Execução de Título Extrajudicial 0006703-91.2022.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006703-91.2022.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/08/2023, 14:52

Documento (Informações)

23/08/2023, 14:31

Remessa (em diligência)

21/08/2023, 23:03

Trânsito em julgado

21/08/2023, 23:03

Decurso de Prazo

27/07/2023, 00:16

Decurso de Prazo

27/07/2023, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2023, 15:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/07/2023, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2023, 15:08

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 18:51

Confirmada

01/07/2023, 00:22

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2023, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: 45-3392-5065 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Processo nº: 0006703-91.2022.8.16.0021 Exequente(s): KAMARKO MARCAS E PATENTES - EIRELI Executado(s): DENAIR TEIXEIRA BORGES DENIAR TEIXEIRA BORGES 65097262115- ME SENTENÇA Vistos, etc. 1. Considerando que não foram encontrados bens dos executados passíveis de penhora, após as diligências (Movimentos nº 20.1, 21.2 e 28.1), e reportando-me a decisão do movimento nº 61.1, na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o processo na fase de cumprimento de sentença (Enunciado nº 75 do FONAJE). 2. CONFORME REQUERIDA, autorizo a inscrição da dívida exequenda em órgão de proteção ao crédito (cadastro de inadimplentes), através da ferramenta SERASAJUD, o que faço com base no art. 782, § 3º, do CPC, observado o valor da última atualização. 3. Baixas devidas no registro de feitos ativos, no Boletim de Movimento Forense e no Ofício do Distribuidor, consoante previsto no Código de Normas da Corregedoria da Justiça. 4. A extinção do processo, com base na inexistência de bens penhoráveis é o equivalente jurídico, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, à suspensão do art. 921, III, §§ 1º a 5º, do CPC, eis que admitida a reabertura processual se e quando houver indicação precisa de patrimônio do (a) devedor (a) capaz de responder pela execução, observado o prazo da prescrição intercorrente. P. R. I. Cascavel, datado eletronicamente. Carlos Eduardo Stella Alves JUIZ DE DIREITO

21/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 18:36

Documentos

Conclusão

•21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006703-91.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Andar Zero - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: 45-3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$1.310,48 Exequente(s): KAMARKO MARCAS E PATENTES - EIRELI Executado(s): DENIAR TEIXEIRA BORGES 65097262115- ME DESPACHO 1. Como a exequente apresentou a documentação inerente ao pedido de registro de marca/patente no INPI, CITE(m)-SE o(s) executado(s) para efetuar o pagamento da dívida exequenda, no prazo de três (3) dias (CPC, art. 829). 2. Se não ocorrer o pagamento no prazo legal e havendo CPF ou CNPJ do(s) executado(s) informado nos autos, ordeno, independentemente de requerimento do exequente e de nova conclusão, a realização de tentativa de bloqueio e concomitante penhora ONLINE em ativos financeiros do(s) executado(s) e em conformidade com o art. 835, I, e 854 do CPC. 3. Se infrutífera a diligência via SISBAJUD, certificando, faça-se verificação acerca da existência de veículos automotores em nome do(a) executado(a) no DETRAN, através do RENAJUD, bloqueando "ad cautelam" a transferência daquele(s) encontrado(s), e, então, expeça-se mandado ao Oficial de Justiça para que penhore, avalie e remova ao Depositário Público bens do(s) executado(s) suficientes para garantir a execução, lavre o auto e intime, na mesma oportunidade, o(s) executado(s), acerca da constrição realizada e alerte-o(s) da possibilidade de oferecer embargos até a audiência de conciliação. 4. Efetuada a penhora, por uma das formas acima, designe-se a audiência de conciliação de que trata o art. 53, § 1º, da Lei n° 9.099/95, intimando as partes e os procuradores que tiverem constituído a comparecer. CUMPRA-SE nessa exata sequência, salvo fato alheio. Intime-se. Cascavel, datado eletronicamente. ROSALDO ELIAS PACAGNAN Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

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