Execução de Título Extrajudicial 0010731-12.2015.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010731-12.2015.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:42

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:42

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:42

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010731-12.2015.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7176 Autos nº. 0010731-12.2015.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: 1 - Expropriação de Bens Valor da Causa: R$54.299,46 Exequente(s): JOSE CARLOS ONGARO Executado(s): MARIA APARECIDA FLORINDO representado(a) por EUNICE FLORINDO 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por JOSÉ CARLOS ONGARO contra MARIA APARECIDA FLORINDO, tendo por objeto três notas promissórias. Houve a penhora do imóvel objeto da matrícula n. 48.578 (mov. 45.1) e de 50% dos imóveis objeto das matrículas n. 48.579 e 48.580 (mov. 90.1). Sobreveio aos autos sentença declaratória de ausência da parte executada (mov. 207.2), sendo regularizada sua representação processual à mov. 233.1-2. Os imóveis de matrículas n. 48.579 e 48.580 foram arrematados (mov. 271.1-2). Houve a penhora dos frutos do imóvel de propriedade da executada (mov. 445.1). Intimada a dar prosseguimento ao feito, a parte exequente se manteve inerte (mov. 676.0). É o registro do essencial. 2. Considerando a inércia do exequente, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, com posterior remessa dos autos ao arquivo provisório, conforme § 2º do art. 921 do CPC. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto

02/10/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2025, 18:15

Confirmada

23/09/2025, 18:15

Por decisão judicial

23/09/2025, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 15:32

Execução frustrada

19/09/2025, 21:15

Conclusão (para julgamento)

12/06/2025, 15:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2025, 13:18

Confirmada

08/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 673) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (27/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 07/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2025, 23:25

