Execução de Título Extrajudicial 0001842-89.2021.8.16.0088 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001842-89.2021.8.16.0088 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/04/2022, 12:27

Ato ordinatório

08/04/2022, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001842-89.2021.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001842-89.2021.8.16.0088 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.669,55 Exequente(s): CREDITALL HOLDING EMPRESARIAL EIRELI Executado(s): Getúlio Peres da Silva Considerando a certidão de mov. 60.1, providencie-se o desbloqueio da quantia penhorada, e arquivem-se. Caso o valor já tenha sido transferido, expeça-se alvará em favor do executado. Diligências necessárias. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

05/04/2022, 00:00

Mero expediente

28/03/2022, 16:36

Conclusão (para decisão)

25/03/2022, 01:04

Documento (Certidão)

24/03/2022, 16:56

Documento (Informações)

24/03/2022, 15:40

Remessa (em diligência)

17/03/2022, 18:40

Trânsito em julgado

17/03/2022, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001842-89.2021.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001842-89.2021.8.16.0088 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.669,55 Exequente(s): CREDITALL HOLDING EMPRESARIAL EIRELI Executado(s): Getúlio Peres da Silva SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamentação. Analisando detidamente o presente caderno processual, percebo que este se encontra paralisado sem que a requerente tome as devidas providências para o seu prosseguimento, mesmo após intimado. Em virtude disso, não há como manter o processo em andamento, fazendo mover a máquina judiciária desnecessariamente, já que devidamente demonstrado o desinteresse da parte. Destaco que no Juizado Especial não incide a regra do artigo 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil, que exige a intimação pessoal da parte inerte, para, no prazo de 05 (cinco) dias dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono, porquanto suficiente a intimação do seu patrono. É o que dispõe o Enunciado 13.8 das Turmas Recursais do Estado do Paraná: “Enunciado N.º 13.8– Intimação: Para a validade do ato processual, basta a intimação do advogado ou da parte, não havendo necessidade de intimação de ambos conjuntamente.” De mesmo entendimento, está a jurisprudência E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “RECURSO INOMINADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA COMPROVADO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS AUTORES. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 13.8 DA TURMA RECURSAL. VALORIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SIMPLICIDADE ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE. ARTIGO 2º DA LEI 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0001494-80.2010.8.16.0048 - Assis Chateaubriand - Rel.: Juiz Sergio Bernardinetti - J. 08.11.2019)” Dispositivo Diante do exposto, considerando as disposições dos artigos 485, inciso III, do Código de Processo Civil e 51, § 1º, da Lei 9.099/95, não tendo a parte promovido as diligências que lhes competiam, demonstrando absoluta negligência e abandono, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários, nos moldes do art. 55, da Lei 9.099/95. Providencie-se o levantamento de eventuais restrições. Dou esta por publicada. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Guaratuba, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 16:07

Confirmada

11/03/2022, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 14:49

Abandono da causa

03/03/2022, 18:00

Documentos

Conclusão

•05/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001842-89.2021.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001842-89.2021.8.16.0088 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.669,55 Exequente(s): CREDITALL HOLDING EMPRESARIAL EIRELI Executado(s): Getúlio Peres da Silva SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Fundamentação. Analisando detidamente o presente caderno processual, percebo que este se encontra paralisado sem que a requerente tome as devidas providências para o seu prosseguimento, mesmo após intimado. Em virtude disso, não há como manter o processo em andamento, fazendo mover a máquina judiciária desnecessariamente, já que devidamente demonstrado o desinteresse da parte. Destaco que no Juizado Especial não incide a regra do artigo 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil, que exige a intimação pessoal da parte inerte, para, no prazo de 05 (cinco) dias dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono, porquanto suficiente a intimação do seu patrono. É o que dispõe o Enunciado 13.8 das Turmas Recursais do Estado do Paraná: “Enunciado N.º 13.8– Intimação: Para a validade do ato processual, basta a intimação do advogado ou da parte, não havendo necessidade de intimação de ambos conjuntamente.” De mesmo entendimento, está a jurisprudência E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: “RECURSO INOMINADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA COMPROVADO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS AUTORES. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 13.8 DA TURMA RECURSAL. VALORIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SIMPLICIDADE ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE. ARTIGO 2º DA LEI 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0001494-80.2010.8.16.0048 - Assis Chateaubriand - Rel.: Juiz Sergio Bernardinetti - J. 08.11.2019)” Dispositivo Diante do exposto, considerando as disposições dos artigos 485, inciso III, do Código de Processo Civil e 51, § 1º, da Lei 9.099/95, não tendo a parte promovido as diligências que lhes competiam, demonstrando absoluta negligência e abandono, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários, nos moldes do art. 55, da Lei 9.099/95. Providencie-se o levantamento de eventuais restrições. Dou esta por publicada. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Guaratuba, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001842-89.2021.8.16.0088. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-8975 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001842-89.2021.8.16.0088 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.669,55 Exequente(s): CREDITALL HOLDING EMPRESARIAL EIRELI Executado(s): Getúlio Peres da Silva 1. Considerando que a multa de 10%, de acordo com o art. 523, § 1º só é aplicada em fase de cumprimento de sentença, não sendo, assim, o caso dos presentes autos, tenho que a multa está sendo cobrada de forma indevida. 1.1. Sendo assim, intime-se a exequente para que, em 05 dias, apresente novo cálculo atualizado excluindo o valor referente a multa de 10%. 2. Atualizado o valor do débito, e tendo em vista que o Conselho Nacional de Justiça – CNJ implementou, junto ao SISBAJUD, um novo comando de reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como “TEIMOSINHA”, com o objetivo de reduzir os prazos de tramitação dos processos, aumentar a efetividade das decisões judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional. 2.1. Sendo assim, considerando esta nova função, promova-se o bloqueio e penhora de valores em face do executado, por meio do Sistema SISBAJUD, na modalidade “TEIMOSINHA”, pelo período de 30 dias. 2.3. Juntado aos autos o extrato de comprovação do bloqueio, o qual substitui o termo de penhora, intime-se o executado para que se manifeste, em 05 dias, sobre eventual impenhorabilidade (art. 854, § 3º, do CPC) e/ou, querendo, apresente impugnação. 2.4. Não havendo, expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a) e arquivem-se. 3. Infrutífera, intime-se a exequente, em 15 dias, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Guaratuba, datado eletronicamente. Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

20/09/2021, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

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