Execução de Título Extrajudicial 0005178-37.2020.8.16.0056 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005178-37.2020.8.16.0056 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

30/06/2026, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 14:30

Confirmada

12/06/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005178-37.2020.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º Andar - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43) 3572-9205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005178-37.2020.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Títulos de Crédito Valor da Causa: R$12.260,42 Exequente(s): CASA ELETRICA CAMBE LTDA - ME Executado(s): BELGA LATINA CONSTRUÇÕES EIRELI Vistos. 1. Trata-se de ‘Execução de Título Extrajudicial’’. 2. Em atenção ao pedido retro, fica desde já deferida a “Rotina de Penhora” prevista pelo Capítulo VII, Seção I, da Portaria nº 7/2026 da 1ª Vara Cível, Fazenda Pública e Competência Delegada do Foro Regional de Cambé, ressalvadas as buscas já realizadas. 3. Restando negativas as buscas previstas pela respectiva portaria, as partes deverão se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, após tornem os autos conclusos para a apreciação da suspensão de 01 (um) ano (art. 921, inc. III do CPC). 4. Intimações e diligências necessárias. Cambé/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI JUIZ DE DIREITO

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 17:31

Ato ordinatório

25/04/2026, 01:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2026, 09:59

deferimento

17/04/2026, 17:57

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 10:49

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 17:15

Confirmada

10/04/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 252) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 15:10

Documentos

Conclusão

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005178-37.2020.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005178-37.2020.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Títulos de Crédito Valor da Causa: R$12.260,42 Exequente(s): CASA ELETRICA CAMBE LTDA - ME Executado(s): BELGA LATINA CONSTRUÇÕES EIRELI Vistos, 1. Em detida análise dos autos, considerando que foi aperfeiçoada a citação pessoal da parte executada, torno sem efeito a citação por edital, e revogo a nomeação do curador especial. Condeno o Estado do Paraná ao pagamento de honorários ao(à) curador(a) especial, Dra. MELINA MARIA VILELA FERREIRA, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais); levando em conta os critérios estabelecidos na Resolução Conjunta n° 06/2024 – PGE/SEFA, bem como a tese fixada no IRDR nº 0029694-66.2018.8.16.0000. A presente vale como certidão. 2. Em prosseguimento, diante dos valores que constam sob depósito judicial (mov. 52), oriundos do arresto determinado ao mov. 36, determino a conversão do arresto em penhora, nos termos previstos pelo art. 830, §3°, do CPC, dispensando-se a lavratura de termo. 3. Isso posto, o executado deve ser intimado no endereço de sua citação, consignando o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar impugnação, versando sobre a incorreção da penhora ou avaliação, nos termos do art. 917, §1°, do CPC/2015. 4. Com o decurso in albis, intime-se a parte exequente para que se manifeste em relação ao adimplemento integral do crédito, em 05 (cinco) dias. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Cambé/PR, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) ÉLBERTI MATTOS BERNARDINELI Juiz de Direito Substituto

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005178-37.2020.8.16.0056. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - 5º andar - Edifício do Fórum - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3254-5064 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005178-37.2020.8.16.0056 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Títulos de Crédito Valor da Causa: R$12.260,42 Exequente(s): CASA ELETRICA CAMBE LTDA - ME Executado(s): BELGA LATINA CONSTRUÇÕES EIRELI DECISÃO 1. Em análise do feito, verifica-se que os seguintes movimentos retornaram com carta citatória negativa com a informação "ausente": 73.1, 94.1 e 113.1. Diante do informado pelo funcionário dos Correios, o ato não foi recebido porque supostamente o destinatário não se encontrava nos horários diligenciados. Porém, neste caso, prudente e recomendado que haja maior fiscalização no ato, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Com o objetivo de maximizar os atos processuais, é o caso de postergar o julgamento da nulidade da citação ficta. Deve-se permitir o prévio esgotamento, neste caso de ato cumprido pelo auxiliar do Juízo, para então ser verificada eventual convalidação ou desaproveitamento do ato praticado. Sobre o assunto: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. ALEGADA NULIDADE DA CITAÇÃO FICTA. PERTINÊNCIA. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS PARA A CITAÇÃO PESSOAL DA REQUERIDA. TENTATIVA DE CITAÇÃO PELA VIA POSTAL, QUE RETORNOU COM A INFORMAÇÃO “AUSENTE 3X”. AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE CITAÇÃO PESSOAL POR OFICIAL DE JUSTIÇA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL CONSTATADA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE SEJAM FEITAS NOVAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PESSOAL POR INTERMÉDIO DE DILIGÊNCIAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0005997-84.2016.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: CLAUDIO SMIRNE DINIZ - J. 13.02.2023) - grifou-se. 2. Desta forma, a fim de analisar a possibilidade de convalidação da citação por edital ou sua rejeição, DETERMINO a expedição de mandado regionalizado de citação (Instrução Normativa Conjunta nº 25/2020 do TJPR), na ordem sucessiva dos endereços de eventos 73.1, 94.1 e 113.1, observando o que foi determinado na decisão inicial de evento 11.1. 3. Realizados os atos, intimem-se as partes para ciência, em 5 (cinco) dias, vindo conclusos quando exauridas as expedições dos mandados citatórios ou até que algum tenha êxito na citação da empresa executada, ocasião em que será analisada a defesa da curadora especial. 4. Intimações e diligências necessárias. Cambé, datado e assinado automaticamente.

