Execução Fiscal 0004734-60.2016.8.16.0115 - TJPR

Execução Fiscal 0004734-60.2016.8.16.0115 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/05/2023, 15:17

Documento (Informações)

10/05/2023, 12:50

Remessa (em diligência)

09/05/2023, 17:02

Trânsito em julgado

09/05/2023, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2023, 09:04

Confirmada

01/05/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004734-60.2016.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45)3262-1340 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004734-60.2016.8.16.0115 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.639,60 Exequente(s): Município de Céu Azul/PR Executado(s): ADAIR ALMEIDA DE OLIVEIRA Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino a expedição de alvará da integralidade da verba em favor da municipalidade, nos termos da Lei Municipal n° 4.723/2021 alterada por meio da Lei n° 4.808/2022 que reeditou o §1º do art. 1º, conforme conta a ser indicada pelo município. Custas pelo executado em observância ao princípio da causalidade. Promova-se a baixa de restrições eventualmente lançadas pelo Juízo em desfavor das partes e seus bens. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as normas do CN da e. CGJ/PR. Diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

21/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 17:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/04/2023, 16:27

Conclusão (para decisão)

10/04/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 08:14

Confirmada

29/03/2023, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 13:33

Documentos

Conclusão

•21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0004734-60.2016.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004734-60.2016.8.16.0115 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.254,09 Exequente(s): Município de Céu Azul/PR Executado(s): ADAIR ALMEIDA DE OLIVEIRA Vistos. 1. Considerando que a intimação para indicar bens à penhora advém do princípio da cooperação coadjuvado pelo princípio da boa-fé processual. Defiro o pedido retro. 2. Intime-se pessoalmente a parte executada para que, no prazo de dez dias, indique onde se encontra o veículo FIAT/PALIO EDX - PLACA CIG 2507 e, caso alegada a venda, apresente ao Sr oficial os documentos comprobatórios de tal ato e a data em que se operou a negociação (art. 774, V, c/c 829, §2º, todos do CPC/15), sob pena de multa, a qual arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito em execução atualizado, que reverterá em favor da parte exequente e será exigível na própria execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (parágrafo único do artigo 774, CPC/15). 3. Após manifestação da parte executada ou transcurso do prazo acima fixado, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 dias. 4. Transcorrido “in albis” o prazo do item “3”, certifique-se nos autos que o curso da execução permanecerá suspenso pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, sem correr o prazo da prescrição. Nesta hipótese, a parte exequente deverá ser intimado acerca da suspensão do feito, nos termos deste item, conforme estabelece o art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. 4.1. Decorrido o prazo de 01 (um) ano da certidão de que trata o item anterior, o credor deverá ser intimado a dar prosseguimento à execução no prazo de cinco dias, cientificando-o, na intimação, de que no silêncio ou na ausência de localização do devedor ou de seus bens será elaborada nova certidão, promovendo o arquivamento dos autos conforme o art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80, até o advento da prescrição intercorrente. 5. Manifestando-se a parte exequente de maneira diversa à determinada, venham conclusos para despacho. 6. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

01/10/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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