Execução de Título Extrajudicial 0005415-11.2022.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005415-11.2022.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/03/2023, 12:07

Documento (Informações)

22/03/2023, 18:29

Remessa (em diligência)

21/03/2023, 13:29

Trânsito em julgado

21/03/2023, 13:29

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2023, 15:25

Confirmada

27/02/2023, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005415-11.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] (d) Autos nº. 0005415-11.2022.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.745,84 Exequente(s): A C B LAVARDA MECANICA LTDA Executado(s): Ivan Iani VISTOS E EXAMINADOS. 1. Defiro o pedido retro (mov. 65.1), para determinar que seja expedida a certidão de inteiro teor, na forma requerida. 2. No mais, considerando que as tentativas ordinárias e extraordinárias de localizar patrimônio penhorável do(a) devedor(a) foram esgotadas (item "3" da deliberação precedente), com apoio no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o processo. Baixas devidas no registro de feitos ativos, no Boletim de Movimento Forense e no Ofício do Distribuidor, consoante previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 3. Reativação possível somente em caso de indicação precisa de bens suscetíveis de responder efetivamente pela obrigação, sendo que esta medida é o equivalente jurídico, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, da suspensão prevista no art. 921, III, do CPC, observados quanto à prescrição do crédito os §§ 1º a 5º do mesmo artigo. A extinção do processo, com base na inexistência de bens penhoráveis é o equivalente jurídico, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, à do art. 921, III, §§ 1º a 5º, do CPC, eis que admitida a suspensão reabertura processual e se houver indicação precisa de patrimônio do devedor capaz de responder pela execução quando observado o prazo da prescrição intercorrente, P. I., arquivando-se com as baixas exigidas. Cascavel, datado eletronicamente. Carlos Eduardo Stella Alves JUIZ DE DIREITO

17/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 18:44

Inexistência de bens penhoráveis

16/02/2023, 16:24

Conclusão (para decisão)

30/01/2023, 07:55

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 20:06

Confirmada

03/12/2022, 00:08

Documentos

Conclusão

•17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005415-11.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] (d) Autos nº. 0005415-11.2022.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.745,84 Exequente(s): A C B LAVARDA MECANICA LTDA Executado(s): Ivan Iani VISTOS E EXAMINADOS. 1. Defiro o pedido retro (mov. 65.1), para determinar que seja expedida a certidão de inteiro teor, na forma requerida. 2. No mais, considerando que as tentativas ordinárias e extraordinárias de localizar patrimônio penhorável do(a) devedor(a) foram esgotadas (item "3" da deliberação precedente), com apoio no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o processo. Baixas devidas no registro de feitos ativos, no Boletim de Movimento Forense e no Ofício do Distribuidor, consoante previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 3. Reativação possível somente em caso de indicação precisa de bens suscetíveis de responder efetivamente pela obrigação, sendo que esta medida é o equivalente jurídico, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, da suspensão prevista no art. 921, III, do CPC, observados quanto à prescrição do crédito os §§ 1º a 5º do mesmo artigo. A extinção do processo, com base na inexistência de bens penhoráveis é o equivalente jurídico, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, à do art. 921, III, §§ 1º a 5º, do CPC, eis que admitida a suspensão reabertura processual e se houver indicação precisa de patrimônio do devedor capaz de responder pela execução quando observado o prazo da prescrição intercorrente, P. I., arquivando-se com as baixas exigidas. Cascavel, datado eletronicamente. Carlos Eduardo Stella Alves JUIZ DE DIREITO

17/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005415-11.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] (g) Autos nº. 0005415-11.2022.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.745,84 Exequente(s): A C B LAVARDA MECANICA LTDA Executado(s): Ivan Iani VISTOS E EXAMINADOS. 1. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) identifica os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, que normalmente mobilizaria uma equipe especializada em investigação patrimonial a partir da análise de documentos, denotando manifesta incompatibilidade com o sistema simplificado dos Juizados. Importante consignar que o sistema SNIPER não promove o bloqueio de recursos ou de bens, apenas identifica, eventualmente, supostos vínculos do devedor com terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, o que desencadeará, necessariamente, a abertura de contraditório e ampla defesa, com a oitiva das partes e de terceiros identificados, denotando a alta complexidade da medida. Indefiro, pois, o pedido de consulta ao Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, medida atípica e de exceção (LC nº 105/2001), devendo o exequente se valer das vias típicas disponíveis, ferramentas eficientes na identificação e constrição de ativos dos devedores. 2. Indefiro, outrossim, a expedição de certidão prevista no art. 828 do CPC, eis que a inscrição no SERASA, autorizada em mov. 48.1/51.1, produz os mesmos efeitos do protesto (que, se fosse efetuado, seria por ato do exequente e mediante pagamento das respectivas custas, com fulcro no art. 517, § 1º do CPC). 3. Assim, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis, em quinze 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 e Enunciado Cível nº 75 do FONAJE). Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005415-11.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.745,84 Exequente(s): A C B LAVARDA MECANICA LTDA Executado(s): Ivan Iani DESPACHO 1. CITE(m)-SE o(s) executado(s) para efetuar o pagamento da dívida exequenda, no prazo de três (3) dias (CPC, art. 829). 2. Se não ocorrer o pagamento no prazo legal e havendo CPF ou CNPJ do(s) executado(s) informado nos autos, ordeno, independentemente de requerimento do exequente e de nova conclusão, a realização de tentativa de bloqueio e concomitante penhora ONLINE em ativos financeiros do(s) executado(s) e em conformidade com o art. 835, I, e 854 do CPC. 3. Se infrutífera a diligência via SISBAJUD, certificando, faça-se verificação acerca da existência de veículos automotores em nome do(a) executado(a) no DETRAN, através do RENAJUD, bloqueando "ad cautelam" a transferência daquele(s) encontrado(s), e, então, expeça-se mandado ao Oficial de Justiça para que penhore, avalie e remova ao Depositário Público bens do(s) executado(s) suficientes para garantir a execução, lavre o auto e intime, na mesma oportunidade, o(s) executado(s), acerca da constrição realizada e alerte-o(s) da possibilidade de oferecer embargos até a audiência de conciliação. 4. Efetuada a penhora, por uma das formas acima, designe-se a audiência de conciliação de que trata o art. 53, § 1º, da Lei n° 9.099/95, intimando as partes e os procuradores que tiverem constituído a comparecer. CUMPRA-SE nessa exata sequência, salvo fato alheio. Intime-se. Cascavel, datado eletronicamente. ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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