Procedimento Comum Cível 0010269-79.2017.8.16.0035 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0010269-79.2017.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2026, 17:45

Documento (Informações)

31/03/2026, 14:31

Remessa (em diligência)

24/03/2026, 15:49

Documento (Certidão)

17/03/2026, 15:40

Confirmada

17/03/2026, 15:37

Remessa (em diligência)

19/02/2026, 09:34

Trânsito em julgado

19/02/2026, 09:34

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:36

Confirmada

26/01/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010269-79.2017.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3995-8259 - Celular: (41) 99552-3835 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010269-79.2017.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA DE CARVALHO LIMA representado(a) por ELENA DE FÁTIMA DOS SANTOS Réu(s): DANIEL DE OLIVEIRA I – RELATÓRIO Trata-se de ação possessória ajuizada por JOÃO BATISTA DE CARVALHO LIMA em face de DANIEL DE OLIVEIRA. Noticiado o falecimento do autor o procurador foi intimado para regularizar o polo ativo, contudo este não se manifestou. A diligência realizada com o intuito de intimar pessoalmente a parte autora e sua possível sucessora para impulsionar o feito restou infrutífera. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos observa-se que, para o regular andamento do feito é necessária diligência que deve ser adotada pela parte autora, motivo pelo qual este Juízo procedeu com a intimação de seu patrono para que assim o fizesse. Inerte o patrono da parte, diligenciou-se no sentido de que a própria parte fosse intimada pessoalmente a fim de impulsionar o feito. Nada obstante, a diligência, realizada no endereço da parte que consta nos autos, restou infrutífera. Nesse sentido, necessário que se ressalte que, a teor do que dispõe o art. 274, parágrafo único, CPC, “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Dessa forma, é de se considerar como válida a intimação da parte, sendo possível, bem por isso, que o feito seja extinto em razão do abandono pela parte autora. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Em conformidade com o § 2º do art. 485 do mesmo diploma, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Baixem-se eventuais restrições existentes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, após as cautelas de estilo, ARQUIVEM-SE os autos, com baixas e anotações necessárias. São José dos Pinhais, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 17:56

Abandono da causa

15/01/2026, 00:15

Conclusão (para julgamento)

