhoráveis é o equivalente jurídico, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, à do art. 921, III, §§ 1º a 5º, do CPC, eis que admitida a suspensão reabertura processual e se houver indicação precisa de patrimônio do devedor capaz de responder pela execução quando observado o prazo da prescrição intercorrente, 4. Se requerida, autorizo, desde já, a inscrição da dívida exequenda em órgão de proteção ao crédito (cadastro de inadimplentes), o que faço com base no art. 782, § 3º, do CPC eis que as diligências de penhora de bens terem sido frustradas. P. I., arquivando-se com as baixas exigidas. Cascavel, datado eletronicamente. Carlos Eduardo Stella Alves JUIZ DE DIREITO

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006727-22.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$4.087,53 Exequente(s): MARIA INES CONSTANTINO Executado(s): IRACILIO ALVES DOS SANTOS DESPACHO 1. CITE(m)-SE o(s) executado(s) para efetuar o pagamento da dívida exequenda, no prazo de três (3) dias (CPC, art. 829). 2. Se não ocorrer o pagamento no prazo legal e havendo CPF ou CNPJ do(s) executado(s) informado nos autos, ordeno, independentemente de requerimento do exequente e de nova conclusão, a realização de tentativa de bloqueio e concomitante penhora ONLINE em ativos financeiros do(s) executado(s) e em conformidade com o art. 835, I, e 854 do CPC. 3. Se infrutífera a diligência via SISBAJUD, certificando, faça-se verificação acerca da existência de veículos automotores em nome do(a) executado(a) no DETRAN, através do RENAJUD, bloqueando "ad cautelam" a transferência daquele(s) encontrado(s), e, então, expeça-se mandado ao Oficial de Justiça para que penhore, avalie e remova ao Depositário Público bens do(s) executado(s) suficientes para garantir a execução, lavre o auto e intime, na mesma oportunidade, o(s) executado(s), acerca da constrição realizada e alerte-o(s) da possibilidade de oferecer embargos até a audiência de conciliação. 4. Efetuada a penhora, por uma das formas acima, designe-se a audiência de conciliação de que trata o art. 53, § 1º, da Lei n° 9.099/95, intimando as partes e os procuradores que tiverem constituído a comparecer. CUMPRA-SE nessa exata sequência, salvo fato alheio. Intime-se. Cascavel, datado eletronicamente. ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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