Usucapião 0000708-74.2012.8.16.0142 - TJPR

Usucapião 0000708-74.2012.8.16.0142 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 17:56

Confirmada

06/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 326) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (26/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 13:59

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 21:47

Confirmada

29/11/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REBOUÇAS VARA CÍVEL DE REBOUÇAS - PROJUDI Rua Germano Veiga, s/n - Centro - Rebouças/PR - CEP: 84.550-000 - Fone: (42) 3309 3318 - Celular: (42) 3309-3332 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000708-74.2012.8.16.0142 Como já colocado, a questão dos autos é verificar se a área usucapienda está se sobrepondo ou não às áreas do espólio de Antonio Vieira França, hoje nas mãos de seus sucessores e cessionários. Estando fora, o usucapião ultima-se para sentença, pois as demais providências já foram tomadas nos autos. Porém, havendo sobreposição, haverá que se assegurar o direito a ampla defesa do espólio de Antonio Vieira França, ou quem haja adquirido suas terras. O espólio de Antonio Vieira França no mov. 313 pugna pela perícia judicial. Assim sendo: a) Intime-se o autor da ação para ofertar quesitos no prazo de 10 dias. Após, o contestante espólio no mesmo prazo. Por fim, a Eletrosul. Os demais terceiros interessados não contestaram a ação. b) Observe-se sempre o disposto no mov. 193. c) No mov. 193, parte final, já houve nomeação de perito. d) Já constou da decisão de mov. 193, que os honorários seriam rateados entre os autores e a Eletrosul, pois o interesse é de ambos, como já consta do precluso despacho de mov. 181. Como o espólio também optou pela perícia judicial, os honorários serão rateados em três partes, doravante. e) Após os itens supra, diga o perito nomeado inclusive sobre a proposta de honorários, e a seguir, efetue-se o depósito. f) Depósito em termos, prossiga-se com a perícia. Diligências a encargo da secretaria. Intimem-se. Rebouças, 15 de outubro de 2025. James Byron Wechenfelder Bordignon Magistrado

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 16:48

deferimento

15/10/2025, 23:21

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 18:25

Documento (Certidão)

09/07/2025, 15:17

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 21:02

Confirmada

14/06/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REBOUÇAS VARA CÍVEL DE REBOUÇAS - PROJUDI Rua Germano Veiga, s/n - Centro - Rebouças/PR - CEP: 84.550-000 - Fone: (42) 3309 3318 - Celular: (42) 3309-3332 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000708-74.2012.8.16.0142 Vista dos autos ao Ministério Público. Int. Rebouças, 19 de maio de 2025. James Byron Wechenfelder Bordignon Juiz de Direito