19/11/2025, 13:21

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:42

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 08:02

Documentos

Conclusão

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010269-79.2017.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3995-8259 - Celular: (41) 99552-3835 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010269-79.2017.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA DE CARVALHO LIMA representado(a) por ELENA DE FÁTIMA DOS SANTOS Réu(s): DANIEL DE OLIVEIRA I – RELATÓRIO Trata-se de ação possessória ajuizada por JOÃO BATISTA DE CARVALHO LIMA em face de DANIEL DE OLIVEIRA. Noticiado o falecimento do autor o procurador foi intimado para regularizar o polo ativo, contudo este não se manifestou. A diligência realizada com o intuito de intimar pessoalmente a parte autora e sua possível sucessora para impulsionar o feito restou infrutífera. Vieram os autos conclusos. É o breve relato. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos observa-se que, para o regular andamento do feito é necessária diligência que deve ser adotada pela parte autora, motivo pelo qual este Juízo procedeu com a intimação de seu patrono para que assim o fizesse. Inerte o patrono da parte, diligenciou-se no sentido de que a própria parte fosse intimada pessoalmente a fim de impulsionar o feito. Nada obstante, a diligência, realizada no endereço da parte que consta nos autos, restou infrutífera. Nesse sentido, necessário que se ressalte que, a teor do que dispõe o art. 274, parágrafo único, CPC, “presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Dessa forma, é de se considerar como válida a intimação da parte, sendo possível, bem por isso, que o feito seja extinto em razão do abandono pela parte autora. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Em conformidade com o § 2º do art. 485 do mesmo diploma, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Baixem-se eventuais restrições existentes. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, após as cautelas de estilo, ARQUIVEM-SE os autos, com baixas e anotações necessárias. São José dos Pinhais, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010269-79.2017.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - Celular: (41) 99285-4039 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010269-79.2017.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): JOÃO BATISTA DE CARVALHO LIMA Réu(s): DANIEL DE OLIVEIRA 1. Sobreveio aos autos informação sobre suposto óbito do autor (mov. 290.1). Diante disso, o procurador do autor supostamente falecido foi intimado para juntar aos autos certidão de óbito (mov. 298.1), porém este deixou transcorrer in albis o prazo para resposta. Ademais, houve tentativa de intimação da parte autora para promover o prosseguimento do feito no endereço que consta nos autos (mov. 311.1), tendo a diligência restado infrutífera (mov. 316.1). Pois bem. Nos termos do artigo 313, §2º do Código de Processo Civil, com o falecimento da parte autora, ao tomar conhecimento do falecimento, o juiz deverá determinar a suspensão do processo e observará que, sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação do seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a devida habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Em que pesem as diligências citadas não terem sido frutíferas, entendo não ser cabível, neste momento processual, a extinção do feito por abandono, uma vez que não há notícia sobre eventuais herdeiros. Dessa forma, a fim de se evitar qualquer nulidade, à Secretaria para que consulte nos sistemas disponíveis se de fato o autor JOÃO BATISTA DE CARVALHO LIMA é falecido. 2. Comprovado o falecimento do autor, oficie-se ao Cartório Distribuidor para que informe acerca de eventual ação de inventário ou arrolamento em nome do falecido autor. 3. Não sendo frutífera a diligência acima, oficie-se junto INSS para que informe a relação de dependentes do suposto falecido JOÃO BATISTA DE CARVALHO LIMA. 4. Sobrevindo informações sobre os eventuais herdeiros, desde já, determino a sua intimação para que promovam a devida habilitação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. 5. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010269-79.2017.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010269-79.2017.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$15.000,00 Autor(s): JOÃO BATISTA DE CARVALHO LIMA Réu(s): DANIEL DE OLIVEIRA 1. Em que pese a manifestação apresentada pelo perito (mov. 212.1), verifico que a decisão de mov. 182.1 determinou a realização de perícia grafotécnica, a fim de averiguar a veracidade da assinatura aposta na Escritura Particular de Compra e Venda celebrada entre Zacarias Nunes dos Santos, Maria Cardoso dos Santos e Ernesto Artur Prehs (mov. 17.5). A parte autora não apresentou o recurso cabível em relação a referida decisão, sendo de rigor o seu cumprimento. 2. Considerando que a perícia grafotécnica foi determinada de ofício (mov. 182.1), consigno que os honorários deverão ser rateados, nos termos do art. 95 do CPC. O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No mesmo sentido, o CPC prevê que: Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. (...) § 3o Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça, ela poderá ser: (...) II - paga com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal, no caso de ser realizada por particular, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça. Sobre o tema, ressalto que a Resolução 196/2018 do TJPR revogou a Resolução nº 154/2016 do Órgão Especial do TJPR, que dispunha sobre o pagamento de honorários periciais nos casos de beneficiários da justiça gratuita. Com a revogação da Resolução nº 154/2016, deve ser utilizada a tabela do Conselho Nacional de Justiça, ou seja, a tabela prevista na Resolução 232/2016/CNJ que, para o caso dos autos, prevê os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), conforme item 6.3 do seu Anexo. Ainda, o art. 2º, §4º da Resolução 232/2016 do CNJ menciona que “o juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada”. Assim, atento ao disposto na Resolução 232/2016, fixo os honorários no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atualizado pela variação do IPCA-E, valor correspondente a cinco vezes o fixado na tabela, conforme autoriza o §4º, do art. 2º desta Resolução, ante a complexidade da perícia. Tal valor deverá ser igualmente rateado entre as partes (cabendo à cada uma o pagamento de R$ 750,00). No entanto, quanto à parte autora, considerando que foi concedida a justiça gratuita em seu favor, o valor deverá ser pago na forma do art. 95, §3º, II, do CPC. Ressalto que o pagamento dos honorários na forma do art. 95, §3º, II, do CPC será feito ao final, nos termos do §4º. 2.1. Intimem-se as partes e, após, intime-se o perito nomeado, para que diga se aceita o encargo nas condições estabelecidas nesta decisão. 2.2. Havendo escusa, tornem conclusos para nomeação de novo perito. 2.3. Em caso de concordância, deverá a parte ré promover o depósito do valor correspondente, nos termos fixados na presente decisão. 2.4. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, na mesma oportunidade deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. 3. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data da inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

04/10/2021, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

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