Execução de Título Extrajudicial 0005028-92.2020.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.751,65

Órgão julgador

Juizado Especial Cível de Apucarana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/09/2022, 13:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2022, 13:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/09/2022, 15:07

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2022, 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2022, 12:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/09/2022, 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2022, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 16:18

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

16/08/2022, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2022, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 14:42

Todas as movimentações(92)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/09/2022, 13:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2022, 13:55

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

21/09/2022, 15:07

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2022, 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2022, 12:29

JUNTADA DE COMPROVANTE

21/09/2022, 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2022, 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/08/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2022, 16:18

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

16/08/2022, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2022, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/07/2022, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/07/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/06/2022, 14:42

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

30/06/2022, 14:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/06/2022, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2022, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/05/2022, 14:06

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

02/05/2022, 18:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2022, 00:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2022, 06:33

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

19/04/2022, 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 17:15

DEFERIDO O PEDIDO

18/04/2022, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

13/04/2022, 17:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2022, 17:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2022, 16:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2022, 16:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2022, 18:29

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

25/02/2022, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005028-92.2020.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - Celular: (43) 98831-6311 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005028-92.2020.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.751,65 Exequente(s): PENÍNSULA CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA ME – ODONTO EXCELLENCE APUCARANA (CPF/CNPJ: 24.371.840/0001-29) Rua Doutor Nagib Daher, 580 - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-040 Executado(s): SANDRA MARA VIEIRA DA CRUZ (RG: 147138121 SSP/PR e CPF/CNPJ: 125.077.819-04) Rua Santos Dumont,, 01 - Vila Velha - FAXINAL/PR - CEP: 86.840-000 DECISÃO SISBAJUD I. Determino, via SISBAJUD, o bloqueio de numerário existente em conta bancária da parte devedora, até o limite do débito, a ser cumprido na modalidade de reiteração automática (30 dias). II. Efetivado o bloqueio: - INTIME-SE o(a) executado(a) na pessoa de seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença, ou pessoalmente, por via postal, quando não tiver advogado constituído nos autos, para, em querendo, se manifestar quanto aos valores bloqueados, arguindo o que entender de direito, consoante o disposto no art. 854, § 3.º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. - Caso haja manifestação do executado, abra-se vista ao exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias. Havendo juntada de documentos pelo executado, abra-se vista dos autos ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. - Após, voltem-me para decisão. III. Efetivado o bloqueio, decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação da parte executada, resta convertido o bloqueio em penhora. OFICIE-SE à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24h, proceda à transferência do montante penhorado para conta vinculada ao juízo da execução, sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 150,00. IV. Efetivada a penhora no valor total do débito em execução, INTIME-SE o executado de que poderá oferecer Embargos, em audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria (art. 52, inc. IX, da Lei n.º 9.099/95). INFOJUD V. Determino à Secretaria a fim de que diligencie, no sistema INFOJUD, as últimas 03 (três) Declarações de Imposto de Renda da parte executada. VI. Com a resposta, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito sobre a consulta INFOJUD ou indique bens determinados e específicos à penhora, sob pena de extinção. No caso de penhora de imóvel, deverá o credor juntar certidão atualizada da matrícula do bem. VII. Indicados os bens, voltem-me conclusos. PENHORA DE SALÁRIO VIII. Sendo requerida a penhora de salário, e desde que infrutíferas as diligências acima, tendo em vista o convênio com o sistema CAGED – CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS, à Secretaria para que diligencie neste sistema se a parte executada possui vínculo empregatício. CERTIFIQUE-SE. IX. Em caso positivo, DEFIRO a penhora de 30% dos valores líquidos mensais a serem recebidos pela parte executada, até o limite do débito. Para tanto, OFICIE-SE ao empregador da parte executada, comunicando da penhora ora deferida, bem como para que efetue os depósitos dos valores em conta vinculada ao Juízo (depósito judicial), no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do crime de desobediência. X. Efetivada a penhora no valor total do débito em execução, e desde que não precluso o direito ao oferecimento de Embargos à Execução (item “XI”), INTIME-SE o executado de que poderá oferecer Embargos, em audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria (art. 52, inc. IX, da lei n.º 9.099/95). XI. Com a resposta do ofício ou com os depósitos, manifeste-se a parte exequente em 05 (cinco) dias. DILIGÊNCIAS DIVERSAS XII. Desde já, INDEFIRO pedidos de diligências para localização de bens penhoráveis da parte executada, nos sistemas SIEL / DOI / DIMOB / CNIB/ SREI / CENSEC, pois este Juízo não possui convênio com tais sistemas, o que inviabiliza as diligências. XIII. Resultando infrutíferas todas as diligências acima determinadas, voltem-me conclusos para sentença por inexistência de bens e consequente emissão de certidão de dívida para fins de protesto. Desde já, durante o andamento processual, autorizo eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, podendo a Secretaria realizar as diligências necessárias, observando o prazo máximo de 30 (trinta) dias. No mais, em havendo pedidos consecutivos, os autos deverão voltar para que se possa decidir acerca da renovação do prazo. Int. Dil. necessárias. Datado e assinado digitalmente. MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/02/2022, 11:55

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

16/02/2022, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2022, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/02/2022, 11:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005028-92.2020.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - Celular: (43) 98831-6311 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005028-92.2020.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$3.751,65 Exequente(s): PENÍNSULA CLÍNICA ODONTOLÓGICA L

21/01/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

20/01/2022, 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2022, 18:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

17/01/2022, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/12/2021, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2021, 14:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/11/2021, 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2021, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2021, 16:55

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

22/10/2021, 16:55

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

22/10/2021, 16:53

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

16/10/2021, 07:14

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

13/10/2021, 14:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2021, 00:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2021, 14:02

MANDADO DEVOLVIDO

24/09/2021, 13:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/09/2021, 09:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/08/2021, 15:03

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/08/2021, 17:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2021, 15:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/05/2021, 14:52

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

27/04/2021, 17:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

22/04/2021, 15:42

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

22/04/2021, 15:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/04/2021, 13:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/03/2021, 15:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/02/2021, 01:16

PROCESSO SUSPENSO

26/01/2021, 09:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/01/2021, 09:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/01/2021, 01:36

PROCESSO SUSPENSO

20/11/2020, 16:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/11/2020, 16:43

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/11/2020, 01:04

PROCESSO SUSPENSO

20/10/2020, 16:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/10/2020, 01:07

PROCESSO SUSPENSO

17/09/2020, 15:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/09/2020, 15:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/09/2020, 00:27

PROCESSO SUSPENSO

06/08/2020, 10:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/08/2020, 10:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/07/2020, 13:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

05/06/2020, 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2020, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/05/2020, 17:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/05/2020, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2020, 07:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/05/2020, 19:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

04/05/2020, 15:02

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2020, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

04/05/2020, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2020, 14:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/05/2020, 13:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/05/2020, 13:14

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2020, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/05/2020, 13:14

Documentos

OUTROS

•16/08/2022, 12:05

OUTROS

•24/06/2022, 18:55

OUTROS

•18/04/2022, 16:57

OUTROS

•16/02/2022, 18:12

OUTROS

•17/01/2022, 18:00

OUTROS

•04/05/2020, 19:11

22/02/2022, 00:00