Cumprimento de sentença 0035322-72.2018.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0035322-72.2018.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/09/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

27/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0035322-72.2018.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035322-72.2018.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Classificação e/ou Preterição Valor da Causa: R$57.199,80 Exequente(s): REGIANE LEMES DOS SANTOS RIBEIRO Executado(s): ESTADO DO PARANÁ Extinto o cumprimento de sentença em 28 de janeiro de 2022 (147.), foi determinado o arquivamento do feito em 171.1. Todavia, na sequência veio aos autos informação de possível equívoco quanto aos valores de retenção de imposto de renda (175.2) Constou do RPV de 95.1 que deveria ocorrer a retenção do valor de R$2.438,33, intimado para comprovar o pagamento em 108.1, inexistiu pagamento, foi feito sequestro dos valores em 120.1, determinada liberação e transferência em 130.1, oportunidade em que reiterada a retenção. Com efeito, fora expedido o alvará do referido importe de maneira destacada em 137.1, informação esta comprovada pelo certificado em 185.1. Assim, tendo em vista a informação de 189.1 de que estão sendo adotadas as providencias administrativas quanto à regularização transferência do valor retido, encaminhe-se ao arquivo. Caso persista alguma incongruência administrativa as partes deverão informar nos autos para oportuno desarquivamento. Promovam-se as baixas nos termos já assinalados em 171.1. Curitiba, 20 de julho de 2023. Diego Santos Teixeira Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2023, 19:20

Confirmada

03/08/2023, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 18:04

Mero expediente

20/07/2023, 23:32

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 22:10

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 19:23

Confirmada

03/07/2023, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Classificação e/ou Preterição Processo nº: 0035322-72.2018.8.16.0182 Exequente(s): REGIANE LEMES DOS SANTOS RIBEIRO Executado(s): ESTADO DO PARANÁ Visto. 1. À Secretaria para que junte o comprovante de transferência do valor retido pelo Juízo à conta do Tesouro Estadual, conforme mov. 175.2. 2. Após, intimem-se as partes para, em cinco (5) dias, manifestarem-se. 3. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

19/06/2023, 00:00

Outras Decisões

01/06/2023, 22:15

Documentos

Conclusão

•04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0035322-72.2018.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Classificação e/ou Preterição Processo nº: 0035322-72.2018.8.16.0182 Exequente(s): REGIANE LEMES DOS SANTOS RIBEIRO Executado(s): ESTADO DO PARANÁ Diante do resultado da solicitação de transferência, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco (05) dias, requerer o que entender de direito. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210006856190 Data/hora de protocolamento: 10/11/2021 13:36 Número do Juiz solicitante do bloqueio: MARIA LUCIA DE PAULA ESPINDOLA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 03700403925 Nome do autor/exequente da ação: Regiane Lemes dos Santos Ribeiro Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 76416890000189: GOVERNO DO PARANA SECRETARIA DE ESTADO R$ 12.027,94 DA FAZENDA Respostas BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 NOV 2021 MARIA LUCIA DE R$ 12.027,94 (01) Cumprida R$ 12.027,94 11 NOV 2021 06:04 13:36 PAULA integralmente. ESPINDOLA protocolado por (LARISSA REINKE WIPPEL) Transferência de Valor ID: 16 NOV 2021 MARIA LUCIA DE R$ 12.027,94 (01) Cumprida R$ 0,00 17 NOV 2021 05:12 072021000019965240 18:58 PAULA integralmente. ESPINDOLA 19/11/2021 12:54 1 / 1

23/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0035322-72.2018.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Classificação e/ou Preterição Processo nº: 0035322-72.2018.8.16.0182 Exequente(s): REGIANE LEMES DOS SANTOS RIBEIRO Executado(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Foi procedida, nesta data, a solicitação de transferência dos valores bloqueados (mov. 120.2), via sistema SISBAJUD, para conta judicial vinculada, conforme comprovante anexo. 2. Decorrido o prazo de 48 horas úteis, volte concluso para análise do resultado da solicitação de transferência. 3. Concomitantemente, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco (05) dias, requerer o que entender de direito. 4. Intimem-se. 5. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210006856190 Data/hora de protocolamento: 10/11/2021 13:36 Número do Juiz solicitante do bloqueio: MARIA LUCIA DE PAULA ESPINDOLA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 03700403925 Nome do autor/exequente da ação: Regiane Lemes dos Santos Ribeiro Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 76416890000189: GOVERNO DO PARANA SECRETARIA DE ESTADO R$ 12.027,94 DA FAZENDA Respostas BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 10 NOV 2021 MARIA LUCIA DE R$ 12.027,94 (01) Cumprida R$ 12.027,94 11 NOV 2021 06:04 13:36 PAULA integralmente. ESPINDOLA protocolado por (LARISSA REINKE WIPPEL) Transferência de Valor ID: 16 NOV 2021 MARIA LUCIA DE R$ 12.027,94 Não enviada - - 072021000019965240 18:58 PAULA ESPINDOLA 16/11/2021 18:58 1 / 1

22/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0035322-72.2018.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Classificação e/ou Preterição Processo nº: 0035322-72.2018.8.16.0182 Exequente(s): REGIANE LEMES DOS SANTOS RIBEIRO Executado(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Diante da petição de mov. 117.1 foi procedida, nesta data, a solicitação de bloqueio de valores, via sistema SISBAJUD, no montante de R$ 12.027,94, conforme comprovante anexo. 2. Decorrido o prazo de 48 horas úteis, volte concluso para análise do resultado da solicitação supracitada. 3. Intimem-se. 4. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210006856190 Data/hora de protocolamento: 10/11/2021 13:36 Número do Juiz solicitante do bloqueio: MARIA LUCIA DE PAULA ESPINDOLA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 03700403925 Nome do autor/exequente da ação: Regiane Lemes dos Santos Ribeiro Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 76416890000189: GOVERNO DO PARANA SECRETARIA DE ESTADO 00001 - BCO BRASIL DA FAZENDA / Valor a Bloquear R$ 12.027,94 (doze mil e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos) Bloquear Conta-Salário? Não 10/11/2021 13:36 1 / 1

17/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(196)