Execução Fiscal 0019843-35.2015.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0019843-35.2015.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/10/2025, 13:24

Documento (Informações)

07/10/2025, 19:44

Remessa (em diligência)

25/09/2025, 10:52

Trânsito em julgado

25/09/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019843-35.2015.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019843-35.2015.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.187,75 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): GUILDO AMANCIO SARAVIA MESIAS & CIA LTDA Vistos Tendo em vista requerimento formulado nos autos, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 26 da LEF, sem ônus remanescentes às partes. Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição. Procedam-se demais diligências de praxe. P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. Curitiba, data da assinatura digital. Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 58) EXTINTO O PROCESSO PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA (11/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 24/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

14/03/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/03/2025, 18:48

Confirmada

13/03/2025, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 11:44

Cancelamento de Dívida Ativa

11/03/2025, 15:15

Conclusão (para julgamento)

11/03/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 08:17

Confirmada

14/02/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 52) OUTRAS DECISÕES (09/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 13/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

04/02/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019843-35.2015.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019843-35.2015.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.187,75 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): GUILDO AMANCIO SARAVIA MESIAS & CIA LTDA Vistos, 1. O Município requer o redirecionamento da causa para a pessoa do sócio, porém apresenta o mesmo endereço onde já realizada uma das tentativas frustradas de citação (vide mov. 18.1 e SERPRO apresentado na petição retro, mov. 50.3). Assim, a medida, tal como postulada, revela-se inócua, sem potencial de alterar a situação processual que redundou na citação da empresa por edital e em que não identificados quaisquer bens penhoráveis. 2. No mais, trata-se de processo de execução fiscal com valor da causa abaixo de R$10.000,00, em que, depois de citado o executado, não foram localizados bens penhoráveis, diante de resultados negativos nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, não havendo correlação financeira, patrimonial ou declaração de bens e renda de interesse processual. O eg. Conselho Nacional de Justiça recentemente editou a Resolução 547/2024, tratando dos executivos fiscais compreendidos em tal alçada, que se encontrem sem movimentação útil há mais de ano, por falta de citação ou de penhora. A douta Procuradoria Fiscal de Curitiba informou ao juízo o estudo dos casos eventualmente passíveis de enquadramento no referido ato normativo. Diante disso, prudente que se colha sua manifestação relativamente a estes autos, também sobre o tema, antes de decidir pela análise das questões pendentes e prosseguimento do feito. 3. Intime-se, pois, a douta Procuradoria Fiscal Municipal para se manifestar a respeito da aplicação da Resolução 547/2024, no prazo de 15 dias. O prazo concedido já compreende a hipótese do §5º do art. 1º da Resolução 547/2024, devendo, até seu termo, manifestar-se sobre a extinção do processo ou ser indicada a existência de bens penhoráveis já localizados. Para a hipótese de vir pronunciamento pela aplicação da resolução, façam-se os autos conclusos no agrupador AGR Desistência Res. 547/2024 CNJ. Curitiba, data da assinatura digital. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

04/02/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 52) OUTRAS DECISÕES (09/01/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 13/02/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

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