Procedimento Comum Cível 0002573-31.2018.8.16.0140 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002573-31.2018.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002573-31.2018.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3905-6112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002573-31.2018.8.16.0140 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$110.000,00 Autor(s): VALDECIR DE LIMA Réu(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Considerando que este magistrado se encontra designado para presidir sessões na Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Guaíra/PR, conforme teor da Portaria n° 11542/2026 - SM, e tendo em vista a designação para o dia 24 de julho de 2026 voltada à condução de sessão plenária naquela Jurisdição, na interpretação conferida pelo artigo 3°, §2º, do Decreto Judiciário nº 094/2012-D.M, interpretado em conjunto com o Decreto Judiciário nº 21/2020-D.M, determino o cancelamento da audiência de instrução marcada neste feito, redesignando-a para o dia 24/08/2026, segunda-feira, às 14:30min. Intimem-se as partes e seus procuradores, que devem, por sua vez, dar ciência às testemunhas, autorizada a comunicação por telefone ou aplicativo de mensagens. Reexpeçam-se as intimações e requisições quanto à nova data e horário designados, cumprindo-se, no que couber, os termos da decisão anterior. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu/PR, datado e assinado digitalmente. João Felipe Marcolina Juiz Substituto

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 270) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA (15/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 258) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (12/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002573-31.2018.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3905-6112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002573-31.2018.8.16.0140 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$110.000,00 Autor(s): VALDECIR DE LIMA Réu(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/07/2026, sexta-feira, às 13h30min. 2. Para mais, observa-se, a priori, a necessidade de intimação pessoal do autor VALDECIR, porquanto tempestivamente deferido o seu depoimento pessoal ao mov. 23.1 (artigo 385, §1°, do Código de Processo Civil), sob pena de confissão. Contudo, por questões de economia e cooperação processual, à Causídica que patrocina a causa para que informe, com a devida brevidade, se o requerente comparecerá ao ato, ocasião em que a expedição do A.R. restará automaticamente dispensada. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. No mais, no tocante à testemunha MARCOS indicada pelo ESTADO DO PARANÁ ao mov. 254.1, tem-se que este é Servidor Público. Logo, à Serventia para que OFICIE ao DEPPEN solicitando o seu comparecimento na solenidade informada, certificando-se o retorno do expediente. 4. Cumpra-se. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu/PR, datado e assinado digitalmente. João Felipe Marcolina Juiz Substituto

19/06/2026, 00:00

Confirmada

18/06/2026, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2026, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2026, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2026, 16:22

Confirmada

15/06/2026, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 13:27

de Instrução e Julgamento (designada)

12/06/2026, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 12:10

Outras Decisões

10/06/2026, 15:55

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 12:46

Documentos

Conclusão

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002573-31.2018.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3905-6112 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002573-31.2018.8.16.0140 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$110.000,00 Autor(s): VALDECIR DE LIMA Réu(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1. HOMOLOGO o laudo pericial (mov. 235.1) e sua complementação (mov. 248.1), esclarecendo que a valoração probatória será sopesada somente por ocasião da sentença. 1.1. No mais, considerando-se que o item 8 da decisão de mov. 23.1 determinou a produção de prova oral, a fim de adequar a pauta de, DETERMINO a intimação de ambas as partes para que: 1.2. Conforme artigo 357, §4º, do Código de Processo Civil, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem ou ratifiquem os róis testemunhais. 1.3. Nos termos do artigo 455, §2º, do Código de Processo Civil, deverão informar se se comprometem a levar as testemunhas à audiência, independentemente da intimação de que trata o artigo 455, caput, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 1.4. Observe-se que, caso a parte não se comprometa a levar as testemunhas, “Cabe ao advogado da parte informar OU intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (artigo 455, caput, do Código de Processo Civil). Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, §1º, do mesmo Código. Registre-se que a inércia na realização da intimação a que se refere o §1º importa desistência da inquirição da testemunha (artigo 455, §3º, Código de Processo Civil) 1.5. Caso alguma das partes seja o Ministério Público, a Defensoria Pública ou advogado dativo nomeado por este Juízo, a intimação deverá ser feita, em qualquer hipótese, pela via judicial, nos termos do artigo 455, §4º, inciso IV, do Código de Processo Civil. Também haverá a intimação judicial quando a testemunha for servidor público ou militar, hipótese em que se requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir. 1.6. Após, tornem conclusos para designação do ato. 2. Cumpra-se. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu/PR, datado e assinado digitalmente. João Felipe Marcolina Juiz Substituto

