Cumprimento de sentença 0006687-22.2009.8.16.0045 - TJPR

Cumprimento de sentença 0006687-22.2009.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 348) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (01/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006687-22.2009.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006687-22.2009.8.16.0045 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização Trabalhista Valor da Causa: R$39.329,13 Exequente(s): ROMUALDO FELIPINI Executado(s): Município de Arapongas/PR Diante da informação de seq. 338, expeça-se o precatório nos termos de seq. 314: R$ 4.460,66 de Insalubridade +R$ 2.113,11 de Adicional Noturno - natureza alimentar R$ 2.304,07 de Vale Transporte - natureza comum. correção de 12.850,96 deve observar a proporção das verbas. Int Arapongas, 13 de maio de 2026. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 338) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/05/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2026, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2026, 11:55

Confirmada

13/05/2026, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 10:55

Expedição de precatório/rpv

13/05/2026, 09:04

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 17:55

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 17:38

Confirmada

12/05/2026, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 11:26

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 12:56

Confirmada

24/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006687-22.2009.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006687-22.2009.8.16.0045 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização Trabalhista Valor da Causa: R$39.329,13 Exequente(s): ROMUALDO FELIPINI Executado(s): Município de Arapongas/PR Na tabela de seq. 211, p. 9 os valors estão consolidados (R$ 21.728,80), sem discriminação dos valores totais de cada verba. Assim, concedo prazo de 15 dias para desmembramento. Caso nbão antendo, expeça-se precatório com veba única de natureza comum. Int. Arapongas, 13 de março de 2026. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

20/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006687-22.2009.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006687-22.2009.8.16.0045 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização Trabalhista Valor da Causa: R$20.000,00 Exequente(s): ROMUALDO FELIPINI Executado(s): Município de Arapongas/PR 1. Trata-se de cumprimento de sentença para cobrança de adicionais de insaubriudade O Município ofereceu impugnação em seq. 211, devidamente instruída com o cálculo do valor que entende devida. Em respeito ao contraditório, ao exequente foi oportunizada manifestação (seq. 218). É o relato do necessário. 2. Primeiramente, consigno a desnecessidade das repetidas petições de prosseguimento (Seq. 226, 229), anotando-se que o andamento será feito de acordo com a ordem cronológica das conclusões e as possibilidade diante do volume de serviço. 3. Observo que o feito não demanda prova pericial, porque a controvérsia reside, em realizada, nos valores que devem ser tomados como base de cálculo para a verificação dos valores devidos a título adicional de insalubridade - questão de direito que não demanda prova técnica Em sua resposta à impugnação (seq. 218), o exequente alega erro na conta do Município porque o v. acórdão, segundo o exequente, teria fixado o adicional sobre "o menor valor de referência dos vencimentos do Reclamante " Não é isso que ocorreu, porém, eis que o v. acórdão não os fixou sobre o valor do reclamante, mas do quadro geral do Município. Atente o exequente que no item "i" de pagina 24 do acordão (" a base de cálculo do adicional de insalubridade deve ser o menor valor de referência de vencimentos, nos termos do art. 113, da Lei Municipal nº 2.147/92, mesmo após o advento da Lei Municipal nº 4.451/2016") não há qualquer menção aos vencimentos do requerente, repostando-se ao menor valor de referência, que é o menor valor no quadro de servidores, que veio comprovado pelo seq. 224.2 Ante o exposto, ACOLHO a impugnação para homologar os valores do seq. 211 no tocante à condenação: R$ 39.329,13 e honorários em R$ 4.719,50. ambos os valores atualizados até 25.11.2022 Diante da sucumbência, condeno o exequente no pagamento das custas do incidente e honorários que fixo em 10% do valor da diferença entre valor pleiteado e fixado, suspensa a exigibilidade diante da gratuidade judiciária deferida em seq. 1.1, p. 18. 4. Observo, por fim, que o Município não apontou incidência de IR. 5. Preclusa esta decisão, expeça-se RPV para os honorários e precatório para o principal. 5.1 Expedido, suspenda-se pelo prazo de 60 dias aguardando o pagamento. 6. Tratando-se de pagamento por RPV, deve o beneficiário indicar conta bancária para possibilitar o recebimento do valor diretamente pela fazenda pública, conforme facultatividade prevista no art. 7º, § 4º, do Decreto Judiciário 382/2020. Os dados bancários compreendem: - o nome da instituição financeira (banco), com a identificação de seu número; - o número da agência (destacando o dígito verificador, se houver); - o tipo da conta bancária (número da operação) (se a conta bancária for junto à Caixa Econômica Federal – CEF); - o número da conta bancária (destacando o dígito verificador); e - o nome completo ou razão social do beneficiário e respectivo CPF ou CNPJ. Se o recebimento for solicitado em favor de terceiro, deverá ser indicada ou juntada nos autos procuração com poderes para receber e dar quitação. Dentro do prazo para pagamento da RPV, se existente portal da transparência do ente público, o comprovante de quitação deverá ser consultado e juntado aos autos pelo próprio beneficiário/terceiro autorizado. Não havendo a juntada pelo beneficiário/terceiro autorizado, após o decurso do prazo para pagamento da RPV, deverá a Secretaria proceder à consulta e juntar aos autos o comprovante, se houver. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 16 de dezembro de 2023. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

17/01/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 338) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Todas as movimentações(350)

Todos os documentos(21)