Execução Fiscal 0002425-97.2014.8.16.0095 - TJPR

Execução Fiscal 0002425-97.2014.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/08/2022, 19:05

Documento (Informações)

17/08/2022, 14:42

Remessa (em diligência)

17/08/2022, 13:24

Documento (Certidão)

17/08/2022, 13:24

Documento (Outros documentos)

18/07/2022, 15:52

Confirmada

18/07/2022, 15:40

Remessa (em diligência)

12/07/2022, 14:58

Trânsito em julgado

12/07/2022, 14:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2022, 11:32

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 15:34

Confirmada

14/03/2022, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002425-97.2014.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Autos nº. 0002425-97.2014.8.16.0095 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$863,35 Exequente(s): Município de Irati/PR Executado(s): BANCO BANESTADO S.A. ITAU UNIBANCO S/A 1. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE IRATI em desfavor de BANCO BANESTADO S/A e ITAÚ UNIBANCO S/A. A parte exequente requereu a extinção da presente ação, aduzindo o pagamento do débito e juntando memorando de extinção (movs. 78.1 e 78.2). É o relatório. Decido. 2. Tendo-se em vista a manifestação da parte exequente, no sentido de estar satisfeito o crédito exequendo (mov. 78.1), JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil (CPC). 3. CONDENO a parte executada ao pagamento de eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90 do CPC. 4. PROMOVA-SE o levantamento de constrições e o imediato cancelamento do nome da parte executada perante os órgãos de proteção ao crédito, caso haja, na forma do art. 782, § 3º, CPC. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 6. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades e baixas necessárias, aplicando-se, no que couber, o contido no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Irati, 17 de fevereiro de 2022. Luciana Gonçalves Nunes Juíza Substituta

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 14:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2022, 17:13

Conclusão (para julgamento)

17/02/2022, 12:15

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002425-97.2014.8.16.0095. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Autos nº. 0002425-97.2014.8.16.0095 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$863,35 Exequente(s): Município de Irati/PR Executado(s): BANCO BANESTADO S.A. ITAU UNIBANCO S/A 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE IRATI/PR contra BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A. Infrutífera a tentativa de citação da parte (mov. 20.1), o exequente requereu o redirecionamento do feito contra ITAÚ UNIBANCO haja vista que este teria adquirido o controle acionário do banco executado (mov. 23.1). O pedido foi deferido em mov. 25.1. O executado veio aos autos (mov. 28.1), oportunidade na qual requereu a juntada do comprovante de depósito judicial no valor de R$1.166,77 (um mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e sete reais) e pleiteou a conversão em renda dos valores depositados em favor do Município e o envio dos autos ao contador para apuração das custas processuais finais. O Município requereu a conversão em renda dos valores (mov. 33.1). Foi certificado que o depósito estaria vinculado à 1 Vara Cível de Irati (mov. 35.1) e expedido ofício à Caixa Econômica Federal para que fosse procedida a conversão dos valores depositados na conta judicial (mov. 39.1). Custas acostadas ao feito em mov. 42.1 e o cumprimento de ofício de transferência em mov. 45.1. O executado realizou o pagamento das custas processuais (mov. 48.1). Na sequência, a Fazenda Pública requereu a intimação do executado para pagamento do valor remanescente constante na CDA exequente (mov. 54.3). O valor remanescente foi pago conforme mov. 63.1 e o Município requereu expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para conversão dos valores em renda (mov. 68.1). 2. Ante o trazido em petitório de mov. 68.1 pela parte executada, DEFIRO a conversão dos valores depositados a título de pagamento do crédito e honorários em renda, conforme requerido. 2.1. OFICIE-SE à CEF, como pugnado, observando-se os dados declinados pela exequente (mov. 68.1). 3. Concluída a diligência, INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a respeito da satisfação da obrigação principal para que seja possibilitada a extinção dos autos. 4. Em seguida, retornem conclusos para deliberação. 5. Intimações e diligências necessárias. Irati, data de inserção no sistema. Luciana Gonçalves Nunes Juíza Substituta

17/01/2022, 00:00

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