Documentos

Conclusão

•02/10/2025, 00:00

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0010731-12.2015.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0010731-12.2015.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Expropriação de Bens Valor da Causa: R$54.299,46 Exequente(s): JOSE CARLOS ONGARO Executado(s): MARIA APARECIDA FLORINDO representado(a) por EUNICE FLORINDO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por JOSÉ CARLOS ONGARO em face de MARIA APARECIDA FLORINDO, neste processo representada por sua curadora Eunice Florindo, tendo em vista a sua ausência declarada nos autos nº. 0002797-66.2016.8.16.0001. Houve a penhora de dois bens: 50% dos imóveis matriculados sob nº. 48.579 e 48.880, ambos da 1ª Circunscrição do Registro de Imóveis de Curitiba, consistentes em vagas de garagem. Susana Medeiros Paz arrematou 50% do bem matriculado sob nº 48.579, pelo valor de R$ 30.920,87, depositando o preço respectivo (mov. 271.1), e Kate Maria Bach e o Exequente arremataram, em frações iguais, 50% do objeto da matrícula nº 48.580, pelo valor de R$ 32.000,00, sendo que somente aquela depositou sua parte do preço e este arrematou se valendo de parte do crédito que possui nesta Ação (mov. 271.2), a qual restou devidamente abatida do quantum debeatur, conforme petição e cálculo de mov. 305.1/305.4. O ITBI relativo à arrematação de 50% do imóvel matriculado sob nº 48.580, do 1° CRI de Curitiba/PR, foi pago no mov. 305.3, ao passo que o ITBI referente à arrematação de 50% do imóvel sob nº. 45.579, salvo engano, não foi pago pela arrematante Susana, pois não localizei o comprovante de pagamento nos autos. A carta de arrematação relativa ao imóvel de matrícula nº. 48.580 foi expedida na seq. 383. O exequente levantou os valores depositados em Juízo conforme alvarás expedidos nos movs. 431/432, totalizando R$ 48.618,60. Considerando a subsistência de crédito em detrimento da executada, o credor juntou planilha de cálculo atualizada na mov. 437, pedindo a penhora sobre os aluguéis advindos do apartamento de titularidade da executada, registrado sob a matrícula imobiliária nº. 48.578. A decisão da mov. 445 concedeu a penhora a penhora de 100% dos frutos e rendimentos do bem imóvel localizado a “Rua General Aristides Athayde Junior, n.353. apto 71”, até o limite do valor exequendo. Na oportunidade, foi ordenada a intimação dos locatários Igor Murilo de Paula e Felipe Eugenio Derci, para que efetuassem o pagamento de 100% da próxima parcela do aluguel, no valor de R$ 33.000,00 reais, com vencimento em 04/06/2021, mediante depósito judicial vinculado aos presentes autos. Em face desta decisão, a executada interpôs recurso de agravo de instrumento, ao qual foi negado o efeito suspensivo. Consta que as intimações dos locatários foram cumpridas nos eventos 467 e 468. Na mov. 479, a executada comparece aos autos insurgindo-se quanto: a) a planilha de débitos apresentada pelo credor, sob a alegação de que as custas, despesas processuais e honorários advocatícios advindos dos embargos à execução devem ser excluídos do débito, pois é beneficiária da justiça gratuita naqueles autos, benefício que deve ser estendido à presente execução; b) constrição que permanece sob o imóvel matriculado sob nº. 48.578 (apartamento) oriundo da presente execução, embora a penhora já tenha sido levantada no mov. 76.1. O exequente se manifestou a respeito no mov. 488. Passo a apreciar os requerimentos e as questões pendentes. 1) De antemão, verifico que a Executada insurge-se em relação aos honorários sucumbenciais arbitrados nos Embargos à Execução correlatos (10% sobre o valor da causa) e às despesas processuais relativas a ambas as ações. O exequente afirma que o inconformismo da parte é intempestivo, pois desde 2019 vem incluindo em suas planilhas de débito a cobrança de tais rubricas, sem qualquer oposição da executada. Além disso, afirma que a parte não possui direito aos benefícios da assistência judiciária gratuita, porquanto foi contemplada com o recebimento de valores desde o ano de 2015 sem qualquer contraprestação a quem de direito, tanto é que figura como ré em processo criminal pela suposta prática de estelionato e apropriação indébita. Afirma que os valores auferidos com o aluguel da cobertura registrada em nome da executada tão somente no ano de 2020 alcançaram o patamar de R$ 66.000,00. Pois bem. Nos embargos à execução em apenso, denota-se que foi concedido o benefício da justiça gratuita à executada, conforme decisão proferida na mov. 24, após análise de contracheque do ano de 2015, juntado pela embargante, em que se verifica que ela auferia renda mensal de R$ 1.170,00 à época. Na sentença que julgou os embargos improcedentes (ev. 54), a embargante foi condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% do valor da causa dos embargos, suspensa a exigibilidade diante da gratuidade da justiça deferida oportunamente. Inobstante a cobrança estivesse suspensa, o exequente incluiu nas memórias de cálculo juntadas à presente execução a verba honorária referente aos embargos, além das custas e despesas judiciais relativas a ambas as ações. Conforme estabelece o artigo 9º, da Lei 1.060/50, os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos do processo até decisão final do litígio, em todas as instâncias. Logo, uma vez concedido a gratuidade judicial nos embargos à execução, essa se estende à execução. A propósito: EMBARGOS Á EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXTENSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA NA EXECUÇÃO AOS RESPECTIVOS EMBARGOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 98, §3º, DO CPC-15. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (...). (TJPR - 6ª C. Cível - 0008881-79.2013.8.16.0004 - Curitiba - Rel.: Juiz De Direito Substituto Em Segundo Grau Jefferson Alberto Johnsson - J. 27.02.2019). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTENSÃO AO PROCESSO EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.1. Reconhecida a possibilidade de deferimento da assistência judiciária gratuita nos embargos à execução, não há óbice à extensão da referida benesse ao processo executivo principal. (TJPR - 16ª C. Cível - AI - 1666734-6 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN - Unânime - J. 19.07.2017). Conveniente destacar que conceder a justiça gratuita não se trata de isenção da condenação, mas sim de suspensão da exigibilidade, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil e, para a sua revogação se faz necessária a comprovação da alteração da condição financeira do beneficiado, o que não restou demonstrado no presente caso. Conforme demonstrado pelo exequente, a executada MARIA APARECIDA FLORINDO foi declarada ausente através da sentença proferida no bojo dos autos 2797-66.2016.8.16.0001 da 8ª Vara de Família e Sucessões de Curitiba, por ter desaparecido de sua residência em 02/11/2015, nunca mais retornando. Embora a executada tenha deixado um apartamento localizado na cobertura do Edifício Terrasse Avignon, colocado à venda recentemente pelo valor de R$ 1.500.000,00, e locado pelo valor semestral de R$ 33.000,00 (conforme documentos juntados nos eventos 443), fato é que o bem está sob a administração de sua curadora provisória Eunice Florindo, que deve prestar contas de sua administração, e não pode dar destinação diversa da que lhe foi ordenada por ocasião da abertura da sucessão provisória. Portanto, embora os embargos à execução possuam a natureza jurídica de ação autônoma de conhecimento, trata-se do meio de defesa do executado, correndo de modo conexo ao processo de execução, razão pela qual o benefício deferido à executada nos autos em apenso deve ser estendido à execução, não havendo que se falar em intempestividade, pois se trata de matéria de ordem pública que pode ser conhecida a qualquer momento, até mesmo de ofício. Outrossim, indefiro a revogação do benefício concedido a executada, por não ter verificado alteração da condição financeira da parte. Em conclusão, intime-se a parte exequente para que refaça seus cálculos, extirpando qualquer cobrança alusiva à custas, despesas judiciais e verba de sucumbência tanto desta execução quanto dos embargos à execução em apenso. 2) Certifique-se a Serventia se a arrematante Susana Medeiros Paz recolheu o imposto referente ao imóvel nº 48.579 (guia juntada na seq. 301). Em caso negativo, intime-se para proceder ao pagamento, quando então será expedida a competente carta de arrematação, observado o pagamento das custas realizado na mov. 490. 3) Certifique-se se os locatários do imóvel de propriedade da executada efetuaram o pagamento dos aluguéis em Juízo, conforme determinação contida no mov. 445. Caso contrário, intime-se novamente, dando-lhes o prazo de 48 horas para o pagamento, ou para que comprovem em Juízo que quitaram o preço diretamente à locadora ou imobiliária administradora do bem, sob pena de imposição de multa diária. 4) Oficie-se novamente aos Juízos da 18ª Vara Cível deste Foro Central e 4ª Vara do Trabalho de Curitiba, nos autos indicados nos movimentos 336 e 338, comunicando-os acerca da arrematação dos bens, bem assim solicitando a baixa das anotações que fizeram. 5) Oficie-se à Serventia Imobiliária competente para baixa do registro da penhora (R-3-48.578), mantendo-se incólume, no entanto, a averbação da existência desta Execução no AV2, visando resguardar o direito creditório do Exequente e informar a inadimplemento da Executada a terceiros de boa-fé que possam se interessar no bem. Int. Dil. Nec. Curitiba, 09 de setembro de 2021. Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito Substituta

27/09/2021, 00:00

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