Execução de Título Extrajudicial 0016862-90.2021.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0016862-90.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/06/2022, 13:59

Documento (Informações)

20/05/2022, 09:09

Remessa (em diligência)

19/05/2022, 15:40

Trânsito em julgado

03/05/2022, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/04/2022, 11:57

Confirmada

22/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016862-90.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.702,72 Exequente(s): GRID PNEUS E SERVIÇOS LTDA Executado(s): JOÃO CARLOS DE MACEDO CUSTEL TRANSPORTES DE CARGA ME. 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Grid Pneus Comércio e Serviço LTDA em face de João Carlos de Macedo Custel Transportes de Cargas ME. 2. Processada a presente demanda em seus devidos termos as partes formularam acordo de seq. 26.2 e requereram a sua homologação. 3. O artigo 487 da lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), inciso III, “b)”, determina que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação”; 4. O artigo 924 da lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), inciso II, determina que será extinta a execução quando a obrigação for satisfeita. 5. Ante o exposto, homologo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante na seq. 26.2, que se regerá pelas cláusulas e condições nele contidas. 6. Eventuais custas remanescentes e honorários advocatícios conforme acordados. 7. Via de consequência, julgo extinto o presente feito, com fundamento nos artigos 487, III e 924, II, do Código de Processo Civil. 8. Desde logo determino a baixa de eventuais restrições realizadas nos autos por meio dos sistemas Renajud, Sisbacen e Serasajud. 9. Cumpridas as determinações acima, em nada mais sendo requerido, ao arquivo. 10.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, 11 de março de 2022. Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito SC

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 14:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2022, 14:32

Conclusão (para julgamento)

11/03/2022, 01:04

Petição (Petição (outras))

01/03/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 11:04

Decurso de Prazo

15/02/2022, 00:12

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2022, 09:39

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016862-90.2021.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0016862-90.2021.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$4.702,72 Exequente(s): GRID PNEUS E SERVIÇOS LTDA Executado(s): JOÃO CARLOS DE MACEDO CUSTEL TRANSPORTES DE CARGA ME. Cite-se a parte executada, nos termos do artigo 829, do Código de Processo Civil, por carta com aviso de recebimento (AR), para pagar a dívida, as custas e os honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito, nos termos do artigo 827, do Código de Processo Civil, no prazo de 03 (três dias) contados da citação, sob pena de penhora. No caso de integral pagamento no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% (cinco por cento) do valor do débito. Voltando negativo, o aviso de recebimento (AR), cite-se por oficial de justiça. Não sendo o executado encontrado o Sr. Oficial deverá arrestar os eventuais bens encontrados em nome da parte executada, tantos quantos bastem para satisfação da dívida, nos termos do artigo 830, certificando acerca do arresto e penhora dos bens, conforme artigo 870, ambos do Código de Processo Civil. Deverá constar do mandado de citação as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido. Da mesma forma, deverá constar do mandado de citação, que os embargos do devedor poderão ser opostos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915, contados na forma do artigo 231, ambos do Código de Processo Civil, conforme o caso. Por fim, deverá constar do mandado de citação a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal previstos no art. 916, do Código de Processo Civil, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento. Em caso de serem infrutíferas as diligências, as ordens de penhora e de avaliação deverão ser cumpridas pelo oficial de justiça nos termos do artigo 829, §1º, do Código de Processo Civil, lavrando-se o auto e intimando-se a parte executada. Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, lavre-se o auto de penhora, com a avaliação do automotor pelo oficial de justiça (artigo 870 do CPC), e intime-se a parte devedora, nos termos do artigo 841, do Código de Processo Civil. Devidamente certificada a citação e ocorrendo a ausência de pagamento, e não sendo penhorados bens suficientes para o pagamento do débito, tendo em vista a manifestação do requerente na exordial, após a devida intimação do mesmo acerca da certidão do Oficial, conforme o artigo 854, do Código de Processo Civil, determino seja feita a penhora pelos sistemas Bacenjud e, se negativa, pelo Renajud, nos termos do artigo 835, também, do Código de processo Civil, após a apresentação da planilha atualizada do débito pelo credor. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 20 de outubro de 2021. Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito CKL

25/10/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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