Execução de Título Extrajudicial 0001716-83.2021.8.16.0041 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001716-83.2021.8.16.0041 - TJPR | JusConsulta

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001716-83.2021.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES, 216 - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3259-6057 - Celular: (44) 99908-1798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001716-83.2021.8.16.0041 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$71.062,94 Exequente(s): Cooperativa de Crédito com Interação Solidária Pioneira - Cresol Pioneira Executado(s): ANDRE LUIZ NAVARRETE DOS SANTOS CLODOALDO JOSE CHIOVETE LEIDELAINE VENTURA NOEMI APARECIDA GOMES CHIOVETE PRISCILA BIANCA CHIOVETE DOS SANTOS TIAGO GEFERSON GOMES HIDALGO DECISÃO 1. Em razão dos resultados negativos de uma série de outros meios de busca por endereços em que os executados pudessem ser encontrados, o exequente pugnou pela intimação via aplicativo WhatsApp. Pois bem. Nos tempos atuais o direito tem procurado estar cada vez mais em consonância com os meios mais ágeis de comunicação postos à disposição da população por meio das constantes inovações tecnológicas, de modo a também tornar mais célere a Justiça, ainda que sem perder a sua efetividade. Neste sentido, as novas redações dos artigos 246 e 247 do Código de Processo Civil, privilegiando a realização de citação por meios eletrônicos: Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (...) § 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório IV - por edital. Art. 247. A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, exceto: (...) A partir disso, em 13.09.2021, o Tribunal de Justiça do Paraná publicou a Instrução Normativa n° 073/2021 – Corregedoria-Geral de Justiça, com o objetivo de regulamentar a utilização de meios eletrônicos para o cumprimento de atos processuais, como a citação, que poderá ser realizada por meio de aplicativos de mensagens, plataformas de videoconferência, e-mail profissional e contato telefônico, prevendo expressamente, portanto, a possibilidade da utilização de aplicativos de mensagens multiplataforma, através de mensagens de texto, conforme estabelecido pelo seu artigo 2º, inciso I, nos seguintes termos: Art. 2º As comunicações de atos processuais, excetuadas as citações relacionadas a direitos processuais criminal e infracional (art. 6° da Lei 11.419/2006) e as hipóteses elencadas no art. 247 da Lei 13016/2015 (Código de Processo Civil), poderão ser cumpridos mediante a utilização dos seguintes meios eletrônicos, isolada ou complementarmente: I - aplicativos de mensagens multiplataforma, com mensagens de texto, voz ou vídeo; (...) 2. Isto posto, desde que tomadas as devidas cautelas pela Secretaria para confirmação de que os números de telefone indicados sejam efetivamente dos executados, sendo eles identificados na conversa, adotando os critérios constantes das decisões do STJ sobre o tema, defiro o pedido para citação eletrônica pelo aplicativo WhatsApp, na forma prevista na Instrução Normativa nº 73/2021 da Corregedoria-Geral de Justiça. 3. Ciência à parte requerente. 4. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001716-83.2021.8.16.0041. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES, S/N - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001716-83.2021.8.16.0041 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$71.062,94 Exequente(s): Cooperativa de Crédito com Interação Solidária Pioneira - Cresol Pioneira Executado(s): André Luiz Navarrete dos Santos CLODOALDO JOSE CHIOVETE LEIDELAINE VENTURA NOEMI APARECIDA GOMES CHIOVETE PRISCILA BIANCA CHIOVETE DOS SANTOS TIAGO GEFERSON GOMES HIDALGO DECISÃO 1. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial. 2. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora, ciente de que poderá opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias (arts, 914 e 915 do CPC). 2.1. A citação deverá ser realizada pela via postal, na forma do art. 246, §1º-A, inciso I, através de ARMP (MÃO PRÓPRIA). 2.2. Retornando a correspondência infrutífera, cite-se por Oficial de Justiça. 3. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 4. Fixo de plano os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada (art. 85, §2.º do CPC) em 10% sobre o valor exequendo. Ressalvo que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 dias a contar da citação, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do art. 827, §1º do CPC. 5. Citada a parte, se não for efetuado o pagamento, a parte exequente deverá ser intimada para requerer as medidas que entende cabíveis. 6. Caso solicitado, por ser a medida mais eficiente à satisfação do crédito e, concomitantemente, menos gravosa ao devedor, desde já fica deferida a realização de buscas de ativos financeiros, via Sistema Sisbajud, no montante apresentado na exordial. 6.1. Sendo o resultado positivo, e considerando que apenas o bloqueio dos valores e intimação prévia para se manifestar acerca de eventual impenhorabilidade pode acarretar prejuízo às partes em razão da eventual ausência de correção na conta originária, determino desde já a transferência do montante para uma conta judicial à disposição do Juízo, convolando-o em penhora. 6.2. Em seguida, deverá a parte executada ser intimada para, querendo, apresentar embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderá arguir, além das matérias de defesa, eventual impenhorabilidade. 6.3. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intimando-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 6.4. No silêncio, direcione-se a intimação à parte exequente pessoalmente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, inciso III, do CPC. 6.5 Independente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas custas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 6.6. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 7. Não sendo a parte executada encontrada, caberá à parte exequente diligenciar para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º do CPC. 7.1. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, desde já restam deferidos. 8. Diligências necessárias. Alto Paraná, datado e assinado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 292) JUNTADA DE COMPROVANTE (31/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 283) JUNTADA DE CERTIDÃO (12/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(296)