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002573-31.2018.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3905-6100 - Celular: (46) 98807-0502 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$110.000,00 Autor(s): VALDECIR DE LIMA Réu(s): ESTADO DO PARANÁ 1. Dada a extrema dificuldade em se encontrar um(a) perito(a) para a realização dos trabalhos, consigno que o valor dos honorários fica estabelecido no máximo de múltiplos permitido pela Resolução 232, de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, ou seja, em 05 (cinco) vezes o valor de tabela (5xR$370,00 = R$ 1.850,00). 2. Renove-se a tentativa de nomeação de profissional pelo CAJU, ficando permitida a ampliação da base territorial para cidades próximas, inclusive de maior porte (Cascavel, Pato Branco, Francisco Beltrão etc.), podendo este Juízo contribuir com o deslocamento do autor até o local de realização dos exames mediante solicitação da rede de assistência à saúde municipal, se o caso.. 3. Em respeito ao teor da petição de mov. 144.1, esclareço que não é o caso de se rever a decisão saneadora que concluiu pela necessidade de perícia, tendo em vista que os autos revelam ponto controvertido de grande complexidade até mesmo perante as ciências médicas, de modo que, embora seja atribuída ao Juízo a característica de "peritus peritorum", não há, no específico caso dos autos, como se enveredar por um ou por outro caminho, de modo concludente, quanto à contração da doença pelo autor. A questão envolve a necessidade de um profundo estudo médico imparcial sobre as circunstâncias concretas da causa, o que beneficiará ambas as partes em razão da qualidade objetiva do pronunciamento jurisdicional a ser proferido. 4. Desse modo, proceda-se nos termos supra. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Leonardo Mussin de Freitas Juiz Substituto

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002573-31.2018.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002573-31.2018.8.16.0140 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$110.000,00 Autor(s): VALDECIR DE LIMA Réu(s): ESTADO DO PARANÁ 1. O feito foi saneado no mov. 23, tendo sido deferida a produção de prova oral, documental e pericial. Na ocasião, determinou-se a inclusão no Programa Justiça no Bairro. Contudo, a decisão foi proferida ainda em 2019 e até então, especialmente diante da situação de pandemia, não há sequer perspectiva de o evento acontecer. Sendo assim, determino o prosseguimento do feito, nomeando para atuar como perito nestes autos a Dra. JAMILE BARBIERO ABDALA, médica infectologista, com cadastro ativo no CAJU, telefone (44)9996-99980 e e-mail [email protected]. 2. Sobre o(a) perito(a) indicado(a), intimem-se as partes para que se manifestem e, querendo, apresentarem assistentes técnicos e quesitos em 15 (quinze) dias. 3. Após, não havendo impugnação, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), remetendo-lhe cópia dos quesitos, para que no prazo de 05 dias, diga se aceita o encargo e apresente proposta de honorários (art. 465, § 2º do CPC). 4. Cumprido o item retro, intimem-se as partes para se manifestarem quanto à proposta em 5 (cinco) dias. Havendo concordância, o Estado deverá adiantar os honorários periciais, nos termos da Súmula 232 do STJ e art. 95 do CPC, já que somente ele requereu a prova. 4.1. Havendo insurgência, ao perito no prazo de 5 (cinco) dias e, posteriormente, tornem conclusos. 5. Após, intime-se o(a) perito(a) para dar início aos trabalhos, consignando o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentação do laudo, devendo sua confecção observar o contido no art. 473 do CPC. 6. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Feito tudo isso, tornem os autos conclusos para apreciação do laudo e deliberação acerca da produção de outras provas. 8. Quanto ao pedido do réu, para que o autor apresente todos os endereços nos quais residiu, entendo que a pretensão é injustificada, sendo suficiente a listagem de todas as consultas/datas/médicos pelas quais ele passou, conforme manifestação de mov. 38. 9. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. Cristiano Diniz da Silva Juiz Substituto

15/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 270) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA (15/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 258) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (12/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

de Instrução e Julgamento (designada)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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