Execução de Título Extrajudicial 0005689-72.2022.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005689-72.2022.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/12/2022, 22:13

Documento (Informações)

01/12/2022, 16:29

Remessa (em diligência)

30/11/2022, 11:39

Trânsito em julgado

30/11/2022, 11:39

Decurso de Prazo

30/11/2022, 00:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2022, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 15:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/11/2022, 16:21

Confirmada

08/11/2022, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Processo nº: 0005689-72.2022.8.16.0021 Exequente(s): JFVX LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA Executado(s): EDSON DIAS APARECIDO SENTENÇA Vistos, etc. 1. Considerando que não foram encontrados bens do executado passíveis de penhora, após as diligências (Movimentos nº 30.2, 50.1, 61.1 e 65.1), e reportando-me a decisão do movimento nº 61.1, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o processo na fase de cumprimento de sentença (Enunciado nº 75 do FONAJE). 2. Baixas devidas no registro de feitos ativos, no Boletim de Movimento Forense e no Ofício do Distribuidor, consoante previsto no Código de Normas da Corregedoria da Justiça. 3. A extinção do processo, com base na inexistência de bens penhoráveis é o equivalente jurídico, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, à suspensão do art. 921, III, §§ 1º a 5º, do CPC, eis que admitida a reabertura processual se e quando houver indicação precisa de patrimônio do (a) devedor (a) capaz de responder pela execução, observado o prazo da prescrição intercorrente. Cascavel, datado eletronicamente. Carlos Eduardo Stella Alves JUIZ DE DIREITO

08/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 19:09

Inexistência de bens penhoráveis

03/11/2022, 18:00

Conclusão (para julgamento)

28/10/2022, 18:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2022, 18:09

Confirmada

28/10/2022, 18:09

Documentos

Conclusão

•08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005689-72.2022.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.197,17 Exequente(s): JFVX LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA Executado(s): EDSON DIAS APARECIDO VISTOS E EXAMINADOS. 1. Em atenção ao pedido da exequente (Movimento nº 59.1) e depois de frustradas as diligências ordinárias de penhora, requisitei à SRF, via INFOJUD (Solicitação Eletrônica nº 20221010005353), as três últimas DIRPF e DITR do executado e a DOI dos últimos quarenta anos (desde janeiro de 1980). 2. A resposta obtida, porém, é que ele não fez declaração de imposto de renda nesses anos, não consta como proprietário rural (DITR) e não fez nenhuma transação imobiliária no período de mais de quarenta e dois anos pesquisado (DOI), em qualquer cartório de Notas, de Registro de Imóveis ou de Registro de Títulos e Documentos do país, o que tornaria inócua qualquer providência pelo CNIB ou SREI. 3. SE REQUERIDA, autorizo a inscrição da dívida exequenda em órgão de proteção ao crédito (cadastro de inadimplentes), através da ferramenta SERASAJUD, o que faço com base no art. 782, § 3º, do CPC, observado o valor da última atualização da dívida. 4. INDEFIRO o pedido de nova consulta via RENAJUD, eis que já realizada no Movimento nº 23.2 e a consulta ao INFOJUD não indica a existência de declaração de bens. 5. Manifeste-se a exequente, no prazo de dez (10) dias, requerendo providências úteis ao andamento do processo, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Carlos Eduardo Stella Alves Juiz de Direito

12/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005689-72.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$2.197,17 Exequente(s): JFVX LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA Executado(s): EDSON DIAS APARECIDO DESPACHO 1. CITE(m)-SE o(s) executado(s) para efetuar o pagamento da dívida exequenda, no prazo de três (3) dias (CPC, art. 829). 2. Se não ocorrer o pagamento no prazo legal e havendo CPF ou CNPJ do(s) executado(s) informado nos autos, ordeno, independentemente de requerimento do exequente e de nova conclusão, a realização de tentativa de bloqueio e concomitante penhora ONLINE em ativos financeiros do(s) executado(s) e em conformidade com o art. 835, I, e 854 do CPC. 3. Se infrutífera a diligência via SISBAJUD, certificando, faça-se verificação acerca da existência de veículos automotores em nome do(a) executado(a) no DETRAN, através do RENAJUD, bloqueando "ad cautelam" a transferência daquele(s) encontrado(s), e, então, expeça-se mandado ao Oficial de Justiça para que penhore, avalie e remova ao Depositário Público bens do(s) executado(s) suficientes para garantir a execução, lavre o auto e intime, na mesma oportunidade, o(s) executado(s), acerca da constrição realizada e alerte-o(s) da possibilidade de oferecer embargos até a audiência de conciliação. 4. Efetuada a penhora, por uma das formas acima, designe-se a audiência de conciliação de que trata o art. 53, § 1º, da Lei n° 9.099/95, intimando as partes e os procuradores que tiverem constituído a comparecer. CUMPRA-SE nessa exata sequência, salvo fato alheio. Intime-se. Cascavel, datado eletronicamente. ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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