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - Autos n. 0005178-37.2020.8.16.0056 Em evento 76.1, a parte exequente requer a realização da citação da parte executada pela via eletrônica, por meio da rede social Whatsapp. No caso em estudo, a citação por meio digital, como o é a realizada pelo aplicativo Whatsapp e outros programas congêneres, pode ser realizada, desde que exista previa estipulação legal nesse sentido, art. 246, V, do CPC, in verbis: Art. 246. A citação será feita: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital; V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei. Assim, como não há regulamentação acerca do implemento de tal ato na Justiça Comum, não se pode promover a citação do executado por meio desse aplicativo. A regulamentação editada pelo Conselho Nacional de Justiça é especifica para os Juizados Especiais, seara em que, devido à baixa complexibilidade das causas e pequena expressão econômica das questões ali discutidas, prevalecem os princípios da informalidade e oralidade, diferentemente da Justiça Comum, que possui questões de grande envergadura jurídica e amplo reflexo social. A citação é ato formal por meio do qual se atribui a parte ré ciência quanto à existência e o conteúdo do processo, facultando-lhe opor defesa a pretensão exordial. É ato essencial para o aperfeiçoamento da relação processual e, consequentemente, de sua validade, pois sem a citação o processo não existe relativamente a parte ré, ex vi: A ausência de citação ou a citação inválida é tratada como vício transrescisório, uma vez que, à falta de citação, o processo não existe em relação ao réu, o que pode ser reconhecido independentemente ou mesmo após o prazo da ação rescisória, via impugnação de sentença, embargos à execução, ou em ação declaratória autônoma de nulidade absoluta (querella nullitatis). Além da citação válida e da petição apta, também constitui requisito de validade do processo a adequação do procedimento "o atendimento de exigências legalmente previstas, de forma genérica ou específica, para a validade do processo".(Elpídio Donizetti Nunes, Curso Didático de Direito Processual Civil, Ed. Atlas, 19ª ed. p. 154). Assim, tão relevante ato, a ser praticado em processo tramitando na Justiça Comum, deve, rigorosamente, observar o princípio do devido processo legal, sob pena de nulidade e prática de inúmeros atos processuais em vão. Logo, como a regulamentação do CNJ aplica-se, apenas, aos Juizados Especiais, tendo em vista a expressa dição do art. 246, V, do CPC, não se pode, no caso, aplicar tal meio de citação, já que inexiste norma que o autorize. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO VIA E-MAIL E WHATSAPP. DESCABIMENTO. REGULAMENTAÇÃO LEGAL. INEXISTENTE. RESPEITO AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - 0002877-57.2021.8.16.0000 - Capitão Leônidas Marques - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES - J. 09.04.2021) (TJ- PR - ES: 00028775720218160000 PR 0002877-57.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Fernando Ferreira de Moraes Desembargador, Data de Julgamento: 09/04/2021, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/04/2021) EXECUÇÃO. CITAÇÃO. APLICATIVO WHATSAPP. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. JUSTIÇA COMUM. CNJ. REGULAMENTAÇÃO PARA JUIZADOS ESPECIAIS. PRIMAZIA DA ORALIDADE E INFORMALIDADE. REQUERIMENTO NEGADO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. REQUISITOS DESATENDIDOS. INDEFERIMENTO. A citação por whatsapp não possui regramento normativo que a autorize, logo, consoante expressa disposição do art. 246, V, do CPC, não se pode implementá-la. A regulamentação existente é acerca de intimações nos Juizados Especiais, não se aplicando a Justiça Comum, ante o alto grau de informalidade e oralidade que orienta procedimento naqueles, enquanto que nesta há necessidade de rígida observância ao devido processo legal. A citação editalícia somente pode ser implementada se preenchidos seus requisitos, quais sejam: desconhecimento ou incerteza quanto a pessoa do citando; quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que ele se encontrar e, por fim, nos casos expressos em lei. Ademais, para se considerar o réu em local ignorado ou incerto as tentativas de localizá-lo devem resultar infrutíferas, pressupondo inexitosos requerimentos de informações perante órgãos públicos ou concessionárias de serviço público, art. 256, § 3º, do CPC. (TJ-MG - AI: 10040160068751001 MG, Relator: Amauri Pinto Ferreira, Data de Julgamento: 08/02/2018, Data de Publicação: 26/02/2018). Friso que o TJ-PR, por ora, somente regulamentou a utilização de tal ferramenta para intimações nos Juizados Especiais e para tanto há necessidade de aderir a esse sistema, ou seja, não se imputa, compulsoriamente, a parte o implemento de intimação judicial por meio do aplicativo. Na espécie, não há norma que ampare o implemento de tal medida e, tampouco, concordância da parte executada com a mesma, logo não se pode implementá-la, sob qualquer prisma. Ademais, por meio dos documentos juntados pelo exequente em eventos 76.2 e 76.3, é possível inferir que o representante da pessoa jurídica executada é o Sr. MARCIO FERNANDES SANCHES PEREIRA e que o atual endereço deste é Rua São João, n°. 68, cidade de Florestópolis/PR, sendo possível, portanto, citar a executada por meio de seu representante legal no endereço indicado. Por tais razões, indefiro o pedido de evento 76.1. 2. Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Intime-se. Diligências necessárias.. Cambé, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

09/06/2021, 00:00

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Confirmada

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Ato ordinatório

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deferimento

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 252) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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