Execução de Título Extrajudicial 0009626-27.2020.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009626-27.2020.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/10/2023, 15:18

Documento (Informações)

10/10/2023, 15:06

Remessa (em diligência)

10/10/2023, 14:30

Trânsito em julgado

10/10/2023, 14:29

Decurso de Prazo

12/08/2023, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2023, 10:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2023, 10:30

Confirmada

18/07/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009626-27.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: whats4132219515 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$4.616,05 Exequente(s): FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO SET SOCIEDADE EDUCACIONAL TUIUTI LTDA Executado(s): TEREZA NANCI LOPPNOW VINICIUS ANTONIO ZANON SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO As partes juntaram aos autos acordo no mov.69, o qual homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no artigo 487, III, b, do CPC. Dispenso as partes do pagamento de saldo de custas, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Defiro eventual dispensa do prazo recursal. Cumpra-se conforme postulado no acordo, com relação a eventuais pedidos de alvará, ofícios e baixas de sistemas eletrônicos e penhoras/arrestos. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Adriana Benini - Juíza de Direito

12/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 15:48

Homologação de Transação

10/07/2023, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2023, 12:14

Conclusão (para julgamento)

27/06/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 16:40

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:22

Documentos

Conclusão

•12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009626-27.2020.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009626-27.2020.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Mútuo Valor da Causa: R$4.616,05 Exequente(s): FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO SET SOCIEDADE EDUCACIONAL TUIUTI LTDA Executado(s): TEREZA NANCI LOPPNOW VINICIUS ANTONIO ZANON 1. Enfrento a exceção (sequência 50) porque encerra matéria de caráter exclusivamente processual. A exceção de pré-executividade, por sua própria natureza, é exceção à regra de que a defesa do devedor em execução forçada só se faz por meio dos embargos, depois de seguro o juízo pela penhora, ou pela impugnação. Vale para os casos em que, de tão clara e evidente determinada causa, apareça ela provada, sem necessidade de maiores perquirições ou investigação, muito menos prova, de que submeter o apontado devedor ao processo e à restrição decorrente da penhora, se constituiria em flagrante injustiça. O STJ: “A exceção de pré-executividade, admitida em nosso direito por construção doutrinária e jurisprudencial, somente se dá, em princípio, nos casos em que o juízo, de ofício, pode conhecer da matéria, a exemplo do que se verifica a propósito da higidez do título executivo. Suscitadas questões, no entanto, que dependeriam do exame de provas, e não dizem respeito a aspectos formais do título executivo, e nem poderiam ser conhecidas de ofício, não se mostra adequada a exceção de pré-executividade”. (STJ, AGA nº 197577-GO, rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, julg. em 28.03.2000). Em que pese a irresignação da parte devedora com o prosseguimento da demanda, imperioso reconhecer que nenhum ato expropriatório foi realizado após a data de assinatura do acordo (05.08.2021). Ainda, também não há previsão nos seus termos acerca da extinção da demanda executória, mas, somente a sua suspensão. Dessa forma, ainda que se mostrasse mais saudável a comunicação ao Juízo acerca da existência de um parcelamento, tal medida não se mostra obrigatória, sendo devida, apenas, a adequação da memória de débito em caso de eventual descumprimento de seus termos (ou, obviamente, a informação de integral quitação, se fosse o caso). Por tais razões, rejeito a exceção de pré-executividade. 2. Intime-se a parte credora para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, apresentando planilha atualizada de seu crédito, com a devida observação dos valores parcialmente adimplidos, bem como requeira o que entender de direito visando à sua satisfação. Cumpra-se, diligências necessárias. Curitiba, data e hora de inserção no sistema. Adriana Benini - Juíza de Direito

16/05/2022, 00:00

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