06/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REBOUÇAS VARA CÍVEL DE REBOUÇAS - PROJUDI Rua Germano Veiga, s/n - Centro - Rebouças/PR - CEP: 84.550-000 - Fone: (42) 3457-1262 Autos nº. 0000708-74.2012.8.16.0142 1. Eletrosul: Certifique-se sua capacidade postulatória. 2. Espólio de Antonio Vieira França: à supervisora da secretaria para certificar seu último inventariante no inventário e a capacidade postulatória, para que se tenha certeza de que o espólio foi intimado do despacho saneador - mov. 181 evitando-se nulidade, por ora. O inventário terminou com a partilha e divisão das duas áreas entre dois cessionários. Certifique-se. Habilitem-se os dois cessionários para que em 15 dias digam se tem interesse em contestar esta ação, a partir do mapa de mov. 61.2, indicando possíveis áreas de superposição para subsidiar futura prova pericial, caso queiram os cessionários produzir tal prova. Isso porque embora a possessória tenha sido extinta sem resolução de mérito, o fato do espólio ter contestado este processo faz com que a questão deva ser decidida em sentença. Isso já foi objeto da decisão preclusa de mov. 39. Se um ou os dois cessionários, eis que já ultimada a partilha, assumam o polo passivo, assim seguirão os autos. De outra forma, se ninguém se manifestar, o espólio passará a ostentar a posição formal de revel nos autos sem direito a produzir provas. 3. O item b de mov. 181 ainda não foi providenciado pela parte, intime-se. 4. Este feito, não obstante as providências retro, necessita ser instruído mediante prova pericial. Não obstante citados os confrontantes do mov. 61.2, o Juízo precisa ter certeza das matrículas e transcrições atingidas pelo mapa de mov. 61.2, pois a questão, com todo respeito ao combativo advogado dos autores, ainda se encontra nebulosa. Além disso há várias servidões da Eletrosul que estão sobre a transcrição 11.843 e que não foram averbadas na matrícula 3.694, provavelmente por desconhecimento da Eletrosul quando da transmutação, que precisam ser regularizadas tanto na matrícula 3694 e que precisam constar invariavelmente no mapa e memorial descritivo da área usucapienda. Bem como a área da matrícula sequencial 3965 foi indicada nos autos por estar envolvida no mapa de mov. 61.2. E talvez haja outras, devendo ser prevenida nulidade. Bem como as duas áreas de servidão da matrícula 3965 não coincidem com as áreas mencionadas no mov. 1.9, sendo estas últimas maiores. Somente perito habilitado poderá levantar a documentação já indicada bem como da Eletrosul, para que tudo conste do mapa da área usucapienda a ser levado ao CRI no caso de procedência. Neste caso os honorários serão rateados entre os autores e a Eletrosul, pois o interesse é de ambos, como já consta do precluso despacho de mov. 181. Nomeio desde já para o mister o perito engenheiro civil José Antonio Balzer, para conhecimento das partes, contudo devem os autos aguardar o item 02, pois a depender dele, ou seja, manifestação dos cessionários, o objeto da perícia poderá ser mais ou menos extenso. Intimem-se. Rebouças, 12 de outubro de 2021. James Byron Wechenfelder Bordignon Magistrado

19/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REBOUÇAS VARA CÍVEL DE REBOUÇAS - PROJUDI Rua Germano Veiga, s/n - Centro - Rebouças/PR - CEP: 84.550-000 - Fone: (42) 3457-1262 Autos nº. 0000708-74.2012.8.16.0142 Urge encerrar-se o feito, inserido em Meta 02, o que será efetuado envolvendo a participação de todos os atores processuais, com base no art. 5o e 6o do novo CPC. Assim: a) corrija-se o polo passivo, constando o espólio de Sergio Tyski, representado pelos três herdeiros de mov. 99 já habilitados, e Ione Kasmierzak Tyski. b) corrija-se a capacidade postulatória do herdeiro Cristiano Tyski, pois ante sua maioridade, não precisa mais estar representado por sua genitora Ione. c) diga o autor sobre qual ou quais matrículas se encontra a área usucapienda, pois são citadas nos autos as matrículas 3965 (proprietários já citados); e depois a matrícula 3696 (mov. 96) devendo ser esclarecido o Juízo quanto a tal questão. - Prazo de 10 dias. d) diga o autor sobre a servidão da Eletrosul sobre a matrícula usucapienda 3965 (fls. 75), pois a Eletrosul menciona a transcrição 11.843, bem como as duas áreas de servidão da matrícula 3965 não coincidem com as áreas mencionadas no mov. 1.9, sendo estas últimas maiores. - mesmo prazo. e) diga o espólio de Antonio Vieira França sobre seu interesse na contestação, de forma fundamentada, indicando exatamente qual sua área é ocupada pelos autores, tendo em vista que a ação possessória que indicava foi extinta sem resolução de mérito e arquivada. - sucessivamente, em 10 dias. f) sabido que o espólio dividiu suas áreas remanescentes entre dois cessionários diversos, pois foi encerrado por este mesmo Juízo. Assim, diga o espólio objetivamente qual cessionário ficou com a área em litígio nestes autos de usucapião, para que seja provocado a fim de dizer da instalação de audiência de conciliação antes da produção da prova pericial. - sucessivamente no mesmo prazo de 10 dias. g) não havendo solução a contento nas matérias dos itens "d" e "e" será nomeado perito para esclarecer as questões ao Juízo a fim de sentenciar o feito. No caso do item "d" custas a serem divididas entre os autores e a Eletrosul, e no caso do item "e" entre os autores e o espólio. Intimem-se. Rebouças, 10 de junho de 2021. James Byron Wechenfelder Bordignon Magistrado

05/07/2021, 00